COLIGAÇÕES: Decisão do TSE é antidemocrática e incompreensível

Difícil de acreditar que o mesmo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que vem enfrentando o mundo político e críticas das mais diversas fontes, mas que ao seu modo vem cumprindo com seu papel de colaborar com o ordenamento jurídico eleitoral; produzindo normas; “legislando” diante das lacunas deixadas pelo Legislativo; cassando políticos acusados de crimes eleitorais, etc., possa ter produzido uma decisão esdrúxula e antidemocrática, que polariza a disputa para o Senado entre os grandes partidos, que beneficia apenas os caciques e oligarcas da política nacional, que inibe a disputa, que praticamente proíbe o surgimento de novas lideranças, só para citar alguns dos males causados, em princípio, pela incompreensível decisão da Ministra Carmen Lucia, ao responder um questionamento sobre as coligações para as próximas eleições.

A resposta da Ministra está na contramão de tudo que o TSE tem feito de bom nos últimos anos, transformando a eleição para o Senado numa disputa de compadres, entre os atuais senadores, entre os “donos” dos grandes partidos, enquanto açoita os pequenos partidos, soterra o sonho de novas lideranças e principalmente transforma a disputa num prato insosso, sem novidades, sem propostas, sem nada.

O TSE, a partir da decisão da ministra, dá sua maior bola fora nos últimos 10 anos, ao engessar a disputa pelas duas vagas para o Senado em cada Estado, misturando eleições com características e oportunidades diferentes e de alcance diferenciados. Forçar que um partido A, que se coligue com o partido B na proporcional, esteja obrigatória e arbitrariamente coligado na majoritária é uma decisão característica dos governos militares, onde a legislação eleitoral era implantada para que os poderosos da época se perpetuassem no poder, com a devia vênia, exatamente como deixa claro a decisão da ilustre ministra.

J. R. RODRIGUES – Jornalista e advogado (e-mail: jotaroraima@hotmail.com)