Mozarildo Cavalcanti: "Cada país tem uma legislação diferente do outro"
A necessidade de ações conjuntas entre o Brasil e os países vizinhos na faixa de fronteira foi destacada pelo senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) durante apresentação de relatório a respeito do painel realizado neste semestre para discutir o tema “Questão indígena e fundiária”, na Subcomissão Permanente da Amazônia e da Faixa de Fronteira.
O relatório – aprovado nesta terça-feira (25) pelo colegiado – foi apresentado pelo próprio Mozarildo Cavalcanti, que preside a comissão, vinculada à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE). Esse foi o quarto ciclo de audiências que resulta em relatório na subcomissão. Nos primeiros, foram discutidos os temas “Fronteira e Segurança Nacional”; “Desenvolvimento Econômico e Social da Faixa de Fronteira” e “Infraestrutura na região de fronteira”.
“Como temos enfatizado, não adianta que venhamos a fazer a nossa tarefa do lado de cá da fronteira e não tenhamos uma sintonia fina com os dez países limítrofes. Cada país tem uma legislação diferente do outro”, disse Mozarildo.
Para tratar dessa sintonia entre os países, a subcomissão aprovou também a realização de um quinto ciclo de audiências sobre o tema: “Relações internacionais com os países vizinhos”. Serão convidados para a reunião o secretário-geral da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), Alejandro Gordillo, além de representantes do Ministério de Relações Exteriores (MRE).
“São necessários tratados que possam de fato cuidar da fronteira tanto no desenvolvimento econômico-social, quanto na questão da infraestrutura”, defendeuMozarildo.
Durante a reunião, foi aprovado ainda requerimento para autorizar a participação de representantes da subcomissão no encontro anual da OTCA, a ser realizado em novembro em Manaus (AM).
Relatório
Ao ler seu relatório sobre o painel “A questão indígena e fundiária”, Mozarildo informou que o diretor do Departamento de América do Sul 1 do Ministério das Relações Exteriores, ministro João Luiz Pereira Pinto, ressaltou a incompatibilidade entre as legislações do Brasil e dos países vizinhos quanto ao tratamento legal das propriedades de estrangeiros na área de fronteira. Conforme o ministro, ressaltou Mozarildo, isso dificulta a adoção de uma única solução para o problema.
Já o coordenador geral de Regularização Fundiária do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Márcio Berbiger, fez um relato dos esforços do governo para oficializar a posse de terra nas regiões de fronteira, onde existem 1.048 projetos de assentamento, que atendem a 126 mil famílias. Ele revelou ainda a existência de mais de 100 mil pedidos de regularização fundiária em tramitação no órgão.
Por sua vez, o coordenador geral da Diretoria de Proteção Territorial da Fundação Nacional do Índio (Funai), Carlos Lisboa Travassos, ressaltou a importância do monitoramento de terras indígenas na região de fronteira, que conta inclusive com a participação de indígenas. Travassos disse ainda, relatou Mozarildo, que o desafio atual é compartilhar essas informações com os Ministérios da Defesa e da Justiça para municiá-los na execução de ações do governo federal na Faixa de Fronteira.
FONTE: AGÊNCIA SENADO
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