O Supremo Tribunal Federal (STF) bateu o martelo na noite de quarta-feira (27) sobre que a Lei da Ficha Limpa. Ao analisar recurso de Jader Barbalho (PMDB-PA), segundo colocado na eleição para senador no Estado do Pará, o STF decidiu que a Lei poderá ser aplicada na eleição deste ano, inclusive em todos os casos de políticos que renunciaram ao mandato para fugir de processo de cassação.
A decisão do STF causou um certo frenesi em Roraima, em função de que o candidato a governador Neudo Campos (PP), da coligação Pra Roraima Voltar a Ser Feliz, renunciou ao mandato de deputado federal no dia 26 de agosto deste ano, alegando que a decisão foi tomada para poder se dedicar mais à campanha eleitoral. Em seu lugar assumiu o primeiro suplente, Almir Sá (PR).
“Nas últimas duas semanas fui à Brasília para participar das sessões da Câmara que, sem quorum para votação, acabaram não acontecendo. Não vou cruzar os braços e esperar nem mais um dia para atuar de corpo e alma na recuperação do meu Estado. Abro mão da comodidade de ser deputado federal para ficar em minha terra, 24 horas ao lado do meu povo”, disse à imprensa à época.
Por meio de sua Assessoria de Imprensa, o candidato Neudo Campos informou que a decisão do STF não o atinge, porque ele não renunciou para fugir de cassação, mas por outros motivos. Segundo Neudo, a única condenação colegiada que ele tinha era do TCU, uma decisão favorável da Justiça, que o considerou inocente.
“O que nos deixa muito tranquilo para seguir com a nossa candidatura. As outras condenações são todas do juiz Helder Girão Barreto, portanto decisões monocráticas”, afirmou Campos.
O candidato mandou um recado direto ao grupo da situação que esta apregoando que ele não será governador por conta da Lei da Ficha Limpa. “Vamos disputar no voto, democraticamente. E eu estou apto a disputar a eleição”.
Para Neudo, a Lei da Ficha Limpa o ajudou bastante. Anteriormente, a lista de inelegíveis do TCU era suficiente para tirar um candidato do páreo. Agora, com a Lei da Ficha Limpa, disse, é necessária uma decisão judicial. Neudo disse que se sente preparado para voltar ao Governo e recolocar Roraima nos trilhos.
O Caso Jader Barbalho
No entendimento do ministro Ricardo Lewandowski, do STF, o recurso de Jader Barbalho é idêntico ao apresentado em setembro pelo então candidato ao Governo do Distrito Federal, Joaquim Roriz (PSC). À época, o julgamento do recurso contra a impugnação da candidatura de Roriz terminou empatado em 5 a 5. No início da análise, os ministros aprovaram a repercussão geral sobre o tema, aplicando, com isso, a decisão a todos os outros casos similares.
“A meu ver, a lei vale. No caso Roriz, o Tribunal reconheceu a repercussão geral do tema e a questão julgada ontem [27] foi exatamente idêntica. Todos os demais casos terão essa mesma solução”, disse.
Lewandowski ainda ressaltou que o caso de Valdemar Costa Neto (PP-SP) é diferente do de Jader Barbalho e Joaquim Roriz, apesar de envolver também renúncia de parlamentar. Costa Neto renunciou ao mandato de deputado federal em 2005, depois de ser acusado de envolvimento no caso do mensalão.
Entretanto, o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi o de que, como Valdemar Costa Neto renunciou antes da abertura de processo ou de representação contra ele, não poderia ser aplicada a Lei da Ficha Limpa nesse caso.
WIRISMAR RAMOS – da Redação (e-mail: wirismar@gmail.com)
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PESSOAL, JUNTEN-SE A POLÍCIA DO 11, AO AVISTAREM MOVIMENTO DE COMPRA DE VOTOS LIGUEM. A PM E A CIVIL ESTÃO DO LADO DE NEUDO. VÁRIOS POLICIAIS CIVIS, JUNTO COM COMPANHEIROS DE VÁRIAS ACADEMIAS IRÃO ABORDAR E IMOBILIZAR O COMPRADOR E ENTREGAR DE MÃO BEIJADA PARA A FEDERAL. VAMOS ENGANJAR NESSA LUTA, NA PIOR DAS HIPÓTESES, FAÇA BARULHO E ESPANTEM PELO MENOS. É O BEM LUTANDO CONTRA O MAL.
Esses esclarecimentos precisam chegar principalmente nas cidades dos interiores..Onde as pessoas são masi aptas a acreditarem em tudo que escutam. E onde pessoas de má índole costumam fazer seus trabalhos sujos!
MACAU, EU TO LIGADONA, DE OLHOS BEM ABERTOS.
NAO PODEMOS DAR NENHUMA BRECHA A ESTES MALANDROS.
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VIA 11 VIVA NEUDO
Concordo plenamente com você Macau,vamos para a guerra pessoal,afinal o nosso futuro está em jogo.
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