Em audiência pública promovida, nesta terça-feira (4), pela Subcomissão Permanente da Amazônia e da Faixa de Fronteira, presidida pelo Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), o assessor especial da Subchefia de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Alberto Kleiman, disse que o país deve evitar a “armadilha” de identificar suas áreas de fronteira apenas como regiões de criminalidade. Ele alertou para a necessidade de se estimular o desenvolvimento nas áreas próximas aos países vizinhos.
Segundo o assessor, tem prevalecido em relação às áreas de fronteira a percepção de uma agenda negativa, que inclui a criminalidade e a depressão econômica de vastas regiões “historicamente relegadas” pelo Poder Público. Ele recordou que uma das prioridades do governo federal é a integração regional, que passa justamente pelas fronteiras. Mas lamentou a “marginalidade” do tema na agenda política nacional.
O assessor especial apoiou ainda a proposta do alto representante-geral do Mercosul, embaixador Samuel Pinheiro Guimarães, de destinar mais recursos ao Fundo de Convergência Estrutural do Mercosul (Focem), destinado a estimular o desenvolvimento das regiões mais pobres do bloco.
“A única forma de a América do Sul se desenvolver é de forma integrada. O foco só em problemas de segurança não é um sinal positivo. É preciso pensar em integração e desenvolvimento, para os quais necessitamos de mecanismos integrados, como a ampliação do Focem. Outra possibilidade seria a concessão de isenções e estímulos para desenvolvimento”, afirmou Kleiman durante a reunião da subcomissão, vinculada à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
O presidente da comissão, senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), concordou com a necessidade de se retirar das regiões de fronteira o “estigma” da criminalidade. Atualmente, reconheceu, a fronteira é vista como um “lugar de bandalheira”. O senador observou ainda que os reflexos do que chamou de “descaso” com essas regiões são percebidos nos grandes centros brasileiros.
“A droga que chega aos grandes centros vem de onde? As armas vêm de onde? E não é só uma questão de ilícitos. A gasolina na Venezuela é vendida por um quinto do valor da gasolina do lado brasileiro. Quisemos importar gasolina por um preço barato, mas não deu. Hoje existe um contrabando intenso de gasolina, e as reservas indígenas da fronteira viraram depósitos de gasolina contrabandeada. Além disso, o diamante exportado pela Guiana é tirado da reserva indígena Raposa Serra do Sol”, relatou Mozarildo.
Inteligência
O diretor do Departamento de Inteligência Estratégica da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Luiz Alberto Santos Sallaberry, disse que a criminalidade nas áreas de fronteira não acabará em curto prazo. Ele ressaltou, porém, o sucesso de iniciativas recentes do governo federal no combate aos ilícitos transfronteiriços, como a chamada Operação Ágata, já promovida em dois locais diferentes da fronteira.
“Estamos começando a conhecer o modus operandi de grande parte das organizações criminosas que atuam nessa área. As duas primeiras fases da operação já mostram acerto. Precisamos ter uma presença do Estado mais firme e mais perene nessas regiões”, recomendou Sallaberry.
Ainda na audiência, o diretor do Departamento de América do Sul II do Ministério das Relações Exteriores, Clemente Baena Soares, informou que o Brasil já firmou acordos para a criação de comitês de fronteira com todos os países vizinhos, com exceção do Suriname, onde vivem ilegalmente cerca de 20 mil brasileiros. Em sua opinião, é necessário articular as ações desses comitês com autoridades dos países dos dois lados da fronteira.
Ele citou o exemplo da ponte sobre o rio Tacutu, concluída há dois anos, que liga o Brasil à Guiana. Até o momento, relatou, a ponte não permite o tráfego permanente de veículos pela falta de um posto permanente de fronteira da Receita Federal, que funcione 24 horas por dia. A Receita Federal precisaria abrir concurso público para a contratação de funcionários não só para este, como para novos postos de fronteira, como entre o estado do Acre e o Peru.
“Para facilitar o comércio e o fluxo de pessoas, são necessários mais funcionários”, observou Baena.
FONTE: AGÊNCIA SENADO
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