ELEIÇÕES 2010 – MPF denuncia 299 doações irregulares em Roraima

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O Ministério Público Eleitoral, por intermédio da Procuradoria Regional Eleitoral de Roraima (PRE-RR) propôs ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR) 299 representações contra pessoas físicas e jurídicas que teriam realizado doações acima do limite permitido por lei, nas eleições de 2010.

As supostas irregularidades foram identificadas a partir de um procedimento instaurado pela PRE-RR para apurar a legalidade das doações realizadas por pessoas físicas e jurídicas no último pleito eleitoral. No procedimento, o Ministério Público Federal requisitou à Receita Federal a relação das pessoas físicas e jurídicas que efetuaram doações acima do limite legal permitido. Com base nas informações prestadas, a Procuradoria Regional Eleitoral em Roraima ingressou com as representações.

A Lei n.º 9.504/97 (Lei das Eleições) limita as doações em dinheiro para campanhas eleitorais. Pessoas físicas podem podem fazer doações de até 10% do valor do rendimento anual bruto obtido no ano anterior à eleição (artigo 23, § 1.º, I, da Lei n.º 9.504/97). No caso de pessoas jurídicas, o limite é de 2% do faturamento bruto do ano anterior à eleição (artigo 81, § 1.º).

As representações serão julgadas pelo TRE-RR, que pode acolher o pedido da Procuradoria Regional Eleitoral e condenar os infratores ao pagamento de multa no valor de cinco a dez vezes a quantia doada em excesso, conforme previsto na Lei das Eleições.

Pessoas jurídicas também estarão sujeitas à proibição de participar de licitações públicas e de celebrar contratos com o Poder Público pelo período de cinco anos. A PRE-RR é o órgão do Ministério Público Federal (MPF) que atua perante o TRE-RR.

Secretariado custeou reeleição de Anchieta

No dia 6 de dezembro de 2010, a Agência Estado denunciou que a campanha à reeleição do governador de Roraima, Anchieta Júnior (PSDB), teve como doadores secretários estaduais e empreiteiras que mantêm contratos com o Governo. Dos dez nomes que figuram na lista de doadores individuais disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), apenas três não integram o primeiro escalão, mas mantêm ligações com Anchieta. O governador, contudo, disse à época que não via nenhuma ilegalidade nas doações de seus auxiliares e que nem pretendia fazer alterações em sua equipe.

Entre os três que não são da equipe de Anchieta estava Alexander Ladislau Menezes, que era seu advogado e havia doado R$ 18 mil. Francisco Djalma Brasil de Lima, que contribuiu com R$ 20 mil, administra uma empresa que tem negócios com o Estado e Elenilza Guerreiro de Brito é mulher do secretário de Saúde à época, Rodolfo Pereira. Ela colaborou com R$ 3 mil.

Pereira fez sua própria doação, no valor de R$ 14 mil, menos que o secretário-adjunto de Saúde, Alexandre Salomão, que injetou R$ 20 mil. A pasta esta atolada em denúncias de descarte de medicamentos dentro do prazo de validade para supostamente permitir novas licitações fraudadas.

Também contribuíram para a reeleição do governador o atual secretário de Saúde – era titular da Fazenda à época -, Leocádio Vasconcelos (R$ 40 mil); o secretário de Obras, Carlos Wagner Bríglia Rocha (R$ 18 mil); o vice-presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL), Cláudio Galvão dos Santos (R$ 9 mil); o controlador-geral Luís Renato Maciel de Melo (R$ 20 mil), e o procurador-geral, Francisco das Chagas Batista (18 mil). Todas as doações foram depositadas em dinheiro na conta da campanha.

Obras do PAC

Das oito empresas, duas realizam obras milionárias em Roraima. A CMT Engenharia fez uma transferência eletrônica de R$ 300 mil. A empreiteira é responsável pela ampliação e modernização do sistema de abastecimento de água de Boa Vista. O contrato com o Governo é de aproximadamente R$ 240 milhões, com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Ela também toca um trecho das obras de recuperação da BR-174, no valor de R$ 118 milhões, financiada pelo Ministério dos Transportes.

A Via Engenharia fez três transferências, que somam meio milhão de reais. A empresa é responsável pelo segundo trecho de recuperação da BR-174, ao custo de R$ 119 milhões. Nos dois contratos, da Via Engenharia e da CMT, auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) encontrou indícios de sobrepreço.

Outro financiador do tucano foi o Banco BMG, cujo nome foi relacionado ao escândalo do mensalão do PT. A instituição fez uma transferência eletrônica no valor de R$ 50 mil. Os principais gastos da campanha, segundo as planilhas do TSE, foram com aluguel de veículos, impressão de materiais de propaganda e pagamento de cabos eleitorais.

FONTES: ASCOM/MPF-RR e AGÊNCIA ESTADO

Comentários

6 COMENTÁRIOS

  1. Isso aí todos sabemos, a campanha mais suja de Roraima, ainda bem q temos o MPF. A justiça está chegando com uma enchurrada de denunçias, e o TRE-RR já tá completo e pronto pra acabar com a graça do vagabundo, e tão com o sede de resgatar a moral daquele tribunal, tanto q marcaram uma sessão extraordinária pra sexta. Sabendo q na próxima semana assume um juíz…aí.
    A tua hora tá chegando…….!

  2. Nenhum centavo saiu dos bolsos dos secsretarios. Tudo era dinheiro da corrupcao e os secretarios emprestava apenas o nome. Nao sebhor ladislaqu que coordenava esse esquema?

  3. Após a cassação definitiva, estaremos cobrando as autoridades a prisão desses ladrões do dinheiro público.

  4. Estamos sabendo que hoje 17 de junho um juiz irá pedir vista no julgamento dos embargos declaratórios do processo de cassação do Anchieta. Qualquer Juiz que compõe a Corte Eleitoral daquele tribunal tive tempo suficiente para tomar conhecimento e se “não o fez” foi por negligencia ou apatia ou pior ainda por omissão, todos os componentes do Tribunal moram aqui no Estado. A leitura disso é que ou este juiz recebeu alguma “Men$agem” ou quer enviar alguma “Men$agem”. NÃO TEM OUTRA DISCULPA OU EXPLICAÇÂO! Se for assim A VERGONHA CONTINUA E PIOR QUE ANTES. Vamos ver quem será desta vez!

  5. Os secretarios estaduais financiou a campanhia eleitoral desse pilantra e socio do tio patinha, proprietario posto de combustivel, essse mega milionario. mas esta chegando o fim ,deus é pai não é padrasto.

  6. agora eu vou falar um pequeno comentario. de inicio te digo meus muito parabens pelo incrivel trabalho neste site. e muito dificl encontrar um bom conteudo na internet. Tudo por aqui esta bom. eu simplesmente adorei. o jeito com as coisas por aqui e publicado e otimo. vc tem meu gostar.

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