MPRR recebe mais uma vez conceito “Excelente” em avaliação dos Portais Transparência do MP

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A avaliação dos 31 Portais Transparência do MP é realizada a cada quatro meses pela Comissão de Controle Administrativo e Financeiro do CNMP / Foto: Divulgação /

O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) recebeu mais uma vez o conceito “Excelente”, com índice fixado entre 95% e 100% na avaliação dos Portais Transparência do Ministério Público brasileiro relativa ao primeiro quadrimestre de 2019.

O resultado foi anunciado nesta terça-feira, 10 de setembro, durante a 13ª Sessão Ordinária de 2019, pelo conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público, presidente da Comissão de Controle Administrativo e Financeiro (CCAF) e Procurador de Justiça do MPRR, Fábio Stica.

A avaliação dos 31 Portais Transparência do MP é realizada a cada quatro meses pela Comissão de Controle Administrativo e Financeiro (CCAF) do CNMP.

São analisados 318 itens de transparência em cada unidade do Ministério Público brasileiro para garantir o cumprimento da Lei Complementar 101/2000, da Lei de Acesso à Informação – LAI (Lei nº 12.527/11) e das Resoluções CNMP n° 74/2011, n° 86/2012, n° 89/2012 e n° 178/2017.

O Tribunal de Contas da União (TCU) reconheceu que o método de transparência desenvolvido pela CCAF permitiu a padronização semântica e o acesso às informações dos diferentes portais de unidades administrativas autônomas, facilitando o entendimento e a localização das informações de interesse da sociedade.

Segundo o Acórdão TCU-Plenário n° 1832/2018, foi recomendado ao CNJ e ao Ministério do Planejamento que utilizassem como exemplo o “Manual do Portal da Transparência do CNMP”.

Esta é a sexta avaliação dos Portais Transparência do Ministério Público na gestão do conselheiro Fábio Stica (foto), eleito presidente da CCAF em outubro de 2017.

Desde então, os números alcançados pelas unidades e pelos ramos do Ministério Público têm melhorado.

“O Ministério Público brasileiro tem demonstrado que é uma instituição extremamente transparente e abre suas informações à sociedade”, disse
o conselheiro.

“O MP tem o compromisso constitucional de cobrar a transparência dos órgãos públicos e precisava fazer o mesmo com os próprios atos”, afirmou a presidente do CNMP, Raquel Dodge.

DA REDAÇÃO

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