A União ainda não transferiu nossas terras, nossa base territorial e por isso sofremos -diariamente – ameaças de novas retaliações com interferências demasiadas dos órgãos federais (INCRA, FUNAI, IBAMA) debilitando todo o esforço feito pelo Governo estadual de consolidar uma política de atração de investimentos produtivos para nosso Estado. Isso produz uma economia basicamente dependente do poder público, que poderíamos denominar de economia do contracheque. Ao mesmo tempo, a iniciativa privada vive o dilema de acreditar e investir e ver da noite para o dia todo seu patrimônio comprometido ou aguardar uma solução que traga estabilidade jurídica ao investimento. Apesar disso, acredito que estamos próximos de sairmos desse “Estado de transição” para um Estado de atração de investimentos produtivos. Roraima sempre foi considerado uma terra de oportunidades, mas infelizmente nesses 20 anos de existência não teve tratamento adequado por parte do Governo Federal, que não teve sensibilidade de resolver nossos principais problemas, dentre eles o repasse das terras do Estado.Por outro lado, o Governo Federal argumenta que Roraima tem sido aquinhoado com significativas transferências de recursos, sendo um dos Estados que recebe maior transferência per capita. No entanto, essas transferências, com raras exceções (ponte sobre o Rio Branco, em Caracaraí e sobre o Rio Itacutu, em Bonfim) não estão direcionadas à base produtiva e cada vez mais tem aumentado a dependência, pois enquanto a população cresce, também aumenta a necessidade de ampliação da infra-estrutura e de serviços públicos, sendo que a iniciativa privada continua patinando e desconfiando do que verdadeiramente o Governo Federal quer para esta exuberante região.

A partir de 1990, com a posse de Ottomar Pinto e nos governos seguintes, diversas iniciativas foram tentadas: empresários de outros estados e até países foram atraídos pela novidade que era a criação de um novo Estado da Federação Brasileira, mas aqui surgiram as barreiras que até hoje impedem a consolidação de Roraima como um Estado forte. Tivemos promessas de receber aqui fábricas de móveis, calçados, confecções e mais recentemente de celulose e etanol, esses projetos nos enche de esperanças, mas ao mesmo tempo sabemos no que vai dá, na sua inviabilidade tão somente devido a não solução da QUESTÃO FUNDIÁRIA.O que Roraima reivindica é menos de 10% de sua légua patrimonial, pois conforme a Constituição de 1988, pertenceriam ao Estado de Roraima as terras herdadas do ex-território, mas como o Governo Federal não fez esse repasse, a União até hoje administra como se fôssemos um Território Federal.

Apesar desse quadro de indefinição, podemos afirmar que atualmente Roraima vive uma grande expectativa com:

1 – A possibilidade concreta de ver resolvida sua questão fundiária (transferência das terras para o domínio do Estado de Roraima, via judicial por uma Ação impetrada pelo Governo do Estado;

2 – a regulamentação das Áreas de Livre Comércio (ALC) de Boa Vista e de Bonfim, mas que num primeiro momento vai servir apenas para o mercado e para o consumo interno;

3 – a implantação de uma Zona de Processamento de Exportação (ZPE) em Boa Vista;

4 – a efetivação da Venezuela como membro pleno do MERCOSUL;

5 – a inauguração da Ponte Internacional sobre o rio Itacutu (fronteira Brasil/Guiana);

6 – a possibilidade de o Brasil financiar o asfaltamento da estrada Lethen/Lindem (em território guianense);

7 – A chegada da banda larga em Boa Vista (fibra ótica vinda da Venezuela), etc;

8 – A possibilidade da construção de uma hidrelétrica (Cotingo) que dará autonomia para a região, tirando a da dependência da Venezuela.

Todas essas possibilidades, que estão em fase de negociação bem adiantadas com o Governo Federal, se concretizadas, darão uma nova dinâmica à economia do Estado. Roraima será muito competitivo, especialmente no agronegócio e no ramo do comércio internacional com a chegada da ZPE. Uma vez solucionada a questão fundiária, imaginamos que Roraima, poderá sonhar com a sua participação no Mercosul, mercado idealizado para ser o eixo estruturante do processo de integração sul-americana, especialmente com a entrada da Venezuela e dos países da Comunidade Andina de Nações (Colômbia, Peru, Equador e Bolívia). Os Estados da Região Norte, desde 1994, fazem parte do MERCOSUL de direito, como parte da Federação Brasileira. No entanto, de fato ainda não desfrutam de praticamente nenhum beneficio do MERCOSUL “platino”, pois estão muito distante desse mercado e de sua realidade econômica. Há ainda um projeto do Governo Federal de inserção econômica dos Estados de Roraima e do Amapá, denominado Arco Norte, ligando via terrestre as capitais, Boa Vista, Georgetown, Panabaribo, Caiena e Macapá, sendo sua conclusão (pavimentação de trechos da estrada: Lethen-Linden, na República da Guiana e de Regina, na Guiana Francesa, até Porto Grande, no Amapá) de fundamental importância para o desenvolvimento econômico. Torna-se imprescindível que o Governo Federal aumente a cooperação com esses países, tendo em vista a importância estratégica desses parceiros, principalmente para os Estados de Roraima e Amapá. Além disso, a Guiana, além de ser estratégica para a entrada de insumos e saída de produtos de Roraima via Atlântico Norte, poderá ser um grande parceiro comercial do Brasil, especialmente de Roraima, esperança de redenção do comércio, que atualmente passa por uma grande crise face ao seu sufocamento, pela concorrência que sofre ao sul, através da Zona Franca de Manaus e ao norte, pelo Porto Livre de Santa Elena de Uairén (Fronteira Brasil/Venezuela (220 km). Ao tempo em que almejamos essas boas notícias, nos vemos novamente diante de uma velha conclusão: - Enquanto a questão fundiária de Roraima não for resolvida, nenhum projeto poderá dar certo, nada poderá prosperar. Recentemente, alimentamos a esperança de que durante a discussão sobre a legalidade da área Raposa/Serra do Sol, no Supremo Tribunal Federal (STF), questões importantes como a localização dos municípios em terras indígenas, utilização das faixas de fronteiras e principalmente a definições sobre as indenizações referentes as ocupações justas e de boa fé pudessem ser discutidas em profundidade, mas isso não aconteceu. Ocorre que o voto do relator, ministro Ayres Brito, é bem superficial neste sentido, chegando a ser completamente omisso em relação a esses temas e se limitando a dizer que a Raposa/Serra do Sol é terra indígena contínua e ponto. Por isso, entendemos que, caso o STF siga na íntegra o voto do ministro Carlos Ayres Brito, se criará uma lacuna ainda maior, pois aquela Corte não terá aproveitado a oportunidade para regulamentar o assunto, ou seja, o STF deixará a política de demarcações de terras indígenas nas mãos apenas da Funai que, sob pressão de ONG’s e das grandes potencias não enxerga, por exemplo, o fato de que apenas na Raposa/Serra do Sol, cerca de 348 famílias estão sendo retiradas sem o pagamento das devidas indenizações. O STF também não terá se manifestado sobre a situação de Pacaraima, que continuará sendo ameaçado de extinção, aos olhos puramente legalista daqueles que defendem apenas a aplicação dos artigos 231 e 232 da Constituição Federal, sem olhar o restante do texto constitucional do restante da legislação, ou seja, dando todos os direitos para a pretensão da Funai sem discutir nenhum outro direito e isso é uma coisa que jamais poderíamos esperar do STF. Lamentamos ainda que algumas boas idéias que têm surgido com vistas a essas soluções não tenham tido tanta repercussão, citaria duas propostas que tramitam na Câmara Federal, uma que pretende permutar uma área da União com a área urbana de Pacaraima e outra que regulamentará o pagamento das indenizações para os ocupantes de boa fé, quando da demarcação de terras indígenas ou criação de áreas de preservação ambiental. Essas propostas, se forem somadas à vontade política do Governo Federal em resolver a questão fundiária de Roraima, poderá resultar em boas notícias e no final do nosso pesadelo fundiário. Caso isso não ocorra e se o STF julgar a questão Raposa/Serra do Sol, apenas conforme está idealizando o ministro relator, defendo que deveríamos buscar um melhor julgamento disso numa Corte Internacional de Justiça, aproveitando a experiência e a vivência do ex-ministro Francisco Rezek, contratado como advogado do Estado. O que se discute no STF, em relação à Raposa/Serra do Sol, não é apenas se os índios têm ou não direito a suas terras, isso a Constituição já contempla, assegurando plenos direitos a eles, precisamos definir é como ficam os outros direitos quando confrontados com essas questões. Segundo o entendimento do ministro relator, ninguém tem direito a nada, não se deve pagar justas indenizações, destinar novas áreas para o reassentamento dos que forem retirados das reservas indígenas, etc. Trata-se simplesmente de retirar os não-índios das eventuais reservas e ponto. Essa é uma visão simplista para uma questão complexa e que deixa Roraima, por exemplo, numa total insegurança jurídica, pois do modo que as coisas andam as demarcações e as ampliações de áreas indígenas não cessarão, ainda mais agora com o STF dizendo que para demarcar uma área indígena a União não precisa indenizar ninguém, essa é a essência do voto do ministro Ayres Brito. Uma vez resolvida a questão fundiária, poderemos olhar, finalmente, para a localização estratégica de Roraima. Com grande parte de seu território no Hemisfério Norte, encravado entre a Guiana e a Venezuela, com 1.922 km de fronteiras internacionais, nos sugere que devemos concentrar nossos esforços para sermos competitivo como Estado exportador, mesmo porque as opções para o mercado interno são pequenas, com exceção de Manaus que tem 2 milhões de consumidores, Roraima ainda tem uma população relativamente pequena, em torno de 400 mil habitantes. A conclusão e a entrega para a sociedade da ponte internacional sobre o rio Itacutu (fronteira Brasil/Guiana) até o final deste ano é o primeiro passo para um projeto mais arrojado de parceria entre Brasil e Guiana que é o asfaltamento da estrada Lethen/Linden e a construção de um porto em águas profundas próximo à Georgetown, garantindo a saída dos produtos para o mercado externo, principalmente do agronegócio de Roraima, pelo Atlântico Norte a uma distância terrestre de apenas 600 km, muito inferior à média nacional que está em torno de 1.800 km (das regiões produtoras de grãos e carne até os portos para exportação). Olhando para o mercado que está ao nosso lado – interno (Manaus com dois milhões de consumidores) e externo (Venezuela com 27 milhões de consumidores e Guiana com 800 mil consumidores) -, de imediato podemos afirmar que Roraima será muito competitivo em alguns setores como podemos destacar: - Agronegócio de Grãos - produção de proteínas vegetais (soja, milho, sorgo, girassol, etc.) e sua transformação na cadeia produtiva (óleo, ração, transformação em proteína animal – carne, leite, etc); - Agronegócio de Frutas - produção de banana, manga, abacaxi, melão, melancia, açaí, cupuaçu, etc; - Agronegócio dos Biocombustíveis - produção de etanol à base de cana-de-açúcar e biodiesel à base da palma de dendê; - Agronegócio de Produtos Agroflorestais - produção de Madeira, móveis, etanol, seqüestro de carbono, etc. Para se ter uma idéia da importância do mercado venezuelano, nos últimos 4 anos o comércio entre Brasil e Venezuela cresceu quase 500% fechando o ano passado com volume de mais de 5 bilhões de dólares, devendo fechar este ano em mais de 7 bilhões de dólares. O Brasil exporta para a Venezuela principalmente carne de frango e de suínos (Santa Catarina) cerâmicas diversas com destaque a telhas (Santa Catarina) soja e derivados (RS, PR, MT, GO, RR), etanol (Ribeirão Preto-SP), etc. Fica evidente que podemos competir nesses setores em função de termos grande potencial produtivo, com experiências exitosas em campo em relação a esses produtos, bem como em função das vantagens comparativas de frete, face ao encurtamento das distâncias do local de produção para o local de consumo. Nosso comércio está atualmente sufocado por uma concorrência de produtos desonerados de impostos comprados diretamente pelos consumidores de Roraima em Manaus, Santa Elena de Uairén (Venezuela) e Lethen (Guiana) ou distribuídos para Boa Vista por filiais de empresas sediadas em Manaus. As alternativas que temos para contrabalançar essas desvantagens são: a implantação imediata das Áreas de Livre Comércio (ALC) de Bonfim e Boa Vista, bem como a instalação de uma Zona de Processamento de Exportação (ZPE) em Boa Vista e a regularização da situação fundiária de Pacaraima, possibilitando assim uma maior segurança jurídica para investimentos que deverão ser feitos naquela estratégica fronteira. Neste aspecto, a Assembléia Legislativa de Roraima tem cumprido muito bem o seu papel aprovando as leis e suas modificações prontamente. No entanto, temos uma boa logística para exportação via BR-174 (Venezuela) e BR 401 (Guiana). Se quisermos exportar para outros países via Venezuela, podemos contar com uma boa infra-estrutura de portos. – Na área de agricultura, a Embrapa pesquisou e um grupo de corajosos produtores está comprovando a veracidade das pesquisas através do plantio em escala comercial (soja, milho, sorgo, girassol, cana de açúcar) nos cerrados de Roraima. – Atualmente os deputados estaduais discutem a conclusão do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) para que, de modo mais extenso, possamos ter uma política de desenvolvimento baseada em práticas de produção ambientalmente sustentável. – De posse das terras, que acreditamos tenha uma solução em breve, o Estado irá expedir os títulos definitivos aos respectivos produtores, que poderão dinamizar rapidamente a agropecuária em Roraima, pois terão acesso ao crédito, principalmente ao FNO, que tem dotação anual para Roraima em torno de 120 milhões de reais, sendo aplicado em média apenas 20 milhões de reais. Assim nos últimos 10 anos Roraima deixou de aplicar mais de um bilhão de reais no setor do agronegócio por falta da titulação das terras. Imaginem vocês como estaria nossa agricultura e pecuária com todos esses investimentos! Certamente estaríamos consolidando um grande pólo agropecuário nos cerrado de Roraima com aproveitamento de 1,5 milhões de hectares. Para se ter uma idéia de como podemos ser competitivos no agronegócio, atualmente grande parte da soja brasileira que é produzida no MT, MS e GO, é exportada via porto de Paranaguá (PR). Assim, a soja “passeia” do Centro-Oeste para o Sul (em torno de dois mil km) e depois faz o caminho para o Norte em busca dos mercados da Venezuela, da Europa e da Ásia. Isso acontece também com a carne bovina e outros produtos do agronegócio. No início do Governo Chávez, o Brasil exportava para a Venezuela 500 milhões de dólares anuais; em 2007, fechou em mais de 5 bilhões de dólares, com previsão para este ano de mais de 7 bilhões de dólares. É como se tivéssemos São Paulo ao nosso lado, com a vantagem de que a Venezuela não é competitiva em relação aos principais produtos que temos condições de fornecer. Apesar de não termos essas iniciativas concretizadas e da indefinição da questão fundiária, vislumbramos algumas iniciativas que nos abastecem de renovadas esperanças: – Dois empreendimentos para produção de etanol; – Um empreendimento para produção avícola; – Grandes produtores de soja; – Grandes produtores de fruticultura; – Grandes empreendimentos nas áreas de florestamento, reflorestamento, manejo florestal e seqüestro de carbono; – Ecoturismo; – Prestação de serviços com a ampliação da rede hoteleira, dentre outros. Essas informações são oficiais do Governo do Estado. Concluímos, portanto, que: 01 –  para ocorrer a completa transição de Roraima rumo ao desenvolvimento, é essencial a solução de sua questão fundiária com o repasse das terras para o Estado; 02 – que também é essencial a conclusão dos processos de demarcação das áreas indígenas; 03 – que a União, mesmo que o STF seja omisso deva, por uma questão de justiça, indenizar todos aqueles ocupantes de boa fé em todas as áreas indígenas; 04 – que o Incra deva acelerar e concluir os processo remanescentes de titulação de terras; 05 – e, finalmente, que o Estado, de posse desse naco de terra que receberá da União, possa planejar seu futuro e definir suas prioridades. “Roraima precisar deixar de ser a terra das desculpas, que não cresce por isso ou por aquilo, mas acredito que sem a solução da questão fundiária, a transição e a consolidação de Roraima como um Estado da Federação jamais estará concluída. Podemos avançar mesmo sem essa solução, mas isso ocorrerá de modo tímido”, Mecias de Jesus – presidente da Assembléia Legislativa de Roraima (ALE-RR), em palestrada ministrada para os acadêmicos da Faculdade Atual da Amazônia e convidados de outras instituições.