Contas bloqueadas pela ALERR, TCE e PMBV na Justiça impedem pagamento de servidores estaduais

A governadora Suely Campos negocia desbloqueio das contas do governo para garantir o pagamento dos servidores

Em decisão meramente política, a prefeita de Boa Vista, Teresa Surita, se recusou entrar em acordo, durante audiência de conciliação ocorrida na manhã desta quarta-feira no TJRR / Foto: Folha de Boa Vista /

Com as contas do governo bloqueadas por ações judiciais da Assembleia Legislativa (ALERR), do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RR) e da Prefeitura de Boa Vista (PMBV), a governadora Suely Campos (PP) buscou o diálogo com os poderes para suspender os bloqueios e pagar o salário dos servidores, previsto para ser creditado nesta quarta-feira, dia 10, conforme o calendário de pagamento divulgado em dezembro.

A audiência de conciliação foi realizada pela manhã, no Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), e mediada pela desembargadora Elaine Bianchi. Participaram da audiência o presidente do Tribunal de Contas, Manoel Dantas; o presidente da Assembleia Legislativa, Jalser Renier (SD), e a prefeita de Boa Vista, Teresa Surita (PMDB).

Manoel Dantas e Jalser Renier concordaram em adiar o recebimento do duodécimo, objeto dos bloqueios, e devolver parte dos recursos para o tesouro estadual compor o caixa necessário para efetuar o pagamento dos servidores, mas até o fim do dia não houve confirmação dos valores que os dois poderes vão devolver. A prefeita Teresa Surita recusou entrar em acordo.

Com isso, foi efetuado o pagamento dos servidores da educação e da saúde. Também receberam os salários os funcionários do Detran (Departamento Estadual de Trânsito), da Desenvolve Roraima, da Caer (Companhia de Águas e Esgotos de Roraima), Uerr (Universidade Estadual de Roraima), Iacti (Instituto de Amparo a Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado de Roraima), Iteraima (Instituto de Terras e Colonização de Roraima) e Iper (Instituto de Previdência de Roraima).

Conforme o Governo, os demais servidores receberão os salários de forma escalonada, por secretaria, conforme o recurso for retornando ao caixa do Tesouro. De acordo com a Secretaria da Fazenda, além da devolução dos bloqueios, o dinheiro oriundo da arrecadação própria também está sendo direcionado prioritariamente para a folha de pessoal.

R$ 5 milhões da ALERR

Nota enviada pela Superintendência de Comunicação da ALERR informa que aquela poder, por meio do seu presidente, deputado Jalser Renier, emprestará R$ 5 milhões do seu duodécimo de dezembro para ajudar o Estado a efetuar o pagamento dos salários de seus servidores. Ainda de acordo com a nota da ALERR, o Estado se comprometeu a devolver o valor até o dia 30 de janeiro.

DA REDAÇÃO