O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou o registro de candidatura de Marcelo Miranda, ex-governador de Tocantins e eleito senador por aquele Estado nas eleições do dia 3 de outubro último. Ele obteve 340.931 votos ou 25,41% dos votos válidos e conquistou a segunda das duas vagas reservadas ao estado no Senado Federal.
Por maioria de votos (5×2), o TSE considerou que Marcelo Miranda está inelegível com base na alínea ‘h’ do inciso I do artigo 1º da Lei 64/90, alterada pela Lei da Ficha Limpa (LC 135/2010). Marcelo Miranda, segundo entendimento do TSE, foi alcançado pela inelegibilidade, porque teve seu mandato de governador cassado em setembro do ano passado, depois de condenado pela Justiça Eleitoral por abuso de poder político nas eleições de 2006, quando disputava a reeleição.
O Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins (TRE-TO) deferiu o registro de Miranda, por entender que ele não seria alcançado pela Lei da Ficha Limpa e que, portanto, não estaria inelegível. Contudo o Ministério Público Eleitoral (MPE) considerou o contrário e recorreu ao TSE.
Alegou o Ministério Público que Marcelo Miranda não poderia ser candidato nas eleições 2010, porque estaria enquadrado nas hipóteses de inelegibilidade previstas tanto na Lei das Inelegibilidades (LC 64/90), quanto na nova redação dada a ela pela Lei da Ficha Limpa (LC135/2010). (AGÊNCIA TSE)
Onde passa um boi…
Assim como aconteceu com Marcelo Miranda, no Tocantins, o também candidato ao Senado, Jáder Barbalho, no Pará, teve seu registro de candidatura indeferido pelo TSE e depois pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Barbalho renunciou ao mandato para tentar fugir da cassação e assim se livrar da Lei da Ficha Limpa, mas sua manobra não surtiu efeito.
Roraima também deu sua parcela de contribuição nesse assunto, com a cassação pelo TSE do registro de candidatura do deputado estadual reeleito Flamarion Portela (PTC), no último dia 3, que foi cassado em novembro de 2004, quando era governador, acusado de ter cometido crimes eleitorais durante o pleito de 2002. Flamarion recorreu ao STF.
A Agência TSE, aliás, tem inúmeros casos de cassação de registo de candidaturas, com base na Lei da Ficha Limpa. É uma clara demonstração de que os ministros não estão para brincadeira.
Mas Roraima não tem somente o caso de Flamarion. Se o TSE e o STF continuarem levando a sério (como têm feito até agora) a aplicação da Ficha Limpa, o cenário eleitoral roraimense será outro totalmente diferente em 2011 do que se configurou nos pleitos de 3 e 31 de outubro, em todos os cargos eletivos, de deputado estadual a governador.
O FatoReal expôs, durante toda a campanha, nos dois turnos, casos de cometimento de crimes eleitorais de forma vergonhosa, não apenas na capital, mas também em todo o interior de Roraima, como nunca se viu em toda a história do Estado, apesar da atuação ostensiva da Polícia Federal.
Por isso, tem muita gente preocupada e não é para menos, principalmente quem usou e abusou do poder político e econômico para conseguir se manter no poder a qualquer custo.
Ficha Limpa neles!
WIRISMAR RAMOS – da Redação (e-mail: wirismar@gmail.com)
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Seria tudo muito simples se a Lei fosse aplicada juridicamente e não politicamente! Mas em Roraima existe uma modalidade de recurso habilmente utilizada para contornar a lei: OS EMBARGOS AURICULARES! São tão eficazes que esmagam a Constituição Federal e deturpam todo o procedimento. Só precisam fazer o processo ficar parado por 4 anos, enquanto o Anchieta termina de roubar o Estado!
Amigo E=mc2, Também não acreditamos na Justiça em Roraima, por isso criamos esse movimento popular que denominamos como Pró-Justiça, com pessoas dispostas a enfrentar esse exercito do mal, com várias quadrilhas formadas e tendo como lider o Anchieta Beira-Mar. Se ficarmos calados,nunca irá parar esse ROUBO no estado, de forma oficial e declarada. Todos são propinados para ficar calado ou mudar o rumo das ações. Agora, com o povo falando, cobrando ao Judiciário, Legislativo e até o executivo, com certeza eles ficarão receosos, pois nossa intenção é fazer com que saia daqui do Estado, através da mídia Nacional, pois a daqui é toda corrupta e comprada. Por isso conclamamos a todos inclusive a vc, para estar conosco no dia 25 deste mês em frente a Assembléia Legislativa a partir das 08:00hs. Lembro a todos que estivemos Procuradoria Federal e agora na Superintendência da Policia Federal, onde o Sr Superintendente nos colocou a certeza dos flagrantes e os inquéritos instaurados, inclusive afirmando que o que já tem de material, são provas incontestáveis por qualquer Jurista, as quais já foram encaminhadas para a Procuradoria Federal e Mistério Público Eleitoral para o entendimento e julgamento da corte do TRE de algumas ações. E, não poderá dar sómente a cassação como poderá, de acordo com a conduta apresentada nas provas, poderá não haver a diplomaçao e o Registro cassado, isso é FATO REAL. Estamos colados neles todos, acompanhando e cobrando da Justiça, façam o mesmo, divulguem.
caro e=mc2 tem também, além do EMBARGO AURICULAR o AGRADO NO INSTRUMENTO.