Cinco vereadores teriam assinado na noite da última terça-feira (19) um requerimento pedindo a instauração da uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com objetivo de apurar pelo menos três novas denúncias contra o prefeito afastado do município de São João da Baliza, Chico Maia (PSDB).
A informação foi confirmada à Folha pelo presidente da Casa, Gideon Soares de Castro (Sem Partido), que afirmou que logo após a leitura do documento houve um princípio de tumulto na sessão. “Os vereadores da base de apoio do prefeito tentaram boicotar a criação da CPI e tumultuar, mas fui rígido e respeitei o Regimento Interno da Casa e a Comissão foi aberta”, relatou.
Segundo ele, a CPI será presidida pelo vereador Josimar Lima da Conceição (PMDB) e terá como relator o vereador Francisco das Chagas Pereira (PP). O vereador Marcelo Jorge Dias Fernandes (PR) também é membro da comissão.
Gideon explicou que pelo menos quatro munícipes encaminharam denúncias escritas à Câmara e os assuntos merecem apuração por parte dos parlamentares. Uma delas, de acordo com ele, foi assinada por dois professores do município que participam do Conselho do Municipal do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb) e traz detalhes da prestação de contas do recurso de origem federal que estaria sendo aplicado de forma indevida pela Prefeitura.
Conforme a denúncia, Chico Maia não teria cumprido as regras básicas que regem a aplicação do Fundo, que diz que 60% dos recursos devem ser investidos no pagamento de docentes e os outros 40%, nas demais despesas de educação, incluindo o pagamento de outros profissionais que atuem no setor.
Com relação a esse ponto específico, segundo os denunciantes, o gestor teria efetuado o pagamento de assistentes de alunos com o percentual de recursos destinado ao pagamento de professores. Também faz parte da denúncia a acusação de que a sobra do Fundeb do ano passado, algo em torno de R$ 300 mil, que deveria ser rateada entre os docentes ou aplicada em sua qualificação, não teria sido devidamente aplicada.
O segundo ponto da denúncia diz respeito à suposta emissão de um cheque nominal por parte do prefeito Chico Maia, sem a devida provisão de fundos. Cópia do cheque teria sido anexada à denúncia com os carimbos da unidade bancária negando o pagamento.
Por fim, existe ainda a suspeita de que servidores teriam feito empréstimos consignados e que mesmo após a exoneração destes servidores, os valores estariam sendo pagos pelo Município. A Folha apurou que em um dos casos, o de uma servidora demitida em 2008, teriam sido pagas 30 parcelas no valor de R$ 496,53, totalizando R$14.895,90.
Gideon Soares aproveitou para criticar o fato de Chico Maia não ter enviado até ontem a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Exercício 2011 para a Câmara Municipal. “Estamos esperando desde o dia 15 de abril e não entramos em recesso porque não votamos a LDO. Enviamos três ofícios requerendo o projeto e não fomos atendidos, o que é outro erro considerado gravíssimo”, salientou.
Outro lado
A Folha tentou manter contato com o prefeito afastado do município, Chico Maia (PSDB), mas não obteve êxito até o fechamento desta edição. Em matéria anterior feita com o político acerca da denúncia referente ao Fundeb, ele informou que a contadora da Prefeitura estaria fazendo um levantamento minucioso dos recursos do Fundo para ser encaminhado para a Câmara Municipal.
FONTE: FOLHA DE BOA VISTA
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Olha só que contradição:
O ministro Arnaldo Versiane (que stá mantendo o pilantra no cargo)disse que “Mandado de Segurança é inviável. Diz que a jurisprudencia do TSE é firme no sentido que não é admitido Mandatdo de Segurança contra atos juruidicionais passíveis de recurso, salvo em situações exepcionais, por ilegalidade da decisão ou por violação do direito líquido certo causadora de dano irreparável, juridicamente conhecida por decisão” “teratológica”.
O ministro quando falou isso determinou o cancelamento do diploma do Prefeito de Buerarema-BA e determinou a posse do Presidente da Camara Municipal.
Um ato que reforça ainda mais quando se trata de Roraima e a situação calamitosa em que vivemos tento um “saqueador ” de verbas e recursos públicos como Anchieta Júnor e um po$$ível Lobby de influencia entre Roraima e Brasília.
Com relação ao Prefeito corrupto Chico Maia que provou que é do PSDB com esse bando de denuncia de desvio de verbas, torço para que ele não reassuma o cargo de Prefeito, fique inelegivel poruns 30anos e que não entre mais pra vida política. Como sei que isso é quase impossível pois estamos em Roraima desejo que se cumpra as determinações dos orgãos competentes e fiscalizadores.
Tá virando moda isso em Roraima é? Deve tá virando é lei..Já que os culpados tem a certeza de que não serão punidos!