A intenção, definitivamente, não era rimar o título deste artigo. Mas foi inevitável. Infelizmente é o que tenho constatado na pele nos últimos dias: não temos o direito de expressar o que pensamos, pelo menos aqui em Roraima. Se o que pensamos for de encontro às ideologias, mazelas, equívocos, ou o que considerarmos errado, certamente receberemos retaliações, censura e perseguições das mais variadas formas.

Há cerca de um ano, aconteceu um episódio que revoltou a imprensa roraimense de uma forma geral, mas poucos jornalistas tiveram coragem de se manifestar, com medo de represálias, por saber da visão que o Governo do Estado tinha a respeito da classe. Durante uma solenidade onde assumia o novo secretário de Estado da Segurança Pública, uma equipe da TV Caburaí (que havia sido convidada pela Assessoria de Imprensa do Governo) foi expulsa do local pelo chefe do Gabinete Militar.

Na época, poucas foram as menifestações da imprensa a respeito. Talvez porque grande parte dos veículos de comunicação do Estado e seus funcionários tenham algum tipo de vínculo com o Governo estadual, ou dependam dele para sobreviver numa economia onde o servidor público ainda é o maior detentor do poder de compra. Eu fui um dos poucos jornalistas a expressar indignação com a forma truculenta com que a equipa da TV Caburaí foi tratada.

Apesar de ser servidor público concursado do Governo do Estado, emiti minha opinião a um jornal local na condição de profissional da imprensa, usando o meu direito de liberdade de expressão garantido pela Constituição Federal Brasileira e pela Lei de Imprensa em vigor no País. Um dia após a matéria ser públicada, fui chamado ao Gabinete do secretário ao qual sou subordinado e tive que ouvir uma série de platitudes, entre elas, que enquanto servidor público, eu não poderia falar contra o Governo e, dessa forma, eu estaria sujeito a responder processo administrativo, etc. Entretanto, demonstrando “complacência”, o secretário disse que estava disposto a me “perdoar” pelo meu “grave desvio de conduta” caso eu me “regenerasse” e nunca  mais voltasse a falar mal do Governo.

Me sentindo mais uma vez indignado, me controlei para não complicar mais a situação, mas disse ao secretário que estava convicto de que não havia cometido nenhuma falha e que caso ele achasse necessário, que poderia sim seguir com a idéia do processo administrativo. Disse isso já deixando o Gabinete.

Apesar das ameaças, como profissional atuante que sou, conheço os meus direitos e sei até onde devo ir. Diante disso, tenho como filosofia de vida não compactuar com nada de errado, ilegal, imoral, ou que beire à corrupção. Calar diante de um fato como o que citei no início é, no mínimo, concordar que o jornalista que critica, fala mal do Governo não tem direito de entrar no Palácio Senador Hélio Campos, sede do Governo de Roraima.

Diante de tudo isso, quero compartilhar com os meus leitores e amigos blogueiros as retaliações que venho sofrendo nos últimos meses pelo simples fato de ter denunciado e criticado desvios de conduta de algumas pessoas que, por serem do primeiro escalão do Governo, se acham acima da Lei. Como exemplo de retaliações, posso citar o fato de até hoje não ter recebido sequer uma diária, apesar de ter comprovado com farta documentação, as dezenas de viagens que fiz acompanhando o governador em suas ações pelo interior do Estado. Também tive as horas extras suprimidas mês passado como retaliação pelos artigos que tenho escrito aqui. Alguns membros do primeiro escalão “ofendidos” pelos meus textos, que não admitem uma crítica sequer, ficaram “de mal” comigo.

No mais recente episódio, o mesmo secretário que me ameaçou de processo administrativo tentou impedir esta semana que eu me aproximasse do governador para entrevistá-lo. Quem ele pensa que está prejudicando, a mim? Não sou ninguém. Sou apenas um profissional que prezo pela ética e bom senso, além de dar valor ao meu direito de livre expressão. Se me impede de entrevistar o governador, quem perde é ele que deixa de se comunicar com milhares de pessoas, eleitores, espalhados por todo o Estado.

Já disse isso aqui e ressalto que não sou contra o Governo do Estado, aliás, torço para que o jovem governador Anchieta Júnior consiga acertar os passos e faça uma gestão de acordo com os anseios da população. Sou sim e sempre serei contra quem acha que a Secretaria que administra é uma extensão de sua própria casa e não tem caráter nem competência suficientes para discernir o público do privado.

Aliás, para finalizar, segue abaixo um trecho do Wikipedia que traz o conceito de Liberdade de Expressão, de acordo com a Constituição Federal Brasileira:

“A liberdade de expressão é um direito fundamental consagrado na Constituição Federal de 1988, no capítulo que trata dos Direitos e Garantias fundamentais e funciona como um verdadeiro termômetro no Estado Democrático. Quando a liberdade de expressão começa a ser cerceada em determinado Estado, a tendência é que este se torne autoritário. A liberdade de expressão serve como instrumento decisivo de controle de atividade governamental e do próprio exercício do poder. O princípio democrático tem um elemento indissociável que é a liberdade de expressão, em contraposição a esse elemento, existe a censura que representa a supressão do Estado democrático. A divergência de idéias e o direito de expressar opiniões não podem ser restringidos para que a verdadeira democracia possa ser vivenciada.

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

V – o pluralismo político

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

IV – é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

VIII – ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;

IX – é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença

Art. 220º A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.

§ 2º – É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística”.

Wirismar Ramos – da Redação