IMIGRAÇÃO – Ação no Supremo é para garantir direitos a brasileiros e venezuelanos

Suely Campos: “Estamos vivenciando uma crise econômica. Caminhamos para uma desestabilização socioeconômica” / Foto: Divulgação /

A governadora Suely Campos participou, na manhã deste domingo, 15, do programa Agenda da Semana, na Radio Folha 1020, para esclarecer o pedido de fechamento temporário da fronteira Brasil/Venezuela, que objetiva garantir direitos a brasileiros e venezuelanos que residem no Estado.

Ajuizada na sexta-feira, 13, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Civil Originária 3121 solicita da União que a fronteira entre Brasil e Venezuela seja fechada, temporariamente, até que o governo federal assuma efetivamente as ações que são de sua atribuição no controle da fronteira e na política de atendimento aos imigrantes.

“Roraima sempre teve uma relação de amizade e integração com a Venezuela nas áreas de comércio, cultura e educação. Porém, o aumento desordenado de imigrantes tem trazido impactos ao Estado, nos setores de saúde, educação e segurança”, explicou. Ainda segundo a governadora, é necessário adotar medidas rigorosas de controle da fronteira, cuja vulnerabilidade está favorecendo o aumento da criminalidade em Roraima.

Ela lembrou que, desde 2016, foram feitos e encaminhados a Brasília vários relatórios, além de inúmeras audiências pedindo apoio nas áreas de saúde, educação e segurança; mas esse auxílio nunca chegou, e o Estado não tem mais condições de dispor os serviços públicos com qualidade, seja para brasileiros ou para os venezuelanos.

“A segurança nos preocupa muito. O número de homicídios no Estado saltou de 26, em 2017, para 44, em 2018”, enfatizou. Suely Campos citou ainda questões ligadas ao aumento no número de crimes internacionais de tráfico de drogas e de armas; inclusive com a participação de membros de facções criminosas conhecidas pelo Estado brasileiro.

A governadora pede que o governo federal adote uma atuação efetiva na área de fronteira, a fim de garantir atendimento eficaz aos imigrantes que já estão aqui. “Da forma como está, a União não está garantindo os direitos humanos dos venezuelanos nem os direitos fundamentais dos brasileiros”, ressaltou.

“Estamos vivenciando uma crise econômica. Caminhamos para uma desestabilização socioeconômica”, alertou a governadora.

Na Ação, além do fechamento da fronteira, a governadora pede que a União promova medidas administrativas na área de controle policial, saúde e vigilância sanitária e a transferência de recursos adicionais, com a finalidade de suprir os custos suportados pelo Estado, especialmente, com saúde e educação para atendimento aos venezuelanos já estabelecidos em Roraima.

“O fechamento temporário da fronteira é para preservar a integridade das condições socioeconômicas dos brasileiros e dos próprios venezuelanos que já cruzaram a fronteira”, afirmou.

FONTE: DA REDAÇÃO