MPRR destina recursos de precatórios para aquisição de ambulâncias pela Sesau

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O MPRR viabilizou R$ 3 milhões de reais para a compra dos veículos / Foto: Roraima 1 /

O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR), por meio da Procuradoria-Geral de Justiça, destinou recursos de precatórios para a aquisição de ambulâncias que serão utilizadas pela Secretaria de Saúde do Estado ( Sesau).

Ao todo, o MPRR viabilizou R$ 3 milhões de reais para a compra dos veículos. A medida é decorrente de ação judicial em que foi imposta multa ao Iteraima, por meio de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

O acordo entre representantes do Ministério Público do Estado, da Secretaria Estadual da Saúde (SESAU), Instituto de Terras de Roraima (Iteraima), Procuradoria-Geral do Estado e Secretaria Estadual da Fazenda (SEFAZ), foi homologado pelo TJRR em agosto de 2018.

No início de junho deste ano, o Governo do Estado requereu a repactuação dos prazos para já iniciar o pagamento do valor definido em 06 parcelas.

A Sesau vai adquirir 16 veículos, sendo 2 carros utilitários de apoio e 14 ambulâncias, uma delas com UTI, mediante acordo firmado com o Governo do Estado, tendo em vista a preocupação do MPRR com a falta de ambulâncias na rede pública de saúde de Roraima.

A medida foi adotada pela necessidade de se empregar os valores em atividades que tenham um alcance social e beneficie diretamente a população de Roraima, a qual tem sofrido com a sobrecarga nos serviços públicos, como o de saúde.

DA REDAÇÃO

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