Por que calar a imprensa? Afinal, quem não deve...

Quem pensa que a perseguição aos jornalistas roraimenses parou nos casos de J.R. Rodrigues e Andrezza Trajano, se engana. Ontem (24) à tarde recebi três notificações sobre três processos que o PSDB (a famigerada máquina da censura), do governador José de Anchieta, estão movendo no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR) contra mim. A acusação é a mesma dos casos de J. R e Andrezza: propaganda negativa contra sua excelência, candidato à reeleição.

Aliás, não somente o FatoReal e seu idealizador, Wirismar Ramos (pelo texto “Algumas perguntas que gritam em Roraima”), somos os novos alvos de processos do grupo do governador, mas também o jornalista/articulista Amílcar Júnior (“Máquina de fazer voto” e “Pra que serve cargo comissionado?”). Não se pode mais dizer um “A” que desagrade o governador, que sua banca de advogados já corre para o TRE alegando propaganda eleitoral negativa. Até parece casos de meninos fuxiqueiros:

- Mamãe, o Joãozinho me bateu!.

- Mamãe, a Julinha tá me chamando de feio!.

Brincadeiras à parte, o assunto é sério, porque afronta a liberdade de expressão não somente dos jornalistas, mas de todos os roraimenses, brasileiros como todos os demais que nasceram, cresceram e hoje vivem sob a proteção de uma Constituição Cidadã. Se um “basta” não for dado nesse atentado à livre expressão, daqui a pouco pessoas vão estar sendo presas por fazer algum comentário em uma simples roda de amigos.

Não seria necessário voltar a escrever sobre este assunto, uma vez que o tema já foi bastante discutido, tanto no meio juírico quanto no jornalístico, mas o absurdo é tamanho que alguém precisa tomar uma atitude para garantir o livre direito de denunciar o que acontece de errado neste Estado, neste País. E as coisas erradas não estão sendo denunciadas por este blog somente agora, que é período eleitoral, mas desde que este governador assumiu a cadeira deixada pelo brigadeiro Ottomar Pinto, com sua morte em 11 de dezembro de 2007.

Quem lê e acompanha diariamente o trabalho realizado por este blog sabe disso. Assim como todos os brasileiros têm direito constitucional à liberdade de expressão, também têm o mesmo direito constitucional de serem informados sobre o que acontece de errado neste País. Não estou inventando nada, esta tudo lá na Constituição Federal Brasileira. Aprendi uma máxima muito com um velho colega de trabalho, que fazia programa policial: “Se você não quer que seu nome apareça, não deixe que o fato aconteça.”

Então, se você não quer ser denunciado na imprensa por corrupção, crimes, ou mesmo exposto como incompetente, simplesmente faça o seu trabalho de forma correta e honesta. Simples assim.

Em recente decisão, amplamente divulgada pela imprensa, o ministro Henrique Neves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) jogou um balde de água fria no fogo de quem tem possa tem, ou possa ter a mesquinha pretensão de tentar calar a imprensa:

“Manifestações de apoio, ainda que expressas, ou revelações de desejo pessoal que determinado candidato seja eleito, bem como críticas ácidas que não transbordem para a ofensa pessoal, quando emandadas de pessoas naturais que debatem política na Internet, não devem ser consideradas como propaganda eleitoral.”

Onde esta o mistério? Que parte o PSDB não entendeu?

Para ajudar a esclarecer, recomendo a leitura do artigo “Liberdade de expressão, a definição constitucional”, do advogado, jornalista, mestre em Direito Internacional (UFMG) e doutorando em Direito Internacional pela Universidade Autônoma de Madri, Rogério Faria Tavares, publicado pelo Observatório da Imprensa, em 26 de janeiro de 2010.

“Obviamente, qualquer conduta que viole os fundamentos da República e os seus objetivos é inconstitucional e deve ser combatida”, sustenta Tavares, ao elencar todos os artigos e alíneas que asseguram o direito à liberdade de expressão na Constituição Federal Brasileira, no Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, e na Convenção Americana de Direitos Humanos (o chamado “Protocolo de São José da Costa Rica”).

Alguma dúvida quanto à questão?

WIRISMAR RAMOS – da Redação (e-mail: wirismar@gmail.com)