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POLICIAIS MILITARES – Soldado Sampaio propõe padronização da escala de serviço

2 mar 2011 | Comentários

Sampaio: “Nosso objetivo é estabelecer um padrão entre a carga horária de serviço e de folga”

A padronização das escalas de serviço dos policiais militares e bombeiros militares de Roraima foi o foco do discurso do deputado Soldado Sampaio (PC do B), durante sessão ordinária na manhã desta quarta-feira (2) na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR).

O parlamentar falou sobre um Projeto de Lei Complementar (PLC) que ele deu entrada na Casa e esta tramitando nas Comissões, que regulamenta e padroniza as escalas de serviço dos policiais e bombeiros militares, a exemplo de outros Estados da Federação que já fixaram em 40 horas semanais as atividades desses profissionais.

Segundo o deputado Soldado Sampaio, a falta de definição entre o total de horas trabalhadas e o total de horas de folga que o militar faz jus é um dos grandes motivos de descontentamento na corporação.

“Nosso objetivo é estabelecer um padrão entre a carga horária de serviço e de folga, adequando-nos aos preceitos constitucionais vigentes, agora consagrados na Portaria Interministerial nº 2, de 15 de dezembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União nº 240, seção 1, página 12, que estabelece as diretrizes nacionais de promoção e defesa dos direitos humanos dos profissionais de segurança pública”, esclareceu o parlamentar.

24/48 e 24/96

Conforme o PLC, a escala de serviço operacional dos policiais e bombeiros militares passa a ser de 12 horas trabalhadas por 48 horas de descanso e de 24 horas trabalhadas por 96 horas de descanso.

A escala para o serviço administrativo passa a ser de seis horas trabalhadas contínuas por 18 horas de descanso, e de oito horas trabalhadas com intervalo de duas horas para repouso ou alimentação entre o primeiro e o segundo expediente, ambos de quatro horas, por 16 horas de descanso.

O PLC regulamenta ainda que nenhum policial ou bombeiro militar poderá ser escalado para serviço extra que exceda a 40 horas semanais, salvo nos casos de estado de sítio, estado de defesa, calamidade pública, estado de emergência ou grave comoção social.

É enfatizado também que será obedecido um período mínimo de 24 horas de descanso entre o término de escala e o início de serviço extra. E ainda que o policial que prestar serviço extraordinário será dispensado de quaisquer atividades por um período igual ao do descanso a que faz jus na escala de serviço normal em que estiver.

O PLC estabelece também que as policiais e bombeiros militares, durante o período de gestação e amamentação, só poderão ser escaladas para serviços internos da corporação, ficando liberadas de escalas para serviços extras. A jornada de trabalho não poderá ser superior a oito horas diárias, com intervalo de duas horas para o almoço.

NEURACI SOARES – SECOM/ALE-RR

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3 respostas para “POLICIAIS MILITARES – Soldado Sampaio propõe padronização da escala de serviço”

  1. Antonio disse:

    É isso aí deputado,parabéns por sua preocupação para com os profissionais da segurança pública,em especial aos Policiais e Bombeiros Militares,com essa atitude o senhor demontra ser diferente de outros militares que foram deputados,aí eu pergunto,o senhor deputado Cel Chagas,já se esqueceu que ele foi militar?Bem feito para esses antigões que votaram nesse senhor,estar aí a diferença dele para o deputado Sd Sampaio,Deputado Sd Sampaio continue assim batalhando pela sua categoria.

  2. SILVA disse:

    que sirva de exemplo a atitude desse deputado,defende a sua classe com unhas e dentes,a saude ,educação e outras categorias deveriam seguir o exemplo desse jovem deputado.pois o parlamentar tem que defender o povo e o trabalhador,e não os politicOs corruptos já cassado pelo TRE.ACELERA RORAIMA.

  3. Sd oliveira pmpa disse:

    Meus parabens, queria que nós paraenses tivéssemos politicos realmente preocupados em garantir direitos humanos e melhores condições de trabalhos a todos, incluindo os militares (só pra lembrar tambem somos humanos).

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