Superintendência Regional do Trabalho realiza Encontro Estadual de Pescadores Artesanais

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No dia 27 deste mês a SRTE-RR (Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Roraima) realiza, no auditório do Senar-RR, o Encontro Estadual de Pescadores Artesanais. O Encontro é destinado a prefeitos, pescadores(as) artesanais, entidades de classe e representantes da categoria.

O Encontro Estadual de Pescadores Artesanais é uma iniciativa da SRTE-RR e objetiva executar várias ações na área de trabalho e emprego, dentre elas o programa do Seguro-Desemprego, que é um benefício integrante da seguridade social, garantido pela Constituição, e tem por finalidade promover a assistência financeira temporária ao trabalhador desempregado.

Este seguro se estende a várias modalidades, incluindo-se aí a do Pescador Artesanal, que tem de interromper a pesca durante o período de proibição do Ibama para preservação das espécies. O Valor da parcela corresponde a um salário mínimo (hoje R$ 380,00) mensal durante a proibição.

PROGRAMAÇÃO:

I PAINEL

08h30 – Superintendente do Trabalho e Emprego – SRTE
08h45 – Ministério Público Federal – MPF
09h15 – Polícia Federal – PF
09h45 – Ministério Público do Trabalho – MPT
10h15 – Intervalo (café)

II PAINEL

10h30 – IBAMA
10h45 – Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República – SEAP
11h – Instituto Nacional do Seguro Social – INSS
11h15 – Caixa Econômica Federal – CEF
11h30 – Fundação Estadual do Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia – FEMACT.
11h45 – Perguntas e Debates.
13h – Encerramento.

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Por Wirismar Ramos

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