Ricardo Lewandowski: "A corte regional deve aguardar o julgamento, pelo TSE, de eventual recurso ordinário”
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, concedeu liminar, em ação cautelar (AC 2757) apresentada pelo governador de Roraima, José de Anchieta Júnior (PSDB), para suspender os efeitos de decisão que cassou o seu diploma de governador e o de seu vice. A decisão do ministro vigora até o julgamento de recurso ordinário apresentado ao TSE pelo governador.
Ao analisar o pedido e conceder a liminar, o ministro Ricardo Lewandowski destacou que “a jurisprudência histórica deste Tribunal Superior, nos processos envolvendo a cassação de governadores, é firme no sentido de que a execução do acórdão proferido pela corte regional deve aguardar o julgamento, pelo TSE, de eventual recurso ordinário”.
Jurisprudência do TSE
Informa o ministro que, no caso, trata-se de processo que diz respeito à cassação da chapa que foi a vitoriosa na eleição para o governo de Roraima em 2010 e lembra que o TSE tem admitido, em casos excepcionais, ação cautelar ajuizada para conferir efeito suspensivo a acórdão regional antes de o recurso chegar ao Tribunal. Afirma o presidente do TSE que tal fato ocorre porque, nesses casos, os recursos apresentados à instância superior “devolvem toda a matéria fática para a apreciação plena da Corte”.
“Impressiona, ainda, na espécie, que o governador de Roraima foi cassado por apertada maioria de três votos a dois e consta dos autos a circunstância de que o TRE-RR teria impedido que juiz federal regularmente indicado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região participasse da sessão de julgamento que cassou o chefe do Executivo estadual, optando, assim, por julgar o caso com quórum reduzido. Tal fato, mesmo neste exame preliminar, causa certa perplexidade”, ressalta o ministro Ricardo Lewandowski.
O ministro também recorda na decisão, por oportuno, o alerta feito em julgados do TSE sobre as desvantagens que teriam lugar caso se autorizasse a alternância na chefia do Executivo estadual.
“Rememoro, por fim, que o TSE em recentíssimo julgamento Plenário, RO 1696-77/RR, envolvendo fatos que teriam ocorrido no mesmo pleito e que também haviam levado à cassação do governador do Estado de Roraima, decidiu anular todo o processo em virtude de grave vício procedimental”, informa o ministro na decisão.
Argumentos
Na ação cautelar, o governador de Roraima, José de Anchieta Júnior, afirma que o seu pedido de suspensão dos efeitos da decisão do TRE de Roraima é juridicamente plausível, já que há probabilidade de reforma do acórdão da corte regional pelo TSE.
Segundo o governador, o TSE deverá apreciar no recurso ordinário as supostas nulidades que aponta no processo: o reduzido quórum da decisão e a proibição da participação de representante da Justiça Eleitoral no julgamento; e a questão da decadência da ação, por citação intempestiva do vice-governador e ausência no processo do PSDB como parte necessária, entre outros itens.
FONTE: AGÊNCIA TSE
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Infelizmente devemos jogar a toalha pq em Brasilia esta tudo dominado e qdo esse processo for julgado sabe deus qdo ele também será anulado como o outro!
Quando esta assim so o vivi resolve….
Desisto de tudo. Não acredito, esse ministro não é mole não.
Arranjou rapido essa acao cautelar …… vamos la , ano passado ele foi cassado em fevereiro ,foi julgado no final novembro , fazendo as contas de tempo , vai ser cassado esse mes , vai ser julgado no final de outubro , RESULTADO = TAMOS TODA RORAIMA NA MERDA MAIS 01 UM ANO …….. ISSO SE FOR REALMENTE CASSADO , PORQUE SE NAUM FOR , 2013 NA MERDA DE NOVO !!!!!!!!!!!!!!!!!!
O POVINHO BURRO ESTUPIDO IDIOTA !!!!!!!!!!!!!!! VAUM VOTAR NA TERESA JUCA NO RODRIGO JUCA PRA PREFEITO VAUM VER A MERDA QUE VCS TAUM FAZENDO !!!!!!!!!!! CANDIDATO DO ANCHIETA E DO JUCA NAUM PRESTA !!!!!!!!!!!!!!!
Está cada vez mais evidente o descaso do Judiciário com Roraima. Como se obtem uma liminar de um julgamento que nem ocorreu ainda?
2012 a Feira de Compra de Votos está aberta, e o T$E agradece!
Claro claro!! Não a justiça não pode ser injusta com o governador. Obrigado Lewandowki!! Parabéns Anchieta!! Agora pode crê que Roraima vai buraco de vez.
fala serio, agora a pergunta é a seguinte, quanto foi que nos pagamos por essa cautelar! vai se saber, mais que não é barata não é, amanha começa a bolsa de aposta, mais que deve ser maior que a do versiano com certeza, pois se trata do presidente, ai o buraco é mais em baixo, socorro ministra calmom, só a senhora para nos salvar.
Wirismar… muito estranha ($$$$) essa posição do ministro, que ao passo de ficar preocupado com o grande número de demandas desfavoráveis ao governador, deixa claro que mais parece uma perseguição por parte do TRE/RR. Parece que os puxa sacos do governador estavam certos quando falavam a quem quisesse ouvir que o juninho terminava seu mandato. No mais, mudando de assunto. Gostaria de saber Wirismar, se vc tem alguma notícia da possível (blefe) greve dos delegados de polícia que querem ganhar R$ 23.000,00 , sabe algo?
BANDO DE LADRÕES CORRUPTOS, DESTRUIDORES DO ESTADO DEMOCRÁTICO.
MAS NÃO ESQUEÇAM.
ESTAMOS NA FASE DE AÇÃO E REAÇÃO. O RESULTADO ESTÁ POR VIR. ALIÁS JÁ ESTÁ CHEGANDO.
Foi o mesmo TSE que acolheu no país um assassino fugitivo italiano? Ah! era de esperar!
Olhem bem esse sujeto na cara. Outro manobrado pelo HOMEM. O Brasil precisa voltar para a ditadura porque não aprendeu nada!
Esse cara ( Ricardo Lewandowski) estar enchendo os bolsos com a grana do estado, santa ditadura!!! eramos felizes e não sabiamos….
Só pra lembrar.
Você pode mudar isso tudo, pense bem! O futuro está em nossas mãos!
Os JUIZES DAQUI MOSTRARÃO O QUE É CERTO. Tu mostrarás o que érrado é? BRASIL, mostra a tua cara….. q vergonha//////////??????????!!!!!!!!!!!!! covardes??????1!!!!!!!!!!!!! tua mãe sabe disso???????? covarde!!!!!!!!!!!!!!f d p!!!!!!
PELO ANDAR DA CARRUAGEM, O PRÓXIMO PASSO SERÁ CONCEDER APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PARA ESSE IRRESPONSÁVEL.
ENQUANTO ISSO, ONTEM(26), A ÚNICA MATERNIDADE PÚBLICA DE RORAIMA PASSOU O DIA INTEIRO SEM ÁGUA PARA AS PACIENTES. O NOSSO DINHEIRO ESTÁ SERVINDO PARA MANTER O ZÉ CASSADO NO PODER E ENRICAR AINDA MAIS AS AVES DE RAPINAS DE PRETO EM BRASÍLIA.
MEU, COMO PODE, COM TODA A REPERCUSSÃO ATÉ MESMO EM NIVEL NACIONAL, E ESSE MINISTRO NAO TEM VERGONHA DE TAMANHA MERDA. É CLARO E MUITO COMODO PARA ELE, EM SEU ACONCHEGANTE GABINETE, RECEBER O ARREGO REGADO AO SUOR E SOFRIMENTO DO RORAIMENSE SOMENTE PARA DAR A CANETADA E PORQ NAO DIZER A CARTEIRADA NO TRE. CONDENCENDENCIA CRIMINOSA…
CARA ALESSANDRA31, CORCONDO C VC, MESMO TSE QUE DÁ ASILO À TERRORISTA MAFIOSO E NEGA A HAITIANOS, AGORA ABRE JURISPRUDENCIA PARA QUE O CP FAÇA DISTINÇÃO ENTRE LADRÃO RICO E POBRE.
OS CARAS DO ORIENTE MEDIO REALMENTE TEM MUITO A APRENDER COM O EXTREMISMO BRASILEIRO, TERRORISMO NOS ESTADOS E DITADORES NO SUPREMO, TUDO ISSO SEM NENHUM CONVENIO COM AL QAEEDA. SOMOS PREVILEGIADOS E ESCRAVOS DA VONTADE DE POUCOS.
PRA FINALIZAR, COMO A FILHO NAO MANDA NADA A MAIS QUE O PAI, O TRE DEVE ENCERRAR OS TRABALHOS , ENTRAR EM RECESSO DEFINITIVO E TORCER PARA O MUNDO ACABAR EM DEZEMBRO, SÓ ASSIM O ROUBIETA SAI DO PODER.
CARO MARCELO RIBEIRO ESSE PAPO COM TODO RESPEITO, É FURADO. O POVO FEZ ISSO NAS ULTIMAS ELEIÇÕES, VENCEU A BATALHA NO PRIMEIRO MAS PERDEU A GRERRA NO SEGUNDO TUDO. A SOLUÇÃO PARA ISSO SERIA UM BOICOTE EM MASSA AS ELEIÇÕES, ISSO SIM, SERIA A RESPOSTA SEM PRECEDENTES, MAS COMO MOBILIZAR A TODOS? GOSTARIA DE OUVIR OPINIÕES SOBRE O ASSUNTO.
Marcelo Ribeiro, concordo com vc que o futuro está em nossas mãos…gostaria ver se o povo indo pra rua se algum filho da puta desse daria ainda cobertura para esse ladrão corrupto. Os outros dois nem aparecem…… Cadê o relatorio da operação Macula? Não aparece porque? Estão protegindo o Grande Ladrão? Mas o dinheiro da saude não é do povo? Porra!
OS NOSSOS ILUSTRES MAGISTRADOS QUE JULGARAM AQUI NO TRE, DE AGORA EM DIANTE DEVEM TER CUIDADO NO MOMENTO DE EMITIREM O PARECER OU DECISÃO, DEVEM VOTAR DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE E NÃO DE ACORDO COM ACORDOS POLÍTICOS VIGENTES. DESCULPA MAS DESTA VEZ NÃO FOI. ESPERO QUE PUBLIQUEM.
Desde quando o TRE-RR não votou de acordo com Legislação vigente?. Talvez por ser mais um Mario César da vida não encare a situação como ela é precisa manter seu rendimento ás custas do povo. O que não sabe é o mal que esse presidente do T$E que não conhece nossa realidade de perto, e dá $em nenhum rodeio uma liminar de um caso que nem foi á julgamento, será que estão prevendo o resultado dos embargos?
Por falar em corrupção Wirismar tem noticia da transferência dos recursos do IPER para um banco privado?
[...] liminar, ou sem liminar, não devemos desistir! Mesmo com essa liminar, não desisto! Uma hora esse cidadão – governador de Roraima, Anchieta Júnior (PSDB), [...]
O CARA TÁ SÓ SORRINDO DO TRE. Bem feito, não aprenderam fazer a coisa correta ainda! Vamos ver na próxima.
[...] diz Neudo se comportam de forma dúbia"”]A concessão nesta quinta-feira (26) da liminar em ação cautelar (AC nº 2757), beneficiando pela segunda vez o governador de Roraima, Anchieta Júnior (PSDB), não causou [...]
[...] no final da tarde desta segunda-feira (6), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), contra a liminar concedida pelo presidente da Corte Superior Eleitoral, ministro Ricardo Lewandowski, no últ…, que suspendeu os efeitos da decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), que [...]
[...] Eleitoral (PGE) ingressou com um agravo regimental, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), contra a liminar concedida pelo presidente da Corte Superior Eleitoral, ministro Ricardo Lewandowski, no dia 26 de janeiro, que suspendeu os efeitos da decisão do TRE-RR, que cassou o diploma do [...]
[...] cassou-lhe o mandato pela segunda vez. Ao analizar a AC, no dia 26 de janeiro o presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, concedeu liminar suspendendo os efeitos da decisão do TRE-RR, até o julgamento dos “prováveis embargos” a serem impetrados naquela Corte [...]