ISENÇÃO ICMS – Deputado faz indicação para que Roraima faça adesão ao Convênio do Confaz

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Oleno Matos: "Esse modelo tem um custo ainda um pouco alto, mas que com o passar o tempo diminuirá e, certamente, trará um ganho para a população e também para o bolso do cidadão" / Foto: Secom/ALE-RR /
Oleno Matos: “Esse modelo tem um custo ainda um pouco alto, mas que com o passar o tempo diminuirá e, certamente, trará um ganho para a população e também para o bolso do cidadão” / Foto: Secom/ALE-RR /

Abatimento do valor na conta de energia e isenção de ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviço) para quem produzir energia limpa (energia solar em casa). O roraimense pode ser contemplado com esses benefícios, mas é necessário apenas que Roraima faça adesão ao convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

E essa foi a proposta do deputado Oleno Matos (PDT), por meio de indicação 90, apresentada na Assembleia Legislativa. O parlamentar afirmou que já conversou com a governadora Suely Campos e é provável que na próxima reunião da Confaz, o Estado faça a adesão e esse benefício chegue à população.

De acordo com ele, alguns estados como São Paulo e Goiás já têm essa isenção. Funciona da seguinte forma: o cidadão que quiser produzir energia solar em sua casa, através da Eletronorte, essa energia é imediatamente recepcionada pela rede. “É avaliado quanto essa pessoa produziu de energia e com base nessa produção, ao efetuar o pagamento de sua conta de luz, o valor é abatido e, além disso, não haverá cobrança de ICMS”, disse Matos.

Na opinião do parlamentar, a isenção é importante porque garante benefícios para o cidadão em produzir energia limpa. Roraima, segundo Matos, é o estado que tem maior incidência solar de todos os demais estados do País. “Temos que aproveitar isso”, enfatizou o parlamentar.

Matos citou a constante crise energética no estado e disse que com a energia solar, não apenas na produção macro, mas na micro e minigeração, por meio das residências, Roraima terá, certamente no futuro, o maior potencial de energia limpa do país.

Conforme destacou, esse modelo de energia limpa já deu certo na Europa e em outros continentes. “O Brasil tem que começar a trabalhar isso. Alguns estados como Minas Gerais e São Paulo estão um pouco a frente, mas Roraima não pode ficar atrás”, disse.

O parlamentar lembrou que no Estado há termoelétricas quase prontas para funcionamento, mas defendeu a necessidade de investir na energia limpa, no meio ambiente e com isso, nas futuras gerações. Reconhece que esse modelo tem um custo ainda um pouco alto, mas “que com o passar o tempo diminuirá e, certamente, trará um ganho para a população e também para o bolso do cidadão”.

ANEEL

Em 17 de abril de 2012, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou a Resolução n° 482/2012, estabelecendo condições gerais para o acesso de micro geração e minigeração distribuída aos sistemas de distribuição de energia elétrica, assim como o sistema de compensação de energia elétrica.

O Convênio ICMS 16, de 22 de abril de 2015, do Confaz, é um benefício que, ao autorizar a isenção do imposto nas operações internas relativas à circulação do ICMS sujeitas ao faturamento sob o sistema de compensação de energia elétrica produzida por microgeração e minigeração, incentiva os estados a investirem na produção de energia elétrica de forma diversificada.

FONTE: SECOM/ALE-RR

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