De autoria de Dhiego Coelho (E), o projeto de lei foi aprovado por unanimidade
O Projeto de Lei (PL) nº 033/2011, de autoria do deputado estadual Dhiego Coelho (PSL), que dispõe sobre a obrigatoriedade do oferecimento de informações em braile nos bares, restaurantes, lanchonetes, hotéis, motéis, farmácias e demais estabelecimentos comerciais afins do Estado de Roraima, foi aprovado na sessão desta terça-feira (25), na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), com 19 votos e apoio total dos parlamentares da Casa.
No discurso que antecedeu a votação, Dhiego Coelho reafirmou a importância do proposto para Roraima, o parlamentar acredita que acessibilidade não está limitada à construção de rampas e sim a propostas que possibilitem a extensão da liberdade da pessoa com deficiência.
O projeto defende que frequentar um bar ou restaurante é algo que precisa estar acessível a qualquer cidadão e ofertar um cardápio ou listagem de produtos ou medicamentos em braile é um ato de cidadania e respeito a pessoa com deficiência visual. A justificativa do PL aborda a integração social da pessoa com deficiência como norma constitucional prevista no artigo 203, item IV da Carta Magna brasileira.
O Art. 2º do projeto afirma que os cardápios ou listagens de produtos impressos em braile deverão estar expostos em local de fácil acesso para a pessoa com deficiência visual ou seu acompanhante. Também deve conter todos os produtos e serviços oferecidos no estabelecimento, bem como o valor de cada um. Após a sanção, os estabelecimentos terão um prazo de um ano para se adaptarem conforme a proposição estabelecida no projeto.
“A inclusão social da pessoa com deficiência é responsabilidade de todos. Por isso, é dever ético e moral promover a equiparação de oportunidades. Adaptar os sistemas da sociedade, o meio físico, a comunicação em locais de cultura, lazer e alimentação é um passo importante para a evolução da acessibilidade da pessoa com deficiência”, justifica o parlamentar.
Associação agradece iniciativa
O presidente da Associação dos Deficientes Visuais de Roraima (ADVIRR), Emerson Almeida da Silva, analisou o projeto como uma oportunidade de adquirir mais liberdade no convívio social. Juntamente com ele, vários deficientes visuais estavam presentes no plenário, acompanhando a votação. “É de grande importância destacar a sensibilidade do deputado Dhiego Coelho. Todo ser humano tem que ter liberdade, os estabelecimentos disponibilizarem o material em Braile facilitará muito a nossa vida”, afirmou.
Ele disse ainda que ser totalmente independente é impossível, mas que projetos desta natureza precisam ser colocados em prática para elevar a qualidade de vida da pessoa com deficiência. Questionado sobre a maior dificuldade enfrentada hoje, respondeu que além da comunicação, o trânsito é algo que precisa de mais atenção por parte das autoridades.
“Eu não tenho coragem de andar em Boa Vista sozinho, por conta do trânsito violento. Apesar de termos nossas bengalas e sabermos nos locomover, o perigo ainda é constante para quem possui algum tipo de deficiência. Tivemos casos de amigos nossos serem atropelados na rua de casa. Entre outros assuntos, a educação também deixa a desejar. Precisamos de mais políticas publicas nesta área”, frisou o presidente.
FONTE: ASCOM DO PARLAMENTAR
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