O Recurso Especial 2233, de autoria do Ministério Público Eleitoral, que pede a cassação do governador de Roraima, José de Anchieta Júnior (PSDB), poderá ser analisado nesta quinta-feira (10) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Às vésperas do possível julgamento, decidimos detalhar os meandros e os bastidores deste processo. A intenção é que a população entenda melhor em que âmbito se dará este julgamento. O TSE não tem composição própria e suas sete vagas são preenchidas por ministros de carreira que são “emprestados” dos demais Tribunais Superiores (STJ e STF) e de órgãos como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O TSE é formado por sete juízes – três entre os Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral. Os ministros de carreira são eleitos por seus pares e os advogados que viram ministros são nomeados pelo presidente da República, após analisar uma lista de seis nomes, elaborada pelo STF.

As decisões do TSE são irrecorríveis, salvo no caso de existir alguma ofensa à Constituição da República Federativa do Brasil, pois ainda existiria a possibilidade de recorrer ao STF.

Os ministros de carreira são considerados os mais “linha dura”, mais processualistas e legalistas e os outros mais flexíveis, visto que até meses antes de compor o TSE militavam como advogados. Outro “recurso” usado em alguns casos é chamar ex-ministros do TSE, ou parentes de ministros e ex-ministros para atuar como advogado das partes. Isso, entretanto,  não é a garantia de que determinado julgamento será assim ou assado. Saiba nas mãos de quem estará os destinos de Roraima:

CARLOS AUGUSTO AYRES DE FREITAS BRITTO – É o presidente do TSE, por ser o mais antigo ministro vindo do STF. È ministro desde 12 de maio de 2008 e ficará no cargo de presidente até 12 de maio de 2010. Nasceu em 18 de novembro de 1942, na cidade de Propriá (SE). Cumpre o segundo biênio. È conhecido de Roraima porque “enfeitou” o seu voto no polêmico julgamento da Terra Indígena Raposa Serra do Sol e na “hora H” decepcionou.

ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI – Magistrado, nascido em 11 de maio de 1948, na cidade do Rio de Janeiro (RJ). È oriundo do STF. Está no TSE desde 7 de maio de 2009 e ficará até 7 de maio de 2011. Cumpre o primeiro biênio.

FÉLIX FISCHER – Corregedor do TSE porque é o mais antigo ministro do STJ na atual composição. Entrou em 1º de abril de 2008 e ficará até 1º de abril de 2010. Em países como Estados Unidos (EUA) ele não seria ministro de Tribunal Superior, pois não é brasileiro nato, uma vez que nasceu no dia 30 de agosto de 1947, em Hamburgo (Alemanha). Também veio do STJ. Cumpre o primeiro biênio.

FERNANDO GONÇALVES – Entrou no TSE em 9 de setembro de 2008 e fica até 9 de setembro de 2010. Pertence também ao STJ e cumpre o primeiro biênio. Nasceu em 28 de abril de 1940, em Belo Horizonte (MG). Mineiro, Fernando Gonçalves teria sido procurado até por emissários do governador mineiro Aécio Neves (PSDB) sobre o caso. Ele foi o relator do pedido que acabou por aceitar o PSDB como parte da Ação.

MARCELO HENRIQUES RIBEIRO DE OLIVEIRA – Nasceu em Brasília (DF), em 1º de maio de 1963. É um dos mais jovens ministros do TSE. Jurista, é dos indicados pela OAB e antes atuava como um conceituado advogado. Entrou para o TSE em 29 de abril de 2008 e neste primeiro biênio ficará até 29 de abril de 2010.

ARNALDO VERSIANI LEITE SOARES – Ministro desde 11 de novembro de 2008, fica no cargo até 11 de novembro de 2010, neste primeiro biênio. Nasceu 15 de maio de 1963, em Belo Horizonte (MG). Advogado e indicado pela OAB, formado em Direito e Economia (UNB). Versiani é o relator do polêmico processo de cassação do governador de Rondônia. Lá ele pediu à não cassação de Ivo Cassol.

CÁRMEN LÚCIA ANTUNES ROCHA – Naturalidade: Montes Claros (MG). Ocupa a vaga deixada pelo ministro JOAQUIM BENEDITO BARBOSA GOMES, que era vice-presidente do TSE e renunciou em 17 de novembro a esta função alegando problemas de saúde.

Bastidores de julgamento desta natureza nem sempre são apenas “jurídicos”

O julgamento de governadores nem sempre são restritos ao mundo jurídico, como No caso da  Paraíba, onde dizem que o governador Ronaldo Cunha Lima foi cassado porque seria o “vice ideal” de José Serra; no Maranhão, onde o julgamento teria sido um “presente” para José Sarney, bem como sequência à inocência de Wellington, governador petista do Piauí e de Luiz Henrique, governador do PMDB de Santa Catarina, etc. Uma onda de boatos se forma, mas o fato é que cada julgamento mobiliza a opinião pública local e até mesmo nacional.

Nestes momentos de extremas tensões “jornalistas” são acusados de chantagens, plantar notinhas, etc. No caso de Roraima, um jornalista com espaço nacional publicou uma notinha atirando nos possíveis “adversários” de José de Anchieta e, nesta terça, em outra assinala: “O próprio Ministério Publico desqualificou a maioria das acusações contra o governador de Roraima, Anchieta Júnior, cuja cassação deve ser julgada pelo TSE, quinta (10). E as que restam são frágeis, por isso o ex-ministro Fernando Neves, um dos advogados, crê em absolvição.” Assim o lobby pela cassação ou não de um governador se transforma num espetáculo.

Enquanto alguns jornalistas “faturam” com suas notinhas, quem deve ganhar muito mesmo são os advogados que formam a “banca” que defende governadores. Embora isso não tenha nenhuma ligação com o julgamento em si, a “rádio cipó” informa que uma defesa desta natureza não sai por menos que a significante soma de R$ 20 milhões, valor que normalmente se gasta em Brasília com advogados de peso e renome nacional.

O fato é que todos nós esperamos o julgamento o mais rápido possível. Que cassem, que inocentem, mas que tirem a espada da garganta do povo de Roraima e do próprio governador que precisa respirar, organizar sua vida, sem pensar só em TSE, advogado, grana, cassação, etc.

José de Anchieta Júnior herdou o comando do Governo de Roraima depois da morte de Ottomar Pinto. Mas todos sabem que o preferido de Ottomar era mesmo o economista Haroldo Amoras, hoje secretário de Estado do Planejamento. Anchieta só foi escolhido vice porque houve pressão de políticos que emplacaram seu nome.

Na campanha (2006) ele (Ottomar/Anchieta) foi acusado de abuso de poder político. O vice-procurador-geral eleitoral, Francisco Xavier, concordou com as acusações formuladas pelo senador e então candidato a governador Romero Jucá (PMDB-RR), que depois se transformaria em aliado de Anchieta. “Os fatos narrados no processo, praticados pelo então candidato a governador Ottomar Pinto, revelam claro uso da máquina pública em benefício de sua reeleição, caracterizando abuso de poder político e conduta vedada”, assinalou o Ministério Público Eleitoral. Mas tudo isso é o processo frio e gelado que tramita no TSE. Para nós, o povo de Roraima, só nos resta torcer pelo julgamento, o mais rápido possível. Assim podemos pensar num amanhã melhor e os políticos em 2010 com mais tranquilidade.

No Palácio Senador Hélio Campos, no entanto, o processo no TSE é assunto proibido de ser comentado, embora alguns assessores de Anchieta o aconselhem a “empurrar com a barriga” acreditando que se entrar 2010 não será mais julgado. Mas para o TSE não importa: um dia será julgado e se as pessoas tiverem o mínimo de compromisso, vão querer que o julgamento aconteça logo e não empurrar para o ano que vem. RORAIMA NÃO AGUENTA MAIS ISSO.

Wirismar Ramos – Jornalista, cidadão e blogueiro estressado com este julgamento