Ao contrário do que havia ficado acordado entre magistrados e o Ministério Público Eleitoral de forma informal no início desta semana, o pleno do Tribunal Regional Eleitoral fez ontem a leitura da ação que pede cassação do governador reeleito Anchieta Júnior (PSDB) e seu vice, Chico Rodrigues (DEM), por conduta vedada. Apesar da leitura, o julgamento só ocorrerá em janeiro. O processo movido pelo candidato Neudo Campos entraria na pauta apenas no dia 11 de janeiro, quando a Justiça Eleitoral volta do recesso judiciário.
Antes do início da sessão, devido ao grande número de pessoas que lotava as dependências do prédio do Tribunal, o desembargador Ricardo Oliveira, presidente do órgão, solicitou a presença de policiais federais para manter a ordem no local.
“Como não é comum a presença de tantas pessoas no plenário, estão proibidas qualquer espécie de manifestações. A PF esta no prédio, fortemente armada, e qualquer cidadão, advogado ou servidor poderá ser desacatado, e quem o fizer será preso e levado pelos policiais. Não vou admitir qualquer desrespeito ao Tribunal. Nossa missão é manter a ordem, e não vou pensar duas vezes em mandar prender quem desacatar o Tribunal ou o Ministério Público”, declarou o presidente logo no início da sessão.
Após lido o teor da ação, teve início debate entre os magistrados e advogados da defesa de Neudo Campos e dos advogados do governador Anchieta e do PSDB, que entrou com um pedido para anulação do processo alegando ser também parte da questão. “O mandato, segundo o Tribunal Superior Eleitoral e o Supremo Tribunal Federal, pertence com exclusividade aos partidos, portanto o PSDB deveria ingressar no processo para defender sua titularidade. Quer defender aquilo que é seu”, explicou o advogado Fernando Rodrigues de Lima.
Já a defesa de Anchieta e Chico Rodrigues alegou que uma vez que o fato ocorreu dentro da rádio Roraima e foi praticado por um radialista, ambos deveriam fazer parte do processo. “Como isso não se deu, entendemos que a ação deveria ser considerada nula”, afirmou o advogado Josimar Batista.
“Entendo pelo que foi discutido que os pedidos têm caráter protelatório, entretanto eu ainda não vi nenhum dos dois pedidos”, disse o advogado do representante, Henrique Sadamatsu. A informação é que os pedidos teriam sido protocolados na Justiça Eleitoral no final da tarde de anteontem.
Ambos os pedidos devem ser analisados dentro dos próximos dias pelo relator do caso, juiz auxiliar Johnson Araújo, que após emitir decisão deverá trazer o caso para julgamento no pleno.
No final da discussão foi decidido que todo o processo será enviado ao Ministério Público Eleitoral para apreciação dos pedidos. Depois disso, a ação volta ao relator do caso para emissão de parecer e julgamento pelos juízes eleitorais.
MPE
O procurador regional eleitoral Ângelo Goulart disse que, devido à análise das prestações de contas, não será possível emitir parecer a cerca da possibilidade de inclusão do PSDB como parte na ação para a sessão de hoje, 16. “Há uma prioridade absoluta para as prestações de conta serem julgadas. O MP está tendo prazo de 24 h para análise e em alguns casos menos do que isso. A prestação de contas do governador eleito que recebi hoje, com 52 volumes, vai inviabilizar que eu faça qualquer exame de outra matéria que não seja essas prestações de contas”, destacou.
A AÇÃO
O processo trata da suposta utilização indevida da rádio Roraima AM 590, que integra a estrutura da Secretaria de Comunicação do estado, para veicular propaganda eleitoral positiva em favor do atual governador e negativa contra seu opositor no decorrer do período eleitoral.
O MPE emitiu parecer favorável à representação por prática de conduta vedada, baseada na Lei das Eleições (9.504/97), que reza que é vedada aos agentes públicos “ceder ou usar, em benefício de candidato, bens móveis ou imóveis pertencentes à administração direta ou indireta” ou “usar serviços custeados pelos governos ou Casas Legislativas” durante a campanha. As condutas caracterizam atos de improbidade administrativa.
ÉLISSAN PAULA RODRIGUES – FOLHA DE BOA VISTA
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Quero reiterar quanto já comentei na Folha esta manha.
Quem começa já chega à metade da obra. Pelo menos tivemos o sinal que um processo existe. O PSDB começou a mesma manobra que tempo atrás usou no TSE e que salvou o cara da cassação. Agora parece que está se configurando o mesmo esquema já aqui no TER-RR, mas tem um porem, parece que este é o primeiro de uma serie de processos que se custassem quanto custou o antigo processo o cara precisará vender também a alma para pagar a banca de “ADVOGADOS” para se salvar. A lei eleitoral pune o Voto Ético porque até o julgamento final quem paga as conseqüências é a gente de bem e não quem vendeu ou comprou o próprio voto. Em um Estado Democrático de Direto onde parece que tudo é permitido deveria existir também a expressão do Povo, da gente de bem quem não tem culpa por agüentar todos os labirintos da burocracia. Não seria uma grande surpresa se ao longo do tempo também o DEM gostaria entrar só para protelar um pouco a mais as questões. E digo mais uma, aqui tem o Movimento Pro-Justiça e o Movimento Anticorrupção que também poderiam fazer parte dos processos para realmente defender quem não tem culpa nenhuma nestas brigas. Ainda uma vez e sem saber por quanto tempo o Estado continuará no total Desgoverno. Administração com telefones cortados, serviços para os servidores e comunidade cortados, professores com salário parcelado, serviços de Segurança impossibilitados para operar, sistema carcerário ineficiente, estradas (BR174 & C. Ilimitadas) esburacadas, pontes caindo nas vicinais etc..etc..etc…….. “PRA FRENTE RORAIMA ENFRENTANDO PROCESSOS” E O POVO SE LASCANDO! 2011 CONTINUA A ODISSÉIA EM RORAIMA