Flamarion Portela: “Não farei nenhuma retratação, porque só fiz denúncias verdadeiras”
O Plenário da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) aprovou por unanimidade, na sessão desta terça-feira (13), Requerimento da bancada de oposição ao Governo convocando o secretário de Estado da Comunicação Social (Secom), Rui Figueiredo, para prestar esclarecimentos sobre comentários que ele escreveu no mural de seu perfil no Facebook.
Os parlamentares também aprovaram uma Moção de Repúdio contra Rui Figueiredo. A reunião entre o secretário e os 24 deputados está agendada para às 15h desta quarta-feira (14). A reunião deverá ser fechada, o que não agradou vários parlamentares que defendiam uma audiência pública, para que o assunto fosse debatido no Plenário, na presença da imprensa e das pessoas que costumam assistir às sessões.
Na última sexta-feira (9), o secretário Rui Figueiredo escreveu no Facebook, sem citar nomes, que alguns deputados estariam forjando viagens para receber o reembolso da ALE-RR e ainda fez duras críticas ao deputado Flamarion Portela (PTC), por ele ter denunciado a existência de ‘newgafanhotos’ no Governo Anchieta Júnior (PSDB), mais precisamente lotados no Instituto Tecnológico de Administração (ITAM), que presta serviço ao Instituto de Terras de Roraima (Iteraima).
Da Tribuna, Flamarion Portela, o vice-líder da oposição, cobrou hoje explicações do secretário e disse que as declarações dele no Facebook foram “absolutamente depreciativas, desrespeitosas e gravíssimas”. Portela pediu à Mesa Diretora da Casa que tome providências a respeito do assunto, uma vez que o Poder Legislativo não pode ser achincalhado, nem se transformar vidraça (onde qualquer um atire pedras). “Rechaço veementemente a nota que o secretário Rui Figueiredo escreveu no Facebook e espero, sinceramente, que este Poder tome providências”, cobrou.
Sobre a existência de novos gafanhotos no Iteraima, Flamarion disse que não fará nenhuma retratação, porque as denúncias que fez na Tribuna da ALE-RR foram todas com base em documentos comprobatórios. “Quanto aos processos que ele disse estarem sendo preparados contra mim, estou absolutamente tranquilo para responder pelos meus atos a qualquer momento na justiça”, afirmou.
Tiro pela culatra
Em aparte, o deputado Soldado Sampaio (PC do B) disse que, na tentativa de atingir a bancada de oposição, o secretário Rui Figueiredo acabou mexendo com todos os 24 parlamentares.
“O Governo do Estado tenta, há muito tempo, desestabilizar o Poder Legislativo, a exemplo da ação movida recentemente no Supremo, questionando o percentual de repasse à Assembleia Legislativa. O secretário precisa, sim, vir a esta Casa explicar suas declarações e nominar os deputados que ele acusa de estarem comentando essas irregularidades”, disse.
O líder da bancada de oposição, deputado Mecias de Jesus (PRB), disse não acreditar que as declarações de Rui Figueiredo tenham sido feitas com o aval do governador. “Todos 24 os deputados se sentiram ofendidos. Gostaria que o secretário viesse a esta Casa para dizer quem são os deputados que pedem reembolso de gastos com passagens sem viajar. Ele não pode fazer acusações levianas e ficar por isso mesmo”, cobrou.
Orçamento 2012
No início se seu pronunciamento, Flamarion Portela fez algumas considerações sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2012, em comparação com o Orçamento 2011, em execução. O parlamentar apresentou dados publicados no site do Tesouro Nacional (www.tesouro.fazenda.gov.br) para mostrar os últimos valores recebidos pelo Governo do Fundo de Participação dos Estados (FPE).
De acordo com Flamarion, em novembro de 2011, o Estado recebeu 101,7 milhões e que, com os recursos recebidos neste mês de dezembro, o Governo deverá fechar o ano com cerca de 1,2 bilhão de receita líquida de FPE.
“O que não se consegue entender é o motivo de o Governo colocar na Lei Orçamentária uma previsão de somente R$ 931 milhões de FPE para o próximo ano”, questionou, acrescentando que há, comprovadamente, um subdimensionamento da proposta orçamentária.
Flamarion cobrou a presença do secretário de Estado de Planejamento, Haroldo Amoras, para explicar o motivo dessas disparidades orçamentárias. De acordo com ele, a audiência com o secretário de Planejamento deverá ocorrer antes da votação da LOA 2012. “É absolutamente normal o Governo pedir abertura de crédito no Orçamento, mas é preciso explicar para onde estão indo esses recursos”, disse.
Em aparte, o deputado Ionilson Sampaio (PSB) disse que o subdimensionamento das receitas do Estado é um crime que lesa as instituições. Segundo Ionilson, na previsão orçamentária para 2012 o Executivo não acrescentou os recursos que virão da divisão dos royalties do Pré-Sal, de cerca de R$ 150 bilhões a serem divididos entre as unidades da Federação até 2014.
O parlamentar também disse que nem os recursos da Emenda 29, destinados à saúde, aprovada recentemente pelo Congresso Nacional, estão na previsão orçamentária para o próximo ano. “A Assembleia Legislativa dá um cheque em branco para o governador. É um crime que lesa os demais poderes constituídos do Estado”, enfatizou.
Para o deputado Mecias de Jesus, o Orçamento do Estado é uma peça fictícia, em que a ALE-RR aprova os valores e o Executivo finge que executa conforme a matéria discutida entre os parlamentares.
WIRISMAR RAMOS – da Redação (wirismar@gmail.com)
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