O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) julgou improcedente, agora há pouco, a Representação (RP) nº 1803-24. Na RP, o governador Anchieta Júnior (PSDB), o seu vice, Chico Rodrigues (sem partido) e o então secretário de Estado da Fazenda, Leocádio Vasconcelos, eram acusados pelo segundo colocado nas eleições do ano passado, Neudo campos (PP), do cometimento de conduta vedada a agente público.
De acordo com a acusação, durante a campanha eleitoral do ano passado o governador Anchieta Júnior determinou a remoção indevida e ilegal de Francisco de Assis Pereira Figueira, servidor do Governo do Estado de Roraima, exercendo a função de motorista na SEFAZ, que teria sido colocado à disposição da Secretaria de Estado da Gestão Estratégica e Administração (SEGAD), pelo simples fato de ter declarado apoiar o candidato Neudo Campos, principal adversário de Anchieta.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) recomendou ao Executivo estadual que não removesse o servidor. A Procuradoria Geral do Estado de Roraima (PROGE) emitiu parecer pelo indeferimento da remoção/devolução do servidor pelo Secretário de Estado da Fazenda. Mas nem o MPE nem a PROGE foram ouvidos.
Ao analisarem a questão nesta quarta-feira (7), os juízes do TRE-RR julgaram improcedente a RP 1803-24, “por verificar que não restou configurada a conduta vedada”.
WIRISMAR RAMOS – da Redação (e-mail: wirismar@gmail.com) – fonte: ASCOM/TRE-RR (twitter: @TRE_RR)
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Wirismar, você já viu a publicação do diário oficial do dia 25/11/11, página 14? É uma publicação da Ata de Reunião do Conselho Superior da Polícia Civil, onde no item 4 eles deliberam (?) sobre a concessão de licença de dois anos para um Delegado, remunerada, para cursar pós graduação. Só que não houve discussão sobre a possibilidade, sobre se o Delegado está matriculado, nada. O Estado deve estar com dinheiro sobrando, e também efetivo de policiais sobrando para simplesmente liberar o Delegado sem nenhum parecer da PROGE, nem de algum diretor da Polícia, nada. Fora que na área do Direito não existe nenhuma pós graduação que dure mais que um ano e meio, sendo que 99% duram apenas um ano. ISSO É UMA IMORALIDADE DO DELEGADO GERAL E DA DIRETORIA DA POLÍCIA. Se fosse um agente ou escrivão certamente seria negado. Tem um jornalista que está pedindo licen;ça sem remuneração e o estado não concorda. Mas concorda em sustentar um delegado que todo mundo sabe está estudando para passar em outro concurso e sair do estado. Ou seja, não vai trazer nenhum benefício para Roraima. Achei isso um absurdo, e resolvi denunciar, porque infelizmente as pessoas não tem o hábito de ler diário oficial, mas eu tenho.
Olha só:
CONSELHO SUPERIOR DA POLÍCIA CIVIL DE RORAIMA
ATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 17.11.2011
As às 15:00 horas do dia dezessete (17) do mês de novembro (11) do ano de dois mil e onze (2011), no gabinete da Delegacia Geral, realizou- se reunião extraordinária do Conselho Superior de Polícia Civil de Roraima, onde estavam presentes o Delegado-Geral de Polícia Civil Dr. Fernando Edson Olegário Gomes, e os membros do Conselho Dr. Eduardo Henrique Batista, Diretor do DPJC, Dr. João Luciano de Resende Neto Diretor do DPJI, Dr. Juseilton da Costa e Silva, Diretor do DOPES, ausente a Dra. Eliane Gonçalves, Diretora do DPE, nesta sessão substituída pela Dr a. Luciana Machado Matos Kulay atuando como suplente, Dr. Ronaldo Sciotti Pinto da Silva Filho – Corregedor Geral de Polícia Civil. Para deliberarem sobre os seguintes temas. 1) Sugestão de criação de escala extra nos períodos críticos a exemplo de festas e final de ano. Colhidos os votos todos votaram por unanimidade pela criação da escala para dezembro, devendo os diretores encaminhar circular aos delegados chefes para que estes indiquem servidores priorizando a compensação daqueles estudantes. 2) Sugestão de implementação da avaliação de desempenho funcional para promoção. Colhidos os votos todos votaram por unanimidade pela criação da avaliação de desempenho devendo a Dra. Luciana Kulay apresentar a regulamentação. 3) Foi apresentado pelo DJPC Eduardo Henrique Batista o caso de procedimentos que estão sendo encaminhados ao juizado especial e que estão sendo arquivados, posto que, aquela corte tem o entendimento de que a representação somente teria valor em juízo. Colhidos os votos todos os conselheiros votaram para que o Corregedor Geral Dr. Ronaldo consulte o juizado sobre este posicionamento para posterior deliberação. 4) Requerimento do DPC Rodrigo de Oliveira Gomides solicitando dispensa para freqüentar especialização conforme art. 91 § 6 da LC 053/01 no período de 18/11/2011 a 22/06/2013. Colhidos os votos todos votaram por unanimidade pela concessão da dispensa a partir do dia 20 de janeiro de 2012; Nada mais havendo, foi encerrada a presente reunião, cuja ata após lida e achada conforme, segue assinada pelo Presidente, por mim, _________Wesley Costa de Oliveira, secretário, e os demais membros do Conselho.
DR. FERNANDO EDSON OLEGÁRIO GOMES
Delegado Geral de Polícia Civil
DR. EDUARDO HENRIQUE BATISTA
Diretor do DPJC
DR. JOÃO LUCIANO DE RESENDE NETO
Diretor do DPJI
DRA. LUCIANA MACHADO MATOS KULAY
Suplente da Diretora do DPE
DR. JUSEILTON DA COSTA E SILVA
Diretor do DOPES
DR. RONALDO SCIOTTI PINTO DA SILVA FILHO
Corregedora Geral de Polícia Civil
Agora então o TRE legalizou a perseguição dos funcionários públicos. Tenho até medo dos precedentes que essas decisões estão criando, porque ano que vem tem eleção de novo, e todas essas condutas que o TRE e TSE está considerando legais, apesar de contrariarem as Leis, com certeza vão ser praticadas novamente pelos vagabundos.
SINCERAMENTE, NÃO DÁ PRA ACREDITAR NO PODER DE PERSUASÃO DA DEFESA DO GOVERNADOR ANCHIETA. QAUNDO NÃO É MULTA, É ABSOLVIDO. BRINCADEIRA.
TEM ALGUMA COISA DE ERRADO NAS AÇÕES ELEITORAIS PROTOCOLADAS PELO JURÍDICO DO CANDIDATO NEUDO CAMPOS OU PELO MPF, DIFERENTE DOS DITÂMES JURÍDICOS ESTUDADOS PELO EXMOS. JUÍZES ELEITORAIS.
As portas da ditadura estão se abrindo. Fera livre de compra e venda de voto. Dinheiro voando pelas janelas de carros de candidatos, tiros de revolvers para distrair policia, malas de carros cheias de dinheiro e a varrinha magica do superintendente da PF consegue fazer sumir. A partir do ano que vem serão dadas de brinde fardas completas para toda a população…. e assim vai Roraima. Deixam o TRE trabalhar rapazes… o que estão querendo? Uma cassação por cada processo? Todos esses crimes eleitorais os homems podem até não ter visto, mas aos olhos de Deus não passaram despercebidos Sr Anchieta, o Sr vai fazer o que na igreja? Para insultar Deus a mando do capeta?
Hahahahahhahahahahahahahahahaahahahahahahahahahahahahaha… não restou configurada a conduta vedada, ATENÇÃO SERVIDORES!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!! Mudem de RR porque aqui não aplica a lei… A Constituição Não Existe para os Juizes, tem que mandar esses caras pro banco da Faculdade novamente… Desvio de Finalidade é o que?
Isso é que é legalizar o crime.”Aquele que não pune o mal,ordena que ele seja feito”(Leonardo da Vinci)
o negocio é o seguinte seria mais fácil caçar todos os juizes do estado que Anchieta o eterno inocente, o negocio mesmo é ter dinheiro minha gente
” se a injustiça da sentença á faz amarga, sua demora torna-azeda FRANS BACOM
Muito bom!!! Eu espero q esse cara consiga governar pelos 4 anos que ele foi eleito. Ele merece, digo, O POVO MERECE! É muito fácil votar de qualquer jeito e jogar a responsabilidade no Judiciário. Mas quando o cidadão teve a oportunidade de chamar para si o direito e exercê-lo de forma correta, não o fez POR R$350,00. PARABÉNS CABOCAIADA DE RORAIMA! QUERO MAIS É QUE VOCÊS COMAM PIÇARRA COM MATAGAL DO LAVRADO.
ME REVOLTO COM PESSOAS IDIOTAS. AGORA COMAM O PÃO Q O SATANÁS AMASSOU NAS MÃOS DESSA CORJA. E VÊ SE CRIAM VERGONHA NA CARA. ESTÃO PRECISANDO.