Nos últimos movimentos grevistas ocorridos em Roraima, em especial a paralisação dos policiais militares em abril deste ano e na atual greve dos professores da rede estadual de ensino, a presença de crianças e adolescentes tem sido constante – o que pode ser facilmente constatado, a qualquer momento.

O fato foi flagrado, nas duas ocasiões, pelas lentes do RORAIMA HOJE, que decidiu questionar, junto às instituições responsáveis pelo resguardo e bem-estar das crianças e adolescentes – como o Juizado da Infância e Juventude, Conselho Tutelar do Município de Boa Vista e Ministério Público Estadual – até que ponto os pais podem “usar” os seus filhos menores de idade nessas manifestações que, vez por outra, são marcadas por confrontos com a Polícia.

O Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) retrata em seu artigo 5º: “Que nenhuma criança ou adolescente seja objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais, por parte da família, poder público ou sociedade”.

Durante a manifestação dos familiares dos policiais militares, ocorrida em abril, os quartéis da PM estavam repletos de crianças, entre elas, até bebês recém-nascidos. Naquele caso, a tática era evitar que os quartéis fossem invadidos pelas forças da Polícia Militar. Será que alguém pensou na segurança das crianças? O MPE pensou e agiu. Por meio da Promotoria da Infância, recomendou aos pais (na ocasião, policiais militares), que as crianças fossem retiradas do “ambiente hostil” em que se encontravam. Os pais atenderam ao pedido da Promotoria.

À época, o promotor da Infância e Adolescência, Márcio Rosa, alertou aos pais e responsáveis legais pelos menores que eles poderiam ser responsabilizados judicialmente por qualquer dano que poderia vir a ocorrer aos seus filhos. “É evidente que tais crianças e adolescentes podem estar numa situação de risco, haja vista a própria natureza do movimento e os desdobramentos que podem ocorrer. Também não se tem notícia se as crianças e adolescentes estão frequentando as aulas”, afirmou o promotor á época.

Márcio Rosa requereu ainda que, uma vez verificada a real situação dos menores presentes no movimento, o Juizado encaminhasse ao MPE relatório para que a instituição ministerial avaliasse quais medidas seriam adotadas, se constatada a situação de risco. Entretanto, a situação de repete na atual greve dos professores, onde crianças participam ativamente da manifestação.

MPE não pode intervir, diz promotor

O RORAIMA HOJE procurou o mesmo promotor, Márcio Rosa, para saber dele a posição do Ministério Público sobre a exposição dos filhos dos professores no centro da cidade, durante as manifestações por melhores salários. “Não considero a estadia daquelas crianças, junto aos pais, como ofensiva aos mesmos. Ali não existe perigo contra suas vidas, tampouco algo que possa colocá-las em perigo eminente”, disse o promotor de justiça.

Segundo Márcio Rosa, a situação seria diferente se as crianças estivessem correndo algum sério risco contra sua integridade física, o que não é o caso, mesmo estando segurando bandeiras e com apitos na boca, na margem de uma avenida movimentada.

“O fato de estarem ali gera inteira responsabilidade para seus pais. Se os pais acham que ali eles [as crianças] estão em plena segurança (e eu também não vejo nenhum problema) não há porque intervir na estadia das crianças na manifestação. Os pais podem levar seus filhos aonde bem entenderem, desde que não infrinjam a lei, e que os seus filhos estejam em segurança”, afirmou.

O Conselho Tutelar só age mediante denúncia

De acordo com Paulo Rogério Paciência, conselheiro tutelar do Município de Boa Vista, o órgão fiscalizador dos direitos da criança e do adolescente não tem autonomia para intimar os sindicatos das classes trabalhadoras para que expliquem o porquê da presença de crianças nas manifestações.

“Só podemos atuar nestes casos mediante denúncia ao Conselho Tutelar e esta deve ser direcionada aos pais ou à pessoa envolvida no abuso ou exploração do menor. Em caso de denúncia, o Conselho Tutelar verifica se realmente acontece o abuso ou exposição que traga algum mal à criança ou adolescente.

Sinter diz que não convoca crianças

Ornildo Roberto, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Roraima (Sinter), disse que apenas os professores são convocados para as manifestações da categoria e não seus filhos.

“Não faz parte das nossas ações convocar crianças e adolescentes, filhos de professores, para estarem presente em manifestações do Sindicato. Eles veem de livre e espontânea vontade. Quanto ao pais, eles sabem que tais práticas ferem o Estatuto da Criança e do Adolescente, mas não temos poder para impedi-los”, disse o sindicalista.

Danilo Nascimento – Roraima Hoje

(PN)