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IMIGRAÇÃO VENEZUELANA – Condições atuais e avanços são discutidos durante audiência na ALERR

9 nov 2017 | 0 comentário

A discussão ocorreu na tarde desta quinta-feira no Plenarinho da Assembleia Legislativa de Roraima/ Foto: SupCom/ALERR /

Para discutir os avanços e o que ainda precisa ser feito por meio de questões humanitárias, organização social, bem como a regularização dos imigrantes venezuelanos que buscam refúgio no Estado, a Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) realizou na tarde desta quinta-feira, 9, uma audiência pública sobre a temática.

O deputado Evangelista Siqueira (PT), autor da proposta que solicitou a audiência pública, foi quem conduziu os trabalhos. Ele explicou que o objetivo principal foi realizar uma atualização sobre os avanços que ocorreram desde a realização da última audiência, em setembro do ano passado.

“No encontro de 2016, fizemos apontamentos importantes e hoje podemos citar a criação de um Comitê de Apoio aos imigrantes por parte do Governo do Estado, a presença da Organização das Nações Unidades em Roraima (ONU), além da atuação dos ministérios públicos Federal e Estadual”, destacou.

Evangelista afirma ainda que esta é mais uma oportunidade de deixar claro qual o papel de cada ente da administração pública, como Estado, Prefeitura e Governo Federal. “Novamente vamos elencar apontamentos para que seja construído um documento com novas sugestões sobre como lidar com a imigração em Roraima”, adiantou o parlamentar que também é presidente da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Legislação Participativa da Assembleia Legislativa.

Pablo Matos é chefe do escritório das Nações Unidades (ONU) em Roraima, e também participou dos debates na Casa Legislativa. Ele comentou que o direcionamento dos trabalhos da Organização, é conciliar o estado brasileiro nos três níveis: Federal, Estadual e Municipal, em ações de acolhimento e proteção aos refugiados venezuelanos que aqui chegam com ações de identificação e registros por meio da Polícia Federal.

“Eventos como este são importantes para identificar os avanços e o que ainda pode ser feito para garantir o bem-estar das pessoas em situações de risco e que buscam refúgio em outro país”, pontou.

O superintendente da Polícia Federal, delegado Alan Robson, durante a audiência a pública atualizou os números sobre a imigração venezuelana. Segundo ele, de 2015 até agora mais de 20 mil venezuelanos já passaram pelo processo de regularização junto a Superintendência.

“A Polícia Federal (PF) é o primeiro ponto em que o venezuelano chega para se documentar, hoje ele [imigrante] tem utilizado do benefício refúgio ou da residência temporária, regularizada em março deste ano e que já registra mais de 2 mil pessoas”, afirmou o delegado da Policia Federal, ao completar que por dia são atendidos em média 200 imigrantes em busca de regularização.

Burocracia

Segundo Robson, o estrangeiro sai da Polícia Federal (PF) com o protocolo de refúgio ou com a autorização para constituir a residência temporária, que tem a duração de dois anos.

“Com esses documentos ele pode exercer todos os atos civis como: tirar Carteira de Trabalho, estudar, ter acesso ao sistema de saúde em órgãos públicos e privados e abrir contas bancárias.  Ele está regular no Brasil para exercer todos os atos da vida civil, segundo a Superintendência.

FONTE: SupCom/ALERR

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Israel Dantas

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