O possível desvio para outros fins de R$ 4 milhões das verbas do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), constitucionalmente destinadas à educação básica, foi tema do pronunciamento do deputado estadual Flamarion Portela (PTC), no Plenário da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) nesta terça-feira (11), que destacou matéria do jornal O Globo, edição do último domingo.

O FatoReal e o jornal Roraima Hoje (edição de hoje) também mostraram que, ao todo, 21 Estados deixaram de repassar R$ 1,2 bilhão ao FUDEB. De acordo com os dados divulgados pelo Ministério da Educação (MEC), apesar de ter os recursos disponibilizados, o Governo do Estado de Roraima deixou de aplicar na educação básica R$ 4.005.216,18.

Antes da sessão, o presidente da Comissão de Educação da ALE-RR, deputado Ionilson Sampaio (PSB) disse à imprensa que, com base nos dados divulgados pelo MEC no Diário Oficial da União (DOU), edição do dia 19 de abril, cobrará explicações ao Governo do Estado.

“Vamos solicitar uma cópia do Diário Oficial da União e conferir de perto esses dados. Vamos ficar atentos para saber para onde foram esses recursos. A educação precisa de recursos e esse montante é um valor considerável. Com certeza fará falta”, afirmou.

De acordo com o MEC, em 2009 o total das receitas disponibilizadas pela União e o Estado de Roraima ao FUNDEB em 2009 foi de R$ R$ 350.257.279,91, dos quais, R$ 4.005.216,18 deixaram de ser aplicados na educação básica. O MEC considera essa não aplicação como desvio de verbas.

MPE e CACS tomaram conhecimento pela imprensa

A Reportagem procurou saber se o Ministério Público Estadual (MPE) estava ciente dessa situação de pendência do Estado de Roraima em relação à aplicação das verbas do FUNDEB. Por meio da Assessoria de Comunicação, a Promotoria de Fazenda Pública, Combate à Sonegação Fiscal e Defesa do Patrimônio Público e Social informou que tomou conhecimento do fato somente ontem, pela imprensa. “A Promotoria tomará pé da situação e acompanhará de perto o desenrolar da questão”, informou.

Já o presidente do Conselho de Acompanhamento e Controle Social (CACS) do FUNDEB em Roraima, professor Américo Amorim, informou que também só soube do assunto por meio da imprensa. No cargo há pouco tempo, e alegando estar numa reunião durante toda a tarde de ontem, Américo Amorim disse que falaria sobre o caso somente nesta quarta-feira (12).

Além do MPE e do Conselho, a aplicação dessas verbas também devem ser fiscalizadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Ministério Público Federal (MPF).

O CACS é um colegiado que tem como função principal acompanhar e controlar a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo, no âmbito das esferas municipal, estadual e federal. O conselho não é uma unidade administrativa do Governo. Assim, sua ação deve ser independente e, ao mesmo tempo, harmônica com os órgãos da administração pública local.

O conselho é formado por representantes dos pais de alunos, dos estudantes, do Poder Executivo Municipal, do Conselho Estadual de Educação e do Poder Executivo estadual (que, aliás, é o órgão estadual responsável pela educação básica).

WIRISMAR RAMOS – da Redação (e-mail: wirismar@gmail.com)