ALERR promulga leis de cirurgias reparadoras de mamoplastia e pós-gastroplastia

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Os projetos são de autoria do deputado estadual e senador eleito Mecias de Jesus / Foto: Divulgação /

A Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) promulgou as leis que determinam procedimentos para a realização de cirurgias plásticas reparadoras de abdominoplastia e lipoaspiração pós-gastroplastia, cirurgias plásticas reparadoras de mamas em casos de mutilação total ou parcial decorrente de tratamento de câncer, bem como cirurgia de mamoplastia redutora, em casos de seios excessivamente grandes, pela Rede Estadual de Saúde.

Os vetos governamentais sobre aos projetos que deram origem às leis, que são de autoria do deputado estadual e senador eleito Mecias de Jesus (PRB), foram derrubados por unanimidade. As matérias foram analisadas primeiro pela Comissão de Constituição e Justiça, recebendo parecer favorável da relatoria, e posteriormente, apreciados em plenário durante sessão plenária na ALERR.

A partir da promulgação, e conforme o projeto, ficam as unidades de saúde públicas estaduais obrigadas a realizarem cirurgias plásticas reparadoras de abdominoplastia e lipoaspiração em casos de pessoas que tenham passado pelo procedimento. Além de fazer o acompanhamento dos pacientes durante os períodos pré e pós-operatório, por meio de especialistas, observando a real necessidade e comprometimento à saúde dos mesmos, as condições clínicas, bem como qual cirurgia reparadora será mais indicada.

O autor da proposta explica que não se trata apenas de uma questão estética, e sim de recuperação da saúde destas pessoas pela elevação da autoestima. Segundo ele, as pessoas realizam cirurgias bariátricas quando o excesso de peso gera um alto risco à saúde. Em muitos casos, procedimentos pós-cirurgia são necessários, uma vez que ficam excessos de pele.

“As cirurgias reparadoras em casos de pós-cirurgia bariátrica, não se trata apenas de estética, mas sim de um procedimento corretivo de essencial importância à saúde, visto que a aparência física, aliada ao estado de espírito é essencial para precaução de doenças, dentre elas a depressão”, reiterou.

Quanto às mamas, o SUS (Sistema Único de Saúde) já realiza procedimentos reconstrutivos para mutilações de diversas origens. Entretanto, além do aumento do índice de câncer de mama, muitas mulheres têm problemas de saúde devido aos seios excessivamente grandes, afetando a autoestima e muitas vezes, levando à depressão.

O projeto assegura, no âmbito estadual, que a paciente acometida do câncer de mama seja submetida à cirurgia reparadora no mesmo tempo cirúrgico, quando houver condições técnicas. Caso seja impossível a reconstrução imediata, a cirurgia será realizada imediatamente após a paciente alcançar as condições clínicas necessárias.

Para Mecias, o câncer de mama é uma espécie de fantasma que assusta toda mulher. Que muitas vezes a cura envolve a mutilação do corpo naquilo que é mais simbólico da feminilidade, os seios, colocando em risco também a saúde psíquica da mulher.

“Até pouco tempo atrás, não se falava em reconstrução de mama e ter as mamas reconstruídas é um renascimento para a mulher. O impacto na autoestima, no relacionamento afetivo e na vida social é muito grande”, acrescentou.

Nos casos de redução das mamas devido ao tamanho excessivo, após a avaliação, a paciente será encaminhada para a realização da cirurgia plástica redutora e corretiva. Deste modo, fica o Estado obrigado a prestar tal cirurgia garantindo a paciente total recuperação.

DA REDAÇÃO

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