Aprovado PL que obriga eventos esportivos a disponibilizarem equipe médica/técnica

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As empresas que oferecerem os serviços deverão disponibilizar uma ambulância com um médico, enfermeiro ou técnico de enfermagem, além de um condutor de emergência, nos eventos e competições de corridas e ciclismo acima de 200 participantes

Dr. Wesley: “Vai assegurar atendimento de socorro mais rápido nos locais de competição” / Foto: Reynesson Damasceno /

Os vereadores de Boa Vista aprovaram por unanimidade nesta quarta-feira, 10, o Projeto de Lei 310/2018, do vereador Dr. Wesley Thomé (PCdoB), que dispõe sobre a obrigatoriedade da contratação de equipe médica/técnica com ambulância durante eventos e competições esportivas de corrida a partir de cinco quilômetros e de ciclismo a partir de qualquer quilometragem, por empresas privadas, clubes, associações e entidades civis com ou sem fins lucrativos, onde haja a concentração de pessoas que ultrapasse 200 participantes, no âmbito do município.

Conforme o vereador Dr. Wesley Thomé, a presença da equipe nos locais de competição é necessária, pois já aconteceram acidentes graves, inclusive com óbitos, no decorrer de competições esportivas em Boa Vista. “Por conta disso, vimos a necessidade de criar o projeto que visa dar segurança aos participantes, além do socorro mais rápido e eficaz nos locais de competição”, explicou Dr. Wesley.

As empresas privadas, clubes, associações e entidades civis, terão que especificar nos seus respectivos contratos, que vão disponibilizar de ambulância com equipe médica/ técnica, onde terá a presença de um médico, enfermeiro ou técnico de enfermagem, além de um condutor de emergência.

Já as empresas de ambulância devem estar em situação regular com o poder público local. Quem estiver irregular será proibido de ser contratado até sanar possíveis irregularidades.

Quem descumprir a lei será multado em quatro mil, Unidades Fiscais Municipais (UFMs) – base de cálculo e correção dos tributos municipais e outros débitos. Atualmente, em Boa Vista, cada unidade custa R$ 2,88.

Em caso de reincidência, a multa poderá ser imposta em dobro. O prazo para pagamento da multa deverá ser em até dez dias úteis depois da notificação. Quem não pagá-la estará proibido de realizar eventos e competições de corrida e ciclismo no período de três a seis meses. As sanções podem ser aplicadas de forma isolada ou cumulativa.

Dr. Wesley, justificou que “a medida é um alerta para que os organizadores se atentem para garantir a segurança dos competidores”. Ele lembrou ainda, que a multa será revertida para O Fundo Municipal dos Direitos da pessoa com Deficiência.

O projeto, foi votado e aprovado em dois turnos e passou pelas comissões de Legislação, de Saúde e de Economia da Câmara. O PL segue para a sanção da Prefeitura.

DA REDAÇÃO

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