AMICUS CURIAE – Índios de Pacaraima pedem fechamento da fronteira com a Venezuela no STF

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Três organizações indígenas pediram à ministra Rosa Weber admissão como amicus curiae na ação do Governo de Roraima / Foto: Neto Figueredo /

Habitantes da fronteira do Brasil com a Venezuela, no Norte de Roraima, indígenas das etnias Macuxi, Taurepang, Sapará e Wapixana pediram hoje (10), à ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, para serem admitidos na condição e amicus curiae na Ação Cível Originária 3121, protocolada pela governadora Suely Campos (PP), pedindo atuação efetiva do Governo Federal na gestão da crise migratória que o Estado enfrenta desde 2015 e o fechamento temporário da fronteira com o País vizinho.

A Petição foi subscrita por três entidades indígenas: Sodiurr (Sociedade de Defesa dos Índios Unidos do Norte de Roraima), Alidicir (Aliança de Integração e Desenvolvimento das Comunidades Indígenas de Roraima) e a ADPITERR (Associação de Desenvolvimento dos Povos Indígenas Taurepangs do Estado de Roraima).

Essas organizações representam aproximadamente 13 mil índios em todo o Estado de Roraima. Conforme o líder Altevir de Souza, presidente da Sodiurr, a decisão de ingressar no processo reforçando o pedido da governadora Suely Campos, foi tomada em assembleias extraordinárias realizadas nas comunidades, como é a tradição entre os povos indígenas. A medida foi tomada após inúmeras reclamações dos tuxauas e das famílias sobre os impactos trazidos pela crise migratória para as aldeias.

O presidente da Alidicir, Anísio Pedrosa Lima informou que em Assembleia Extraordinária realizada nos dias 3 e 4 de maio houve relatos de atos violentos nas comunidades indígenas que ficam às margens da BR-174, a rodovia que liga a capital Boa Vista à fronteira.

“Temos casos de homicídio, roubo e furtos, assalto e desmatamento ilegal. Por esses motivos, de acordo com a assembleia será feito uma Moção de Repúdio e encaminhar às autoridades competentes para que sejam tomadas as providências. Além disso, os povos da terra indígena São Marcos autorizaram a Alidicir e demais organizações indígenas a comporem a Ação Cível Ordinária, através da qual o estado de Roraima solicita o fechamento da fronteira, até que o Governo Federal venha tomar medidas cabíveis sobre o fluxo migratório em Roraima”, defendeu.

Partes legítimas

Na petição, as entidades observam que a Constituição Federal, no artigo 232, assegura aos índios, suas comunidades e organizações como partes legítimas para ingressar em juízo em defesa dos seus direitos e interesses.

“Nós, da reserva São Marcos, temos suportado os reflexos da passagem desordenada de venezuelanos pela fronteira e também não recebemos qualquer assistência do Governo Federal e por isso decidimos também recorrer ao STF”, destacou o tuxaua Jesus Level, coordenador da Terra Indígena São Marcos.

Além do aumento da criminalidade nas aldeias, como furtos, eles relatam a preocupação com o sarampo, que já virou epidemia no Estado, com 341 casos notificados da doença e três mortes associadas, e a superlotação do Hospital de Pacaraima tem prejudicado o atendimento aos indígenas, além da falta de medicamentos, por conta do volume de imigrantes sendo atendido nas unidades hospitalares.

“Não se pode admitir, que sob o enfoque da proteção ao imigrante, pessoas, brasileiros ou não, indígenas e não indígenas, suportem o ônus da escassez de serviços públicos básicos, do desequilíbrio econômico e social, e, ainda, da proliferação de doenças contagiosas, conforme vem ocorrendo atualmente”, argumentam os indígenas na Petição endereçada à ministra Rosa Weber.

Os indígenas afirmam ainda que querem contribuir com a construção de uma solução urgente e efetiva, objetivando evitar o agravamento do caos social suportado pelos que vivem no Estado de Roraima.

Falta de apoio aos povos indígenas

Outro ponto levantado pelas lideranças foi a falta de apoio no tocante às necessidades dos povos indígenas.

O coordenador da Terra Indígena São Marcos, Jesus Level de Almeida, lembrou que no ano de 2017, as comunidades localizadas no município de Uiramutã sofreram com o rigoroso inverno que resultou no isolamento da região. Na época, foi solicitado apoio do Governo Federal, que não prestou apoio de nenhuma forma.

“Nos unimos com outras lideranças e com a sociedade civil e arrecadamos recursos, alimentos e o que foi necessário para atender o nosso povo naquele período de dificuldade e, tivemos apoio do Governo do Estado, com donativos e alimentos. O que nos deixa indignados é que para dar estrutura aos imigrantes, o Governo Federal mandou bastante recursos”, criticou.

Ele ressaltou ainda que a gerência da crise imigratória por parte do Governo Federal não tem gerado os resultados esperados. “Vemos diversas tendas montadas pelo município de Pacaraima com a atuação da Polícia Federal, Exército Brasileiro, porém, nós nas comunidades ainda sofremos com a violência resultante dessa imigração. Constantemente sofremos com roubos, assaltos, tráfico de drogas, armas e diversos outros problemas. Esse dinheiro precisa ser melhor aplicado”, complementou.

DA REDAÇÃO

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