Brito Bezerra: “Temos direito de pedir informações e o poder público o dever de informar”
A falta de respeito do Executivo Estadual para o Legislativo. Esse foi o tema do pronunciamento do deputado estadual Brito Bezerra (PP), na sessão desta terça-feira (16) da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR). Brito reclamou que há cerca de seis meses solicitou da Companhia de Desenvolvimento de Roraima (Codesaima) e até hoje nenhuma resposta foi dada.
“Questionamos sobre a situação dos servidores que trabalham no Matadouro Frigorífico [Mafir], sem as mínimas condições de segurança e sem receber a insalubridade que têm direito. Mas até agora a Codesaima não nos respondeu. Isso é uma falta de respeito para com este Poder”, afirmou.
Brito disse que também no dia 4 deste mês, juntamente com os deputados Soldado Sampaio (PC do B) e Dhiego Coelho (PSL), esteve na Codesaima para entregar pessoalmente requerimento assinado por vários parlamentares com pedidos de informações sobre as atividades da estatal. Porém, a única resposta enviada pelo presidente da empresa é que não poderia enviar as informações com base Regimento Interno da ALE-RR.
Os requerimentos questionavam sobre a existência de funcionários fantasmas (conhecidos popularmente em Roraima como gafanhotos) na folha de Pagamento da Companhia, empréstimos milionários e a aplicação desses recursos e sobre os indícios da existência de contratos irregulares entre a Codesaima e algumas empresas.
“Como o presidente da Codesaima cita um artigo do nosso Regimento Interno para não prestar as informações solicitadas por um parlamentar? Isso é um absurdo”, reclamou, acrescentando que não apenas os parlamentares, mas todo os cidadãos brasileiros têm direitos constitucionais de solicitar informações sobre a atuação do poder público. “Nós, enquanto parlamentares, temos direito de pedir informações e o poder público o dever de informar”, completou.
Segundo o Regimento Interno citado pelo presidente da Codesaima, o requerimento com pedido de informações de qualquer parlamentar aos órgãos do Executivo deve primeiro ser aprovado pelo Plenário. “Não tem problema. Desta vez estamos protocolando os requerimento na Mesa Diretora, para os quais peço o apoio dos demais colegas. Vamos ver se desta vez obteremos êxito”, afirmou Brito.
Em aparte, o deputado Jânio Xingu (PSL) disse que os parlamentares não conseguem obter informações nem do próprio poder Legislativo, do qual fazem parte, que dirá do Executivo. “Os deputados não têm moral para conseguir informações nem do próprio poder, imagine do Governo”, afirmou, explicando depois que ele teria solicitado alguns documentos da Mesa Diretora e até aquele momento não obtivera resposta. “Não se trata de uma questão de moral, mas sim administrativa, prevista em lei”, retrucou Brito.
Resposta a Anchieta
Brito Bezerra também comentou sobre a participação do governador Anchieta Júnior (PSDB) em um programa de rádio sensacionalista, na segunda-feira (15), em que chamou os deputados de oposição de ‘quadrilheiros’, atacando também o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR).
“Quadrilha é o que está no coração deste governo, cheio de irregularidades e de escândalos, que deu calote na população, não paga os programas sociais há nove meses, nem os empresários, deixando o Estado nessa situação de calamidade econômica e administrativa”, afirmou.
WIRISMAR RAMOS – da Redação (e-mail: wirismar@gmail.com)
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O mais corrupto dos corruptos que nunca existiu em Roraima estaria chamando os deputados da oposição de quadrilheiros. Seria como em porco reclamar limpieza numa habitação de luxo. Este corrupto e ladrão deve sair do Helio Campos e deve ser preso, a cadeia é o que merece, deve ir junto com um tal de fanta assim vai se casar pela terceira vez. Botam fora esse canalha, poxa!
Não perdam amanha o Capitulo II
http://aluzdaverdaderr.wordpress.com/2011/08/14/sheridan-de-anchieta/
É isso ai Dep. Brito. Parabéns! Os que ficam calados e enganam os eleitores é por que tem o rabo preso. Um dia a bomba vai explodir, pode ter certeza. Mete a porrada mesmo, Deputado.