EXTRAORDINÁRIA – ALE-RR aprova sete projetos, seis do Executivo
Durante sessão extraordinária nesta terça-feira, que teve início à tarde e terminou por volta das 19h, no Plenário da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), os deputados tinham oito Projetos de Lei para apreciar e votar. Ao final, sete matérias foram aprovadas. Apenas o Projeto de Resolução (PR) nº 011/09, da Mesa Diretora, ficou para ser votado em outra sessão extraordinária a ser realizada hoje. O PR cria a Comissão Especial para realização de estudos voltados à atualização constitucional.
Foram aproadas a sessão de ontem: Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 001/09, da Mesa Diretora que altera e acresce dispositivos da Constituição do Estado de Roraima; Decreto Legislativo nº 018/08, da Mesa Diretora, que declara de utilidade publica a Fundação Walter Vogel.
Também foram aprovadas, de autoria governamental, as seguintes matérias: Projeto de Lei (PL) nº 032/09, que cria 470 cargos comissionados e funções de assistência intermediária para a estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau); PL nº 011/09, que cria o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos servidores do Iteraima; PL nº 022/09, que altera a Lei nº 318/01, que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais e estímulo à realização de projetos culturais no Estado de Roraima; PL nº 021/09, que altera dispositivos da Lei nº 059/93, que dispõe sobre o Sistema Tributário Estadual.
Outra matéria aprovada foi o PL nº 040/09, também do Executivo, que autoriza o Governo do Estado a contratar operação de crédito junto ao BNDES, por meio do Banco do Brasil, no âmbito do Programa Emergencial de Financiamento aos Estados e o Distrito Federal (PEF/BNDES), e a oferecer garantias e alteração de programa constante na Lei nº 633/08 – Plano Plurianual (PPA).
De acordo com a Mensagem Governamental, os recursos, no valor de R$ 99,228 milhões, serão destinados para o financiamento de despesas de capital constante no Orçamento anual, relativas ao projeto de otimização do sistema de geração Pequena Central Hidrelétrica (PCH) do Alto Jatapu e sistema de transmissão associado.
“A proposta é ampliar a rede e promover a interiorização da energia de Guri e repotencializar a capacidade de produção da energia da PCH de Jatapu”, diz o texto.
Wirismar Ramos – da Redação
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Blogueiro, jornalista e radialista. A sequência é intencional e representa o nível de importância da atuação de Wirismar Ramos no mundo do webjornalismo. Pós-graduado em Comunicação Social - Assessoria de Imprensa e Novas Tecnologias, Wirismar Ramos costuma dizer que não suporta, em sua vida profissional, atitudes que demonstrem falso moralismo, falsidade, traição, incompetência e preguiça.
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