Senado aprova nova divisão do FPE a partir de 2016; proposta que beneficiaria RR,...

O Senado aprovou nesta quarta-feira (10) a nova divisão dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) a partir de 2016. Na sessão de terça-feira (9), a Casa já havia aprovado a proposta do senador Walter Pinheiro (PT-BA) de manter pelos próximos dois anos os mesmos critérios atualmente em vigor, que em 2010 foram declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O texto segue para apreciação da Câmara dos Deputados, que têm até o dia 24 de junho para aprovar a matéria. O valor a ser rateado entre os Estados e o Distrito Federal é de mais de R$ 70 bilhões.

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