Comissão da Câmara aprova Projeto de Lei que protege consumidores de energia elétrica

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De autoria do deputado federal Edio Lopes, a proposta limita as cobranças por ligações clandestinas, o famoso ‘gato’, e a inadimplência a 5% do valor total da conta / Foto: Divulgação /

O valor da conta de luz dos brasileiros está próximo de ficar mais justo. Nesta quarta-feira, 12, foi aprovado na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5457/16.

De autoria do deputado federal Edio Lopes (PL/RR), a proposta limita as cobranças por perdas não técnicas (ligações clandestinas, ‘famoso gato’, e a inadimplência) a 5% do valor total da conta.

“O PL vem para corrigir essa injustiça absurda que penaliza os bons usuários do sistema de distribuição. O consumidor de energia elétrica no Brasil, além de sofrer com a alta tributação, ainda é obrigado a custear as perdas não técnicas. Na conta de energia dos estados do Amazonas e de Roraima está incluso, respectivamente, em média 40% e 30% na sua conta para compensar as distribuidoras por essas perdas”, destacou o parlamentar.

O PL segue agora para apreciação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Recursos para Iracema

No início da noite desta quarta-feira, o prefeito de Iracema, Jairo Ribeiro, esteve no gabinete do deputado Edio Lopes para agradecer o parlamentar pelos últimos recursos destinados ao município.

Na área da saúde, o prefeito reconheceu os esforços do parlamentar para a aquisição de uma ambulância de remoção, que facilitará no primeiro atendimento de pacientes que necessitam se deslocar até unidades de saúde em municípios vizinhos.

Para o esporte e lazer, Jairo agradeceu pelos recursos destinados para a construção de um campo de futebol na sede de Iracema e outro na Vila Campos Novos.

“Estas ações demonstram o compromisso do deputado Edio com Iracema. Ele sempre ajuda a nossa população. Agradeço a nossa parceria para trazer melhorias na saúde do nosso município e também para estruturar Iracema com locais apropriados para a prática de esportes”, declarou o prefeito.

DA REDAÇÃO

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