IMPOSSÍVEL FALSIFICAR – Dispositivos de segurança evitam falsificação de títulos definitivos

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Implantação dos dispositivos de segurança permitiu a apreensão de títulos falsos, o que gerou inquérito policial que está em investigação / Foto: Secom/Gov.RR /

Os títulos definitivos expedidos pelo Iteraima (Instituto de Terras e Colonização de Roraima) possuem diversos dispositivos de segurança implantados pela atual gestão de governo, em janeiro de 2015, que impedem a emissão de documentos falsificados. A implantação dos dispositivos de segurança permitiu a apreensão de títulos falsos, o que gerou inquérito policial que está sob investigação.

O vice-presidente do Iteraima, Alysson Macedo, explicou que a emissão dos documentos falsos era o problema mais grave a ser enfrentado, e que hoje os títulos falsos podem ser facilmente identificados, e são encaminhados para a devida apuração das autoridades policiais.

“Essa foi a principal preocupação desde o início dessa gestão de governo, que a prática de falsificação de títulos definitivos acabasse definitivamente. Hoje nós trabalhamos em parceria com os cartórios de registros para que nenhum título falso seja registrado. Com os dispositivos de segurança, hoje conseguimos identificar os títulos que não são verdadeiros”, declarou o vice-presidente.

Ele explicou que todos os títulos emitidos possuem o devido processo, que pode ser consultado no site do Iteraima, www.iteraima.rr.gov.br, com suas respectivas áreas certificadas no Sigef (Sistema de gestão fundiária), do Governo Federal, para garantir total transparência no processo, afastando qualquer possibilidade de os documentos serem emitidos de forma fraudulenta.

Entre os dispositivos de segurança, existe uma série numérica que só é conhecida pelo setor de emissão do título, o registro no Sigef, e no livro fundiário do Instituto, a divulgação do processo que gerou o documento, tanto no título quanto no site do Iteraima, além de outros que podem ser identificados por técnicos do Iteraima.

“Hoje nós podemos garantir total segurança em todos os documentos emitidos pelo Iteraima. Os produtores que receberam títulos nesta gestão podem ter certeza da total legalidade e legitimidade do documento. Nós finalmente alcançamos a tão sonhada segurança jurídica para esses produtores”, afirmou Macedo.

Títulos emitidos em anos passados precisam ser revisados

Os títulos rurais emitidos em outros governos carecem de revisão, uma vez que não têm o assentimento prévio do CDN (Conselho de Defesa Nacional) para a titulação em áreas de faixa de fronteira, conforme a Recomendação nº 10/2015 do MPF (Ministério Público Federal).

“Para títulos rurais antes de 2014, o Instituto tinha a Lei 738/2009 na qual havia uma Ação Direta de Inconstitucionalidade. Somente a partir da regulamentação da Lei 976/2014 que trata da regularização de áreas rurais de propriedade do Estado, foi possível titular dentro da total legalidade”, declarou Macedo.

Ele também lembrou que os títulos emitidos em governos anteriores foram alvo de operações policias, e de uma ação civil pública do MPF em 2012, devido a irregularidade na emissão dos documentos, prejudicando centenas de produtores do Estado.

A pendência judicial só foi regularizada em 2017, após a atual gestão comprovar que todas as medidas legais para garantir a segurança e transparência dos processos foram adotadas.

ASSENTIMENTO PRÉVIO

Dois terços do Estado estão localizados em faixa de fronteira de 150 quilômetros, considerada indispensável à segurança nacional. Por este motivo, o Estado não pode titular imóveis nesta área, sem o assentimento prévio do Conselho de Defesa Nacional.

Essas áreas compreendem os municípios de Amajarí, Boa Vista, Alto Alegre, Cantá, Bonfim, Normandia, Mucajaí, Iracema e Caracaraí, que só podem ser titulados após a concessão do assentimento prévio do Governo Federal.

O Governo do Estado solicitou esse assentimento junto ao Governo Federal em março do ano passado, tão logo saiu a decisão judicial, que retirou o impedimento de titulação pelo Iteraima, inclusive em encontros com o Ministro chefe da Casa Civil em Brasília, e com o presidente da República Michel Temer.

DA REDAÇÃO

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