EX-TERRITÓRIOS – Servidores terão encontros com Comissão Especial, Ministério da Economia e TCU para definir futuro do enquadramento

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Expectativa do coordenador da Bancada de Roraima, deputado Hiran Gonçalves é que mais uma etapa seja vencida e que o enquadramento possa ser efetivado

Coordenador da Bancada Federal de Roraima, deputado Hiran Gonçalves, em reunião com o ministro do Tribunal de Contas da União, Vital do Rêgo, para tratar do enquadramento dos servidores dos ex-Territórios / Foto: Divulgação /

Após intensa articulação com as bancadas do Amapá e de Rondônia junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), a Bancada Federal de Roraima está levando para Boa Vista o presidente da Comissão Especial dos ex-Territórios (CEEXT), Jamison França, o secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, Wagner Lenhart e o representante do TCU, Aurélio Toaldo, para reuniões hoje, 19, e nesta sexta-feira, 20, com os servidores do Estado que têm a expectativa do enquadra­mento, conforme garante a Emenda Consti­tu­cional 98/2017.

A EC 98 foi aprovada pelo Congresso Nacional em 2017, derivada da PEC 199, que ampliou o direito ao enquadramento a servidores que perderam o vínculo com o Estado, bem como outras categorias, como os cooperativados.

São cerca de 12 mil servidores entre policiais, analistas e técnicos de planejamento e orçamento, engenheiros, arquitetos e técnicos, servidores comissionado e do extinto Banco de Roraima, empregados públicos da CERR, CAER, CODESAIMA, TELAIMA, professores e cooperativados da saúde que terão a oportunidade de esclarecer dúvidas e saber detalhes do andamento do processo.

De acordo com o coordenador da Bancada Federal de Roraima, deputado Hiran Gonçalves (Progressistas), com a revogação por parte do TCU da medida cautelar que suspendia o andamento do processo de enquadramento dos servido­res dos ex-Territórios de Roraima, Amapá e Rondônia no quadro de extinção da Adminis­tração Pública Federal, as análises dos processos para enquadramento e a publicação de portarias com a efetiva­ção do direito serão retomadas.

“Ótimas notícias para os servidores dos ex-territórios e, em particular, para os trabalhares de Roraima. O TCU revogou a medida cautelar que impedia a efetivação nos quadros da União das pessoas que tinham o seu processo deferido e, agora, como próximo passo temos essa reunião de trabalho que acontecerá nos dias 19 e 20 em Boa Vista com a equipe do Ministério da Economia responsável pelo enquadramento. Este é um momen­to importante na nossa luta pelo enquadramento desses servidores e espero que haja uma participação efetiva de todos para que nós possamos, juntos, resolver essa expectativa de direito que já perdura por mais de 30 anos”, comemorou Gonçalves.

A intenção, segundo o parlamentar, é. tão logo se encerrem as reuniões dos dias 19 e 20. começar as publicações daquelas pessoas que estão sendo avaliadas pelo Minis­tério do Planejamento, mas que não tiveram as publicações efetivadas por conta dessa Medida Cautela que estava em vigor até o mês passado. “Aqueles que estiverem com o processo analisado e que já foram notificados, poderão dar continuidade ao enqua­dra­mento”.

“Esse foi um trabalho de toda a bancada. Da bancada de Roraima e das bancadas do Amapá e de Rondônia que estão irmanadas articulando para que nós possamos ter, o mais rápido possível a resolução desse problema”, destacou Hiran Gonçalves.

As pessoas interessadas no enquadramento poderão participar da reunião que acontecerá na sexta-feira das 15 às 18 horas, no Centro Amazônico de Fronteiras – CAF/UFRR, quando será realizado um encontro com os parlamentares membros da Bancada Federal de Roraima e os representantes do Ministério.

DA REDAÇÃO

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