Ministro Henrique Neves na plenária do TSE

Ao julgar ação impetrada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), no último dia 2, que pedia a retirada do ar de um blog que promove a candidatura de Dilma Rousseff à Presidência da República, o ministro Henrique Neves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), acabou dando uma aula sobre liberdade de expressão, jogando por terra os pensamentos medíocres de juristas e advogados que pensam serem os donos da verdade e que acreditam que a justiça só existe para favorecê-los.

O ministro Henrique Neves negou o pedido do MPE por considerar que suspender todo o conteúdo do blog implicaria em determinar a retirada não só daquelas informações que, eventualmente, infrinjam a legislação, mas também todas as demais que constituem meras opiniões e estão abarcadas pela garantia da livre expressão do pensamento.

Sobre a liberdade de expressão, o ministro afirmou que, nestes casos, a suspensão deve ser “apenas e tão somente do quanto tido como irregular, preservando a liberdade de expressão”. Para o ministro, “diante de alegação da prática de propaganda irregular, de um lado, não pode ser sacrificado o direito à livre expressão do pensamento do cidadão que se identifica, de outro, não é possível permitir que essa manifestação ofenda princípios constitucionais de igual relevância ou afronte as leis vigentes”.

Veja um trecho da decisão:

“(…) manifestações de apoio, ainda que expressas, ou revelações de desejo pessoal que determinado candidato seja eleito, bem como as críticas ácidas que não transbordem para a ofensa pessoal, quando emanadas de pessoas naturais que debatem política na internet, não devem ser consideradas como propaganda eleitoral. E, mesmo quando se estiver diante de alguma efetiva e gritante ilegalidade, a determinação da suspensão deve atingir apenas e tão somente o quanto tido como irregular,  resguardando-se o máximo possível do pensamento livremente expressado.”

Clique AQUI e leia o voto do ministro na íntegra.

Até então, em Roraima, a Justiça Eleitoral tinha outro pensamento a respeito dessa questão. Recentemente, dois jornalistas foram condenados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR) por propaganda eleitoral negativa contra o governador Anchieta Júnior, simplesmente porque ambos teceram críticas e expuseram no Twitter alguns fatos que consideram irregulares.

Diante dessa decisão do TSE, corte maior da Justiça Eleitoral brasileira, vamos ver como as coisas seguem em Roraima, especialmente agora, com o início oficial da campanha política a partir desta terça-feira (6), quando choverão denúncias contra aqueles que acreditam na impunidade e que, enquanto detentores do poder, têm o direito de cometer os abusos que bem entenderem.

Mas nós, do FatoReal, estamos de olho!

WIRISMAR RAMOS – da Redação (e-mail: wirismar@gmail.com