O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) negou o pedido de direito de resposta solicitada pelo deputado federal e pré-candidato a governador Neudo Ribeiro Campos (PP-RR). A decisão foi publicada nesta quarta-feira (28) na edição nº 72/2010 do Diário da Justiça Eletrônico.

Monocrática, sem sequer analisar o mérito, a decisão foi do juiz Johnson Araújo, ao julgar a Representação 351-76, contra o Programa “Cidade 40 Graus” apresentado por Mário César, da TV Cidade (canal 28), repetidora em Boa Vista da TV Gazeta.  Aparentemente é uma decisão corriqueira e sem nenhum sentido, até porque o próprio parecer do Ministério Público Eleitoral foi pela improcedência do Pedido.

O que chama a atenção neste caso, para um leigo como eu em Direito, é o fato de que o juiz é o mesmo que condenou o jornalista J. R. Rodrigues a pagar multa e ainda ficar censurado, sem poder citar o nome do governador Anchieta Júnior (PSDB) em seu Twitter além do fato de que para embasar a condenação o juiz se baseou na resolução 23.191, aquela que regulamenta as eleições 2010.

Ou seja, neste caso (J. R.) a legislação usada deixa transparecer que houve uma antecipação da campanha com o jornalista promovendo suposta campanha eleitoral antecipada. Mas agora, ao julgar um pedido de direito de resposta, o TRE-RR diz que isso só será possível após o registro das candidaturas. A lei não é a mesma?

Por isso surgem algumas perguntas: o que a oposição ao Governo do Estado vai fazer até lá? Ser massacrada todos os dias, nas emissoras de rádio, TV, jornais, sites, etc.? As emissoras que fazem propaganda eleitoral descarada 24h/dia para o governador Anchieta Júnior, candidato à reeleição, receberam um cartão verde com a decisão do TER-RR? O TRE-RR vai continuar sendo excessivamente rigoroso com aqueles poucos que ainda “ousam” veicular alguma denúncia contra o Governo e contra o governador?

Não são perguntas bobas. São questionamentos que definirão o futuro de Roraima e até a credibilidade das eleições. Vivemos numa terra de ninguém, onde o Governo e aqueles que detêm o poder podem tudo e a oposição não tem o direito sequer de reclamar? Nos próximos dias, teremos alguma resposta?

Os advogados de Neudo vão questionar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se a decisão do TRE-RR, para saber se as eleições de 2010 serão uma disputa de um candidato com toda a força e permissões contra outro que não pode absolutamente nada.

WIRISMAR RAMOS – da Redação (e-mail: wirismar@gmail.com)