Por um momento, a sessão de hoje da Assembléia Legislativa de Roraima foi trasnformada numa rajada de críticas direcionadas contra o Governo do Estado e sua Assessoria de Comunicação. E as críticas não partiram de deputados que fazem oposição à administração estadual, mas de aliados do governo. Seriam os primeiros reflexos do período pré-eleitoral? Talvez sim, talvez não.

As primeiras observações partiram do deputado José Reinaldo (PSDB), que criticou a comunicação do governo, tida por ele como ineficiente. A fala do deputado parceu-me fruto de rusgas deste com o secretário de Comunicação Rui Figueiredo. Mas Reinaldo foi bastante incisivo em suas críticas.

Ele disse, por exemplo, que já defendeu mudanças no comando da Comunicação governamental. Suas queixas provem do fato de que as ações de governo, segundo o parlamentar, são mal divulgadas pela Assessoria de Comunicação.

“Se o povo não sabe o que o governo está fazendo é porque há falhas na comunicação”, esbravejou José Reinaldo, reafirmando que já havia reiterado para o governador Anchieta Júnior (PSDB) “que o titular da Comunicação deveria ser trocado”.

Rainaldo destacou que “por todos os cantos do estado há placas comemorando o repasse das terras da União para Roraima, mas, mesmo com o governador [Anchieta Júnior] tendo contribuído muito para que isso ocorresse, nenhuma dessas placas é do Governo do Estado”. Para o deputado, “a Assessoria de Comunicação do governo não está difundindo as ações que ele pratica”.

Fogo amigo

O outro deputado a usar do fogo amigo contra o governo estadual foi Chicão da Silveira (PDT). Este criticou a falta de esclarecimentos do secretário de Educação Luciano Moreira quanto aos resíduos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Magistério (Fundeb).

Segundo o parlamentar, teria havido uma sobra (resíduo) de recursos do Fundeb em 2008 no montante de R$ 5 milhões, que poderia ser rateada entre os professores, o que beneficiaria a categoria, notadamente aqueles docentes que atuam no Projeto Paredão. A comunidade é curral eleitoral do deputado Chicão.

Mais uma vez o deputado José Reinaldo usou da palavra. Só que desta vez para defender o governo. Ou para tentar fazer isso. Complicou ainda mais a situação. Ao ler um relatório de prestação de contas do Fundeb, o deputado informou que o Governo do Estado utilizou 71,31% dos recursos do Fundeb com pagamento pessoal. Se não estou enganado – e não estou – isso é a confissão de uma contravenção às regras do Fundeb.

A Lei que instituiu o antigo Fundef e que também rege o Fundeb (houve apenas mudança de nomeclatura do fundo) diz que os gestores do Fundeb só podem empregar até o limite de 60% dos recursos do fundo com pessoal. Os 40% restantes devem ser empregados com obras, aquisição de material permanente e outras despesas.

Logo, se foram empregados 71,31% dos recursos do Fundeb com pessoal em 2008, houve um extrapolamento que contraria a Lei. E o governo pode ser responsabilizado por isso. Ou estou enganado?

Fazendo as contas

Foi depositado na conta do Fundeb estadual 6.271-5, agência 3997-4, no ano de 2008, o montante de R$ 224.775.752,21. Esses recursos foram aplicados e geraram uma receita adicional de R$ 3.621.007,84. O resultado foi um valor final de R$ 228.376.760,05. Desse total, a Secretaria de Educação do Estado aplicou R$ 162.852.958,09 com pagamento de pessoal, atingindo os 71,31%. Ou seja, houve um extrapolamento de 11,31% acima do que está estabelecido na Lei do Fundeb, conforme o relatório fornecido pela Secretaria de Educação.

Relatório lido na Assembléia Legislativa pelo depuado José Reinaldo afirma que “Isso que dizer que o Governo de Roraima investiu mais com o pagamento de salários dos professores do que o mínimo estabelecido por lei, que é de 60%, ou seja, a legislação diz que de 100% dos recursos destinados à educação, 60% devem ser aplicados na remuneração de professores que em pleno exerício da função e os 40% restantes podem ser investidos em material permanente, obras e outros investimentos”. [grifo nosso]

Dessa forma, continuou o deputado José Reinaldo, “não há resíduos do Fundeb para ser rateado entre os professores em relação ao ano base de 2008″.

Luiz Valério – blog Política com Pimenta