Crimes políticos contra a imprensa poderão ser julgados por juízes federais
A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 496/10, do deputado Geraldo Pudim (PR-RJ), que inclui entre as competências dos juízes federais processar e julgar os crimes políticos contra a imprensa.
O objetivo é evitar influências locais em investigações deste tipo de crime. “A medida garantirá a imparcialidade ao processo e ao julgamento”, afirma o autor da proposta.
A PEC inclui a medida no artigo da Constituição que trata das competências dos juízes federais (artigo 109). Atualmente, entre outras causas, esses juízes processam e julgam os crimes cometidos a bordo de navios ou aviões e a disputa sobre direitos indígenas.
Tramitação
A admissibilidade da PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada, será examinada por uma comissão especial e votada em dois turnos pelo Plenário.
Fonte: Agência Câmara
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Blogueiro, jornalista e radialista. A sequência é intencional e representa o nível de importância da atuação de Wirismar Ramos no mundo do webjornalismo. Pós-graduado em Comunicação Social - Assessoria de Imprensa e Novas Tecnologias, Wirismar Ramos costuma dizer que não suporta, em sua vida profissional, atitudes que demonstrem falso moralismo, falsidade, traição, incompetência e preguiça.
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J. R. Rodrigues
6 jul, 2010
Só assim teria aos julgamentos “politicos” comandados por poderosos de plantão, que tentam calar a imprensa. Seria algo fundamental para toda a sociedade, tornaria a sociedade mais protegida. Jornalista não teria mais medo de condenações encomendadas.