O líder do Governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR) e o ex-prefeito do Cantá, Paulo de Souza Peixoto (Paulo Peixoto), estão na pauta de julgamentos de amanhã (02) do Supremo Tribunal Federal (STF).

Trata-se do Inquérito (INQ) 2116 (Questão de Ordem), impetrado pelo Ministério Público Federal, tendo como relator o ministro Marco Aurélio Mello.

O Inquérito apura a possível prática de desvio de verbas federais (art; 1º, I, do Decreto-lei 2.01/67) por parte do ex-prefeito do Cantá, Paulo Peixoto, e do senador Romero Jucá. A Superintendência Regional do Departamento de Polícia Federal em Roraima levantou a questão de a Corte rever a “teoria dos frutos da árvore envenenada”, por não ter ficado clara a origem de fita magnética que deu início à investigação.

Os ministros do STF deverão decidir sobre a ilegalidade da prova que deu início à investigação e se a ilegalidade afeta as provas obtidas posteriormente, ainda que tenham observado os preceitos normativos.

O relator Marco Aurélio resolveu a questão de ordem no sentido do trancamento do inquérito. Os ministros Eros Grau, Carlos Velloso (aposentado), Ellen Gracie e Carlos Ayres Britto admitiram o processamento da ação. O ministro Joaquim Barbosa pediu vista.

Raposa Serra do Sol

Hoje de manhã, Romero Jucá foi recebido pelo ministro Gilmar Mendes, presidente do STF. Ele foi levar um relato sobre a desocupação da reserva indígena Raposa Serra do Sol, determinada pelo plenário do STF no último dia 19 de março.

O senador falou sobre as providências que foram tomadas em Roraima, inclusive pelo Governo do Estado, no sentido de fazer cumprir a decisão do Supremo sem conflitos, apesar da presença da Força Nacional na região para agir se for necessário. Segundo ele, muitas pessoas que estavam na área já começaram a sair, o que indica que a desocupação será “pacífica, sem nenhum tipo de problema”.

Ele disse ainda que existem algumas reclamações em relação a indenizações, mas que o Governo e o Ministério da Justiça trabalham para que os valores sejam depositados em juízo e as indenizações sejam agilizadas. “Estamos atuando no sentido de fazer a retirada de forma ordeira, pacífica e reassentar aquelas famílias que precisam ser reassentadas”, disse.

Para o líder do Governo, o ideal seria que houvesse um prazo maior para a retirada dos não-índios devido à colheita de arroz e manejo de gado em grande quantidade na região, mas que tudo está sendo organizado para cumprir a determinação do Supremo. “A decisão judicial tem que ser cumprida e o estado está se mobilizando para isso”.

O parlamentar disse, por fim, que foi relatar esse quadro ao presidente do STF considerando que o ministro esteve preocupado todo o tempo com essa questão e que o Tribunal se debruçou sobre o assunto e criou um modelo de demarcação para o Brasil. “Eu acho que é muito importante passar um quadro das providências que estão sendo tomadas no Estado”, finalizou.

Fonte: STF