REFORMA DA PREVIDÊNCIA – Uma lambança que vem sendo empurrada ‘com as coxas’ há 131 anos

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Foto: Divulgação

Só existe uma forma de uma Nação se desenvolver, através de uma revolução, que só pode acontecer de duas maneiras: Pela educação ou pelas armas. O Brasil não tem tradição bélica, apesar de algumas pequenas revoluções (revoltas) que enfrentou ao longo de sua história e a outra opção (educação) nunca foi o nosso forte. De outra forma, existe duas maneiras de uma nação ser destruída: Pela corrupção e através da concessão de benefícios e privilégios em demasia para pequenos grupos (castas) e nesse ponto o Brasil é campeão.

Muita gente afirma que a reforma da previdência tem que ser feita e que está atrasada há 30 anos. A primeira afirmação é verdadeira e a segunda não, por que – na verdade o atraso tem no mínimo 131 anos. Não se assustem, a primeira REFORMA INCOMPLETA DA PREVIDÊNCIA foi feita no Brasil Império, mas por incrível que pareça foi uma das melhores já aprovadas.

Levantamento feito pelo jornal Folha de São Paulo e que transcrevemos aqui na integra, mostra uma cruel cronologia de omissões e irresponsabilidades, de como as autoridades brasileiras trataram, ou melhor, destrataram um tema tão importante.

O pior de tudo é a justificativa para não se fazer a reforma: Não desagradar aos eleitores. Por isso mesmo que a reforma feita pelo Imperador Dom Pedro II, em 1888, foi a mais comprometida com o que se espera de uma previdência, ele não tinha medo de eleitores e nessa época as castas dos servidores públicos e outros privilegiados não tinha um lobby tão forte como possuem hoje.

Funcionários dos Correios

Em 1888, um Decreto Imperial condicionou a aposentadoria dos funcionários dos Correios ao cumprimento de 30 anos de serviço, além da idade mínima de 60 anos.

A regra da época era, de certa forma, mais rigorosa do que a atual, que permite a concessão da aposentadoria sem idade mínima, no caso de quem tem tempo de contribuição de 30 e 35 anos, para mulheres e homens, respectivamente.

Todas as correntes

No Brasil a Esquerda, Direita e Centro, todos propuseram reformas, mas nem todos se esforçaram para aprová-las. Em se tratando de reforma da previdência no Brasil, a única certeza é de que em campanha eleitoral todos irão dizer que precisa aprovar a reforma, mas uma vez eleitos, ainda que alguns se esforcem, o medo da desaprovação popular, de desagradar as suas bases, etc., ou mesmo a derrocada diante dos poderosos lobbies das castas de privilegiados tem impedido sucessivamente a aprovação de uma reforma realista.

Excesso de privilégios

O Brasil é injusto e sempre fomentou essas desigualdades sociais, mas a Constituição de 1988, chamada de Cidadã, oficializou isso, oferecendo largos benefícios para grupos de privilegiados do serviço público e de umas poucas áreas, sem se preocupar com o que aconteceria nas próximas décadas, com o restante da população.

Após 88, através de leis específicas, poderes e carreiras de Estado foram se apropriando dos recursos públicos numa voracidade que em 30 anos o país já vive uma completa estagnação, sem crescimento econômico, com quase toda sua arrecadação sendo destinada para pagamento de salários, como se a União, os Estados e os Municípios, existissem apenas para essa finalidade e não tivessem que cuidar de outros assuntos, como saúde, educação, estradas, segurança pública, etc.

O Estado passou a existir com a mera finalidade de bancar os servidores do Judiciário, Legislativo e Executivo, sendo que nos dois primeiros estão as maiores remunerações.

A força dos privilegiados hoje é tanta que eles fazem acreditar que a reforma da previdência é ruim para todos, quando na verdade os pobres dos setores público e privado sequer entendem o que realmente está acontecendo e muito menos o que pode vir a acontecer, caso a reforma não seja aprovada.

Comunicação é deságio

O governo tem uma informação real, mas não consegue fazer chegar a população, que vota e elege os congressistas, que por sua vez, aprovam ou não as reformas. Enquanto isso, os abastados setores de privilegiados possuem a simpatia de parte da mídia e todo um sistema de lobby que faz parecer que as mentiras sobre a reforma da previdência são todas verdadeiras.

Possivelmente, se a reforma de 2019 não for aprovada, nos próximos anos as novas propostas terão que ser mais radicais, até que o Brasil chega ao nível de nações como a Grécia, ou no campo interno como estados como RJ, MG e RS, que há anos perderam suas capacidades de pagar sequer os salários e as aposentadorias em dias. Isso se dá por que embora a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF estipule em no máximo 49% do Orçamento pode ser gasto com pessoal, é normal que estados e municípios atinjam até 70%.

Estados como Roraima, que ainda não possuem muitos aposentados, no futuro também terão sérias dificuldades de pagar as aposentadorias, que sem a reforma se manterão em valores altos para os privilegiados e injusta com aqueles que recebem pouco.

Reforma no Império – Acesse essa reportagem e veja um resumo do que aconteceu com as propostas da reforma da previdência entre 1888 e 2019. Chama atenção a “reforma ideal” feita em 1888, por Dom Pedro II, estabelecendo que funcionários dos Correios só se aposentaria com 30 anos de contribuição e idade mínima de 60 anos, um sonho perseguido por toda a República.

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Grandes oportunidades, pequenas reformas – O Brasil já teve “grandes reformas”, mas nenhuma encarou o problema com a atenção devida. Isso se deu por medo de reprimenda popular (perder votos e prejudicar seu partido); corporativismo; grandes lobbies de quem seria “prejudicado”; oposição do próprio partido e até erros bizarros em votações importantes marcaram as tentativas de Governos recentes em aprovar “suas reformas”.

Embora todos conheçam a realidade e saibam da necessidade, a omissão e a covardia dos governantes sempre foram maiores que a necessidade de planejar e cuidar do futuro do país.

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Lula e FHC fortes politicamente e omissos – Se teve alguém com condições políticas de aprovarem a reforma da presidência foram os presidentes FHC e Lula. O primeiro assumiu o mandato embalado pelo prestígio do Plano Real e muita popularidade e o segundo, eleito como o salvador da pátria, preferiu se portar apenas como um populista e não como aquele que faria as reformas importantes e estruturais.

O resultado é que, longe de alcançar os objetivos propostos inicialmente, as REFORMAS DA PREVIDÊNCIA “feita” pelos quatro últimos presidentes se caracterizaram, no final das contas, como um grande fiasco.

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Dilma e Temer não tiveram prestigio político

As tímidas mudanças feitas nas gestões de Dilma e Temer, refletem um pouco do cacife político de ambos. Dilma conseguiu implantar a regra que ficou conhecida como 85/95, sancionada em 2015.

A regra concede aposentadoria integral aos trabalhadores que, somando o tempo de contribuição e a idade, obtenham resultado igual ou superior a 85 anos (para mulheres) e 95 anos (para homens).

A principal vantagem dessa regra é que, para quem se enquadra nela, o fator previdenciário não afetaria o valor da aposentadoria. O fator, para alguns, pode diminuir o valor da aposentadoria. Temer, por sua vez, tentou uma proposta mais rigorosa que também não foi aprovada.

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Oposição sempre marcada por insanidade

Em 1998 os aliados de Lula impediram que a reforma de FHC fosse a ideal e adequadamente aprovada, em contrapartida, em 2003, os aliados de FHC, embora menos radicais, não facilitaram a aprovação da Reforma de Lula e assim a história da reforma da previdência no Brasil foi sendo palco de insanidades e incoerências.

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As lições de FHC e Lula

Reformas da Previdência costumam ser iniciativas de difícil realização em regimes democráticos e tendem a sofrer derrotas por sua impopularidade. Esse é o entendimento inicial de Carolina Botelho, Doutora em Ciência Política pelo Iesp/Uerj, em um artigo para a revista EXAME em 2017. Ela diz que o rombo fiscal e o envelhecimento em curso no Brasil, seria de se esperar que esses fossem motivos mais do que suficientes para a aprovação da reforma da Previdência, mas não é isso que estamos vendo.

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Tema permanente no Congresso

Há 20 anos o tema REFORMA DA PREVIDÊNCIA tem sido recorrente no Congresso Nacional. Uma hora o assunto terá que ser debatido com seriedade. Uma reportagem especial veiculada pelos meios de comunicação do Congresso Nacional fez um balanço das duas décadas de tentativas de se aprovar reformas realistas no país.

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Em 1998, o governo Fernando Henrique Cardoso já defendia uma idade mínima para a aposentadoria: 60 anos para homens e 55 para mulheres. Mas faltou apenas um voto para a aprovação na Câmara. Uma mudança importante, no entanto, foi aprovada: a Previdência não mais consideraria o tempo de serviço do trabalhador, mas sim o tempo de contribuição com o INSS.

Bolsonaro e Temer “acusados” de prejudicar reformas

Levantamentos feitos por alguns meios de comunicação mostram que tanto o ex-presidente Michel Temer, quanto Jair Bolsonaro, em algum momento de suas vidas políticas prejudicaram e votaram contra as reformas da previdência.

Bolsonaro e Temer foram deputados federais por longas temporadas e conviveram com os conturbados ambientes de tentativas de aprovação das reformas. O Jornal Folha de São Paulo, afirma que Bolsonaro votou a reforma que afora quer aprovar e o ex-presidente FHC diz que Temer boicotou a reforma que ele propôs. Temer ‘desfigurou’ reforma da Previdência de 1996, disse FHC na época.

Se hoje o presidente Michel Temer trabalha para evitar que o Congresso altere de forma profunda a proposta de reforma da Previdência, há 21 anos era ele o responsável por mudar o texto do Palácio do Planalto, chefiado por Fernando Henrique Cardoso.

Em 1996, Temer foi relator, na Câmara dos Deputados, do texto de reforma previdenciária do governo tucano.

No primeiro livro com seus diários, FHC faz uma avaliação constrangedora para Temer: diz que o peemedebista desfigurou a reforma da Previdência enviada ao Congresso na década de 1990.

A ironia do destino é que os dois se tornaram presidentes e tentaram aprovar suas reformas (Bolsonaro está tentando).

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Semelhanças entre reformas de FHC e de Bolsonaro

O professor Marcus André Melo faz comparações entre as reformas propostas por FHC e a que está tramitando no Congresso Nacional e encontra semelhanças.

Há pouco em comum entre a estratégia de reformas de Jair Bolsonaro e a de Fernando Henrique Cardoso, exceto sua propositura durante a lua de mel presidencial.

No caso de FHC, houve uma cornucópia constitucional — um pacote de nove emendas (ECs), cuja trajetória traz lições importantes. Aquelas que flexibilizaram monopólios (petróleo, telecomunicações, navegação de cabotagem, gás canalizado) foram aprovadas em seis meses e a da Previdência (PEC 33), em 38.

Bolsonaro age como se tivesse uma única bala na agulha (o pacote de Moro não contém EC, que exige quórum de três quintos e duas rodadas de votação). Terá ela a mesma sorte que a PEC 33?

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Voto errado barrou a idade mínima em 1998

Erro bisonho em votação na Câmara derrubou o principal ponto da reforma da Previdência de FHC. Presente na grande maioria dos sistemas previdenciários mundo afora, o requisito da idade mínima poderia existir no Brasil há quase duas décadas, se não fosse um erro bisonho na votação da reforma da Previdência de 1998, numa sessão da Câmara dos Deputados comandada pelo próprio Temer, então presidente da Casa.

O deputado, que no governo Collor fora um dos mentores do confisco da poupança, acabou saudado por toda a oposição aos gritos de “Kandir, Kandir”. “O companheiro Kandir ajudou a gente”, gritou Chico Vigilante (PT-DF), segundo relato feito à época pela Folha de S.Paulo. No dia seguinte, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) distribuiu nota agradecendo a abstenção.

Alegando ter certeza de que apertou o botão correto, e que não houve tempo para retificar o voto, Kandir chegou a pedir à mesa diretora da Câmara para retificar seu voto, sem sucesso. Para compensar o impacto da derrota na idade mínima, o governo criou em 1999 o fator previdenciário, um índice que reduz o benefício de quem se aposenta precocemente. Caso Temer consiga aprovar a idade mínima, a tendência é de que o fator seja extinto, dando lugar a um outro mecanismo de cálculo.

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O país da desinformação

As pessoas não fazem a menor ideia do que seja a reforma da previdência, mas já tem opiniões formadas e invariavelmente contra a reforma. Isso tem uma explicação, as castas privilegiadas têm poder de lobby e de pressão junto aos congressistas.

A imprensa nacional, em todos os tempos tem cumprido com suas obrigações de informar a situação atual e como deveria ficar a previdência após a reforma, mas a cultura do país prima pela desinformação.

Em resumo, segundo aponta reportagem do grupo Globo, a realidade da previdência do Brasil hoje é essa: Previdência três vezes mais recursos que saúde, educação e segurança juntos, prevê governo. Os números estão na proposta de orçamento de 2019, apresentada no fim do mês passado ao Congresso. Previdência vai concentrar mais da metade das despesas totais no próximo ano.

Gastos excessivos

Os gastos do governo federal no ano que vem com a Previdência Social devem ficar mais de três vezes acima das despesas somadas de saúde, educação e segurança pública, problemas mais mencionados por eleitores de 25 estados e Distrito Federal em pesquisas do Ibope de agosto deste ano.

As estimativas constam da proposta de orçamento de 2019, documento encaminhado pelo Executivo ao Congresso Nacional no fim do mês passado:

=> Despesas previdenciárias: R$ 767,8 bilhões (53,4% dos gastos totais, estimados em R$ 1,438 trilhão). Os custos incluem a previdência dos trabalhadores do setor privado, dos servidores públicos e também dos militares;
=> Gastos em saúde, educação e segurança pública (incluindo Ministério da Justiça): R$ 228 bilhões (15,86% do total). Esse valor, calculado pela Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados, não inclui os servidores inativos.

Os gastos previdenciários do governo federal, portanto, ficarão, pelas previsões da proposta orçamentária, R$ 540 bilhões acima das despesas com saúde, educação e segurança pública no ano que vem.

Além do governo federal, os estados também atuam nessas áreas. São responsáveis por agir, em parceria com os municípios, no ensino fundamental, nos atendimentos especializados de saúde e de alta complexidade, e são os principais responsáveis pela segurança pública e pelo sistema prisional. Os estados contam com arrecadação própria e também recebem repasses de recursos do governo federal.

Com a regra do teto de gastos públicos, as despesas totais (com algumas exceções, como capitalização de estatais) não podem crescer acima da variação da inflação em 12 meses até junho do ano anterior.

Déficits

A medida visa conter os sucessivos déficits (despesas superiores às receitas) nas contas públicas, que vêm ocorrendo desde 2014 – nos últimos dois anos, ficaram acima de R$ 100 bilhões.

Como os gastos com Previdência estão crescendo acima da inflação, pela regra do teto sobra menos espaço para as despesas consideradas “discricionárias”, ou seja, que podem ser alteradas pelo governo.

Nessa categoria de despesas que podem ser alteradas, estão os investimentos públicos, parte da saúde, educação e também segurança pública, sem contar os servidores públicos ativos e inativos dessas áreas (cujas despesas também são consideradas obrigatórias).

Os gastos com saúde e educação, porém, têm um piso constitucional que tem de ser obedecido.

Gastos com Previdência

Os gastos com Previdência Social são considerados “obrigatórios”, ou seja, não podem ser alterados pelo Executivo sem mudanças na legislação.

Informações do Banco Mundial (Bird) e da OCDE mostram que o Brasil é o país com população jovem que mais gasta com Previdência. Além disso, a média de idade da aposentadoria está entre menores do mundo.

No ano passado, o governo anunciou uma proposta para reformar a Previdência Social, que fixava uma idade mínima de aposentadoria, com a regra de transição até 2042, de 62 anos para mulheres e 65 para homens (INSS e servidores). O tempo mínimo de contribuição de 15 anos para segurados do INSS e de 25 anos para servidores públicos.

Rombo previdenciário

O aumento das despesas previdenciárias em 2019 não deve ser acompanhado, na mesma magnitude, de aumento das receitas vinculadas à Previdência Social. Por isso, a área econômica do governo estima que o “rombo” previdenciário, incluindo os trabalhadores do setor privado, os servidores públicos civis, e também os militares, deve continuar subindo e ultrapassará a marca inédita dos R$ 300 bilhões no ano que vem.

Para este ano, a estimativa do governo é de um déficit (despesas maiores do que receitas) de R$ 292 bilhões para os sistemas previdenciários.

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J. R. RODRIGUES – jornalista, advogado e especialista em Poder Legislativo pela PUC-MG (e-mail: Jotaroraima@gmail.com)

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