Atuando como relator num processo em que o Estado de Roraima se recusa a fornecer medicamentos a uma criança, sob a alegação de que “seria competência originária do município de Boa Vista e não do Estado de Roraima fornecer os medicamentos para tratamento do paciente, e que isso geraria despesas e lesão grave e de difícil reparação ao erário público”, o desembargador Gursen De Miranda afirmou, no seu voto, que “a saúde é um bem inerente ao direito à vida, um dos direitos fundamentais consagrados em nível constitucional, conforme o que define a Constituição Federal no Caput do artigo 5º”.
Gursen De Miranda argumentou, ainda, que a Constituição Federativa do Brasil de 1988, em seu artigo 196, dispõe que “a saúde é um direito de todos e dever do Estado”. Para o magistrado, o direito à saúde deve ser garantido pelo Estado de forma irrestrita, destacadamente quanto ao fornecimento de medicamentos necessários ao tratamento de doença de que padece. Diz ainda, que constitui violação à ordem constitucional a negativa do Estado em fornecer tratamento a pacientes necessitados, dando como justificativa que “gerará despesa ao erário”.
O desembargador sustenta que os entes públicos são obrigados a disponibilizar os medicamentos necessários para a manutenção da saúde de seus cidadãos, já que a saúde é o bem maior, devendo, portanto, ser preservado. A não concessão dos medicamentos a uma criança – “é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde…” – contraria o princípio da dignidade da pessoa humana, um dos fundamentos da República.
Para Gursen De Miranda a saúde é uma prioridade absoluta e o ente público não pode se omitir de prestá-la ao cidadão que necessitar desse atendimento. O Judiciário deve cumprir o seu papel social corrigindo qualquer possível infringência à norma constitucional objetivando a defesa dos direitos fundamentais de todas as pessoas.
FONTE: ASSESSORIA DO DESEMBARGADOR
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O desgoverno nao compra medicamentos nem para o MATADOURO HGR IMAGINE SE ELE IRIA COMPRAR PARA O HOSPITAL DA CRIANÇA.
PRIMEIRO ELE$$$$$$$,SEGUNDO ELE$$$$$$, TERCEIRO ELE$$$$$$$$$ É DEPOIS DELE…….
O desembargador está mais do que certo tudo que acontece e culpa do Município e o Vagabundo ainda quer assumir o hospital Santo Antonio, toma vergonha seu pilantra vai cuidar do Hosital de sua competencia que chamam de MATADOURO ao invés de dar Shows de arrogancia no hospital e de falta de respeito com o cidadão( entrou com a mão para tráz só para não cumprimentar as pessoas que la estavam).
Se não aprendeu agora nunca mais vaiaprender á ser politico !!!
Parabéns Dr Gursen, quando o Meritíssimo foi nomeado Desembargador eu não tinha a mínima duvida que aquela cadeira fosse ocupada por uma pessoa digna qual Vossa Excelência.
Até que enfim um desembargador que abraça um problema como o da saúde no estado. Agora eu gostaria saber o Anchieta para que foi a parar no Hospital da criança do momento que ele não tem capacidade e responsabilidade por cuidar e administrar a saúde do administração estadual. Foi só para se mostrar e humilhar os servidores daquela unidade, não sei porque não foi vaiado (coisa que ele adora), foi tão desapreciado que nem vaias mereceu. É muita cara de pau quem declara que fornecer o medicamento para o tratamento de um paciente “gera despesas e lesão grave e de difícil reparação ao erário público”. Mas vocês já refletiram nessas palavras? Porra! Tem damas de alto escalão que gastam uma fortuna por dia quando viajam, tem quem festeja aniversario de cachorrina, tem quem compra fazendas e ilhas, tem quem compra mansões e casas todas as semanas, tem quem gastou 150 lilhioes x se reeleiger, tem quem possui 100 milioes para eleger o futuro prefeito de Boa Vista e se olha a lesão grave e de difícil reparação ao erário por arcar custos de medicamentos. Será difícil reparar os danos em que deixará o Zé cassado o estado quando desocupará a cadeira usurpada.
É uma vergonha devemos nos unir contra a decisão política deste senhor, pois se fosse uns dos filhos dele certamente o avião do estado já estaria a disposição do mesmo para levar-lo para os melhores hospitais do país. E certamente não lhe faltaria nenhum tipo de medicamento e agora este governador cara de pau vem com esta conversa de prejuízo ao erário público, não me faz sorrir para não chorar de revolta seu corrupto,pois quem és tu para falar em prejuízo ao erário público se na verdade colocaste este estado a beira do caos. Governador tu és um verdadeiro bandido sem alma e sem coração está criança não tem culpa das suas brigas políticas, portanto é dever do estado salvar a vida desta criança. Uma vez que vc gasta dinheiro do povo para compra voto pegue este mesmo dinheiro e salve a vida de um inocente. e lembre-se que o dinheiro é fruto dos impostos que pagamos todos os dias. Não ponha mais está alma inocente na sua conta, pois não basta as que morrem todos os dias no Hospital Geral de Roraima devido a falta de medicamentos.
Corja de pilantras e ladrões. Vão embora de aqui antes que o povo se revolta assim como acontece na Europa e na Africa.
Caras Pintadas RR, isso nunca vai acontecer em Roraima.O povo aqui e muito pacato e acomodado e o Anchieta ja sabe disso.
Fazer o que ele esta fazendo e nada acontece….
Crie vergonha na cara seu governador, você já tirou o direito á alimentação das crianças ,agora tira o direito ao remedio, na campanha se 2010 vc abraçava as crianças ,para demonstra que as gostava,para os seus filhos vc dá o melhor, e para o filho dos baixa renda,vc tira esses direito garantido em lei paga o que é direito do povo seu velhaco desumano.VC teve a cara de pau juntamente com a sheridan ,que ganha um absurdo para não fazer nada ,aonde já se viu um estado pobre como o nosso ter duas secretarias para cuidar das mazelas sociais? A da promoção desumana é coordenada por uma patricinha que não sabe nem o que diz parece arara,quando começa a mentir não faz pausa,antes da eleição reuniu os alunos do ensino medio prometendo mundo e fundos, corja mentirosa,hoje os alunos do estagio renumerado,não recebem nenhum centavo,se deixaram levar pelas palavras enganosas do casal mentira,o dinheiro dos projetos sociais estavam no orçamento de 2011.Seus cara de pau vocês são tão sem caráter que até para a marcha para JESUS, vocês foram para enganar os protestantes,mas o sangue de jesus tem poder,e a mão de DEUS vai tocar naquilo que mais vocês dois Anchieta e Sheridan mais aman pode esperar!