O MPRR deu prazo de 10 dias para o prefeito Viru Oscar tomar providências
A Escola Municipal Professora Maria das Dores Pereira de Matos, localizada na Vila São Silvestre, Município de Alto Alegre (RR), está com a edificação e rede elétrica comprometidas. Diante do caso, o Ministério Público de Roraima (MPRR), por meio da Promotoria de Justiça de Alto Alegre, recomendou ao prefeito Viru Oscar (PSDB) que adote as providências necessárias para reformar a instituição de ensino de acordo com o parecer técnico do Corpo de Bombeiros.
Conforme a recomendação, em abril deste ano o Corpo de Bombeiros fez vistoria na escola, a partir de uma requisição do Ministério Público do Trabalho (MPT), com cópia para Promotoria de Justiça de Alto Alegre.
“As instituições de ensino, sejam elas públicas ou particulares, em qualquer nível, devem dispor de um mínimo de estrutura e segurança para os que delas fazem uso (professores, funcionários, alunos e visitantes). A população de Alto Alegre, sobretudo da Vila São Silvestre, é, em sua grande maioria, composta por pessoas de baixa renda que não possuem recursos para arcar com o ensino particular”, diz um trecho da recomendação.
A Promotoria requisitou informações à Prefeitura de Alto Alegre acerca das providências adotadas, a serem encaminhadas no prazo impreterível de 10 dias.
FONTE: ASCOM/MPRR
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