PAGANDO DÍVIDA – Governo de Roraima repactua débitos da gestão anterior e garante mais recursos para o Estado

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Atualmente o valor do débito é de R$ 19,8 milhões e foi dividido em 24 parcelas / Foto: Divulgação /

O governador Antonio Denarium firmou nesta quarta-feira, dia 9, Termo de Ajustamento de Conduta para a devolução de R$ 19.878.571,15 à União, por conta da má utilização de recursos no governo anterior. A dívida será quitada em 24 parcelas mensais atualizadas pela variação da Taxa Selic (Sistema Especial de Liquidação e Custódia). O valor por mês será debitado direto da conta CIDE (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) do próprio Estado.

O encontro ocorreu em Brasília, no Ministério Infraestrutura, com a presença do secretário nacional de transporte terrestre, General Jamil Megin.

A repactuação da dívida proporcionará melhores condições de pagamento do débito, que é referente ao não cumprimento de um acordo anterior e a utilização indevida de recursos na gestão passada, fato que acarretou o bloqueio de todos os repasses da União para o Estado.

“Estamos repactuando uma dívida de R$ 19,8 milhões com o Governo Federal. A partir deste acordo, serão desbloqueados cerca de R$ 14 milhões para serem utilizados na pavimentação e manutenção de vicinais do nosso Estado. Assim teremos mais créditos e investimentos, isso significa mais respeito e compromisso com o dinheiro público”, disse Antonio Denarium.

O DÉBITO

Após auditoria na Seinf (Secretaria de Infraestrutura) foi constatado desfalque que pode ultrapassar R$ 50 milhões, com correções de juros.

Dois contratos com o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte) foram foco da investigação, como também a aplicação de R$ 20 milhões de recursos oriundos da CIDE.

Também foi constatado indício de desvios na ordem de R$ 13,3 milhões, das obras da BR-174 sentido Norte, no trecho entre a ponte do Cauamé e a entrada que dá acesso à Pedra Pintada, e outros R$ 8 milhões em obras da mesma rodovia, só que no sentido Sul.

Na BR-210, entre o KM 500 e São João da Baliza, a suspeita é de desvio de R$ 6,3 milhões.

Tudo foi encaminhado para a Controladoria Geral da União, Tribunal de Contas da União e o Ministério Público Federal, que são os órgãos controladores responsáveis pela análise e decisão.

WESLEY OLIVEIRA / SECOM/RR

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