SEIS MESES – O Plenário da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) adiou para a semana que vem (provavelmente para terça-feira (10) a votação em segundo turno do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) nº 001/08, que concede às servidoras públicas estaduais seis meses de licença maternidade.

Leis semelhantes já beneficiam servidoras federais e do Município de Boa Vista – só faltava na esfera estadual. De autoria de vários deputados, a PEC inclui o parágrafo único garantindo o beneficio ao artigo 4º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual.

A relatora foi a deputada Socorro Simões (PRB), que é autora de um Projeto de Lei que trata do mesmo assunto. Em seu parecer, ela disse que a licença maternidade de seis meses é importante para que seja garantido o aleitamento materno e o vínculo entre mãe e filho.

PAREDÃO

Este final de semana será de festa no Município de Alto Alegre. Hoje, amanhã e domingo acontece a terceira edição da Vaquejada do Paredão, coordenada pela Associação dos Vaqueiros de Alto Alegre.

A festa cresce a cada edição e este ano deverá atrair milhares de pessoas. A Vaquejada tem o apoio do Governo do Estado, Prefeitura de Alto Alegre e dos deputados estaduais Mecias de Jesus (PR), presidente da ALE-RR); Chicão da Silveira (PDT) e Ivo Som (PTN).

Segundo o presidente da Associação dos Vaqueiros, Francisco Kleber (o Beba), o objetivo da vaquejada é levar entretenimento à comunidade na região do Paredão, que conta apenas com essa festa tradicional durante o ano.

INTERPARLAMENTAR

O Senado Federal aprovou dois Projetos de Resolução de autoria do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), que criam o serviço de cooperação interparlamentar, por meio dos Grupos Parlamentares Brasil/Venezuela e Brasil/Guiana.

A iniciativa foi elogiada pelo deputado Remídio Monai (PR), vice-presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Relações Fronteiriças e Mercosul da ALE-RR. Ele disse que vai propor a criação dos mesmos grupos no Legislativo Estadual.

INTERPARLAMENTAR

Segundo o parlamentar, a intenção é que haja uma parceria para que a ALE-RR trabalhe em conjunto com o Senado, realizando Audiências Públicas para tratar de assuntos como a entrada da Venezuela no Mercosul, por exemplo, e assim acabar com a exigência do passaporte para os turistas.

Entre as contribuições que a ALE-RR poderá dar às Comissões, Remídio Monai destacou que os parlamentares poderão levantar os problemas do dia-a-dia que o Senado não tem como acompanhar. “Queremos que a Assembleia Legislativa seja incluída nesse processo de discussão”, defendeu.

TRANSFERÊNCIA

Os deputados estaduais Aurelina Medeiros e Zé Reinaldo (ambos do PSDB) foram designados pela Mesa Diretora da (ALE-RR) para acompanhar o processo de transferência de  terras do Estado, em virtude da assinatura do decreto pelo presidente Lula, no mês de fevereiro.

Os parlamentares serão os representantes da Casa nos grupos técnicos formados para realizar o levantamento das terras que podem ser tituladas. As reuniões devem acontecer a partir deste mês, quando os deputados participarão efetivamente das discussões.

Segundo o deputado Zé Reinaldo, com a presença da ALE-RR nos grupos de estudo, a titulação ocorrerá de forma rápida e eficiente. “Temos conhecimento do processo e caso algum Projeto de Lei neste sentido seja enviado para a Casa, vamos aprová-lo o mais rápido possível”, disse.

TRANSFERÊNCIA

A deputada Aurelina Medeiros, já havia sido designada pelo governador Ottomar Pinto como representante do Executivo estadual na Comissão interministerial para tratar sobre a transferência das terras da União para o Estado.

Na ALE-RR, além de ser líder do Governo, Aurelina também preside a Comissão de Terras, Colonização e Assuntos Indígenas e é membro da Comissão de Agricultura, Pecuária e Política Rural. A parlamentar foi ainda secretária de Agricultura do Estado.

Com esse currículo, a parlamentar tem todo o conhecimento necessário sobre o problema fundiário de Roraima. “Essa questão deve ser analisada de forma criteriosa e o processo deve ocorrer com total lisura para que mais tarde não comprometa o Governo”, destacou.

Wirismar Ramos – da Redação