Conforme adiantou o FatoReal, o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) incluiu o julgamento da Representação (RP) nº 1696-77 na pauta da 2ª sessão extraordinária de fevereiro, a ser realizada na tarde desta sexta-feira (11). A informação é do secretário judiciário do TRE-RR, Armando Nahmias. Entretanto, em entrevista à imprensa ontem (9), o presidente da Corte, desembargador Ricardo Oliveira, disse o julgamento da RP poderia ficar para a próxima quarta-feira (16).
Na última terça-feira (8), o Pleno negou por unanimidade o Agravo Regimental impetrado pelos advogados do governador Anchieta Júnior (PSDB), deixando a ação apta para ser julgada. Com autoria do candidato Neudo Campos (PP) e a coligação Pra Roraima Voltar a Ser Feliz, a RP nº 1696-77 trata de conduta vedada a agente público, pedido de cassação de registro, pedido de cassação, perda de mandato eletivo, contra o governador Anchieta Júnior, o vice Chico Rodrigues e o partido de ambos, o PSDB. Anchieta é acusado de utilização indevida da Rádio Difusora Roraima (AM 590), que pertence à estrutura do Governo do Estado, através do programa “O Povo no Rádio”, apresentado entre 7h e 8h de segunda a sexta-feira pelo radialista Mário César.
Durante toda a campanha eleitoral do ano passado, Mário César fez propaganda positiva a favor de Anchieta e seus aliados e negativa contra Neudo Campos, seu principal adversário. De acordo com a Lei Eleitoral (nº 9.504) o ato se configura improbidade administrativa. O Ministério Público Eleitoral (MPE) já deu parecer favorável RP e opinou pela cassação de Anchieta.
Outra RP que deverá ser julgada pelo Pleno do TRE-RR amanhã é de nº 1904-61, que trata de captação ilícita de sufrágio (compra de voto), de autoria do Ministério Público Eleitoral (MPE), tendo como litisconsortes o ex-deputado estadual Damosiel Lacerda (PRP), a ex-deputada federal Maria Helena Veronese e os partidos PSB e PSDC, contra o deputado federal Francisco Vieira Sampaio, o Chico das Verduras (PRP-RR), o deputado estadual George da Silva Melo (PSDC). O relator é o juiz Erick Linhares. Da última vez que o a RP foi incluído na pauta, o juiz Johnson Araújo pediu vistas.
WIRISMAR RAMOS – da Redação (e-mail: wirismar@gmail.com)
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