Angela Portela cobra aprovação do Plano Nacional de Educação

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Angela Portela: "Houve inegáveis avanços no financiamento da educação pública no Brasil, nos últimos tempos"

A senadora Angela Portela (PT-RR) reclamou da demora do Congresso Nacional em votar o Plano Nacional de Educação (PNE) para o decênio 2010-2020. O Plano está na Câmara dos Deputados desde o final de 2010 e já deveria estar em vigor desde o ano passado.

A parlamentar enfatizou em Plenário, nesta terça-feira (9), que a elaboração do PNE foi iniciada há mais de três anos e dela participaram mais de um milhão de pessoas. Entre as mais de 20 metas dele constantes, a senadora chamou a atenção para três: o financiamento da educação; a valorização do magistério; e a regulação da gestão democrática do sistema de ensino.

Ela reconheceu “inegáveis avanços” em relação ao financiamento da educação pública no Brasil, nos últimos tempos. Disse que a maioria dos estados investe mais do que os 25% da arrecadação determinados pela Constituição, e que muitos municípios também têm investido mais do que sua obrigação constitucional.

Assinalou que a União, “que por muito tempo reduziu seus gastos a 14% da receita de impostos, voltou a investir 18% ou mais nos últimos anos, possibilitando um crescimento extraordinário de cursos superiores e profissionais da rede federal”. Angela Portela também elogiou o governo federal por destinar maior fatia do orçamento das contribuição sociais, como o salário-educação e a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), para programas importantes, como a merenda e o transporte escolar, o livro didático, a manutenção de escolas e a complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

A senadora observou, porém, que os recursos até agora disponíveis, que beiram 5% do Produto Interno Bruto (PIB), “não foram suficientes para pagar nossa dívida social no atendimento da educação infantil, na oferta do ensino fundamental e médio e na cobertura mínima da demanda potencial de 60 milhões de adultos que não concluíram o ensino fundamental”. Acrescentou que os recursos também não atendem a demanda da educação superior pública. E, ainda pior, não tiveram resultado na melhoria da qualidade do aprendizado.

“Faz-se urgente não somente aumentar em 0,5% do produto interno bruto [PIB] a cada ano, em 10 anos, mas também abraçar a estratégia científica de qualificação dessas despesas no âmbito da União e dos entes federados. Nesse ritmo, poderemos nos aproximar dos 10% do PIB para a educação, reivindicado por professores e estudantes e objeto de proposta de emenda à Constituição [PEC] de minha autoria”, afirmou a parlamentar, que pediu urgência na aprovação do PNE.

A senadora foi apoiada, em aparte, pelo colega Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR).

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