Aprovado no dia 7 de dezembro do ano passado, por unanimidade, após longas discussões nas Comissões em Conjunto da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), o Projeto de Lei (PL) nº 070/11, de autoria do deputado Brito Bezerra (PP), foi vetado pelo governador Anchieta Júnior (PSDB). O PL institui o Programa de Regionalização da Merenda Escolar (PREME), com o objetivo de garantir a utilização de gêneros alimentícios regionais na merenda escolar servida na rede pública estadual de ensino.
De acordo com a Folha de Boa Vista, o veto foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) da última quarta-feira (4), por meio da mensagem governamental nº 002/12. Nas razões para o posicionamento foi colocado que a matéria já foi positivada pelo Governo Federal, por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) 1.
“O Ato Normativo acima, apesar dos seus elevados propósitos, apresenta vícios de validade que comprometem a sua inserção no ordenamento roraimense, uma vez que pretende veicular matéria cuja operacionalização já é regulada por legislação federal”, destaca o Executivo.
Na nota “ALIMENTOS”, a coluna Parabólica especulou na edição desta sexta-feira (6) que a verdadeira razão do veto seria o interesse do Governo do Estado em dar prosseguimento ao processo licitatório no valor de R$ 33,7 milhões com a empresa Megaclear Comércio e Serviço, para o fornececimento de alimentos nos presídios, às escolas e ao Restaurante do Trabalhador. O processo foi suspenso por determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), mas posteriormente validado por decisão liminar do desembargador Alcir Gursen De Miranda.
Ainda na quarta-feira (4), o deputado Brito Bezerra demonstrou esperança de que seu projeto seria sancionado. “Estou torcendo, como todos os pais de alunos e estudantes da rede estadual de ensino, para que o governador Anchieta Júnior sancione o projeto de minha autoria que regionaliza a merenda escolar em nosso Estado! Ótimo presente para alunos, agricultores, indústria de alimentos regionais, comércio varejista e para a economia do nosso Estado, pois abre mais postos de trabalho! Convido a todos a fazer uma corrente positiva!”, escreveu o parlamentar em seu perfil no Facebook.
Os escândalos da merenda escolar em Roraima
Enquanto o governador brinca com uma questão séria tão séria como a educação e a saúde dos estudantes da rede pública estadual de ensino, cresce o número de escândalos no setor, principalmente em relação à merenda escolar.
Veja abaixo aluns casos divulgados somente nos últimos dois anos pela imprensa:
10 dez 2010:
QUANTA IMORALIDADE! – Diretor usou merenda escolar para compra de voto
3 abr 2011:
EDUCAÇÃO MODELO – Por falta de merenda, alunos ‘escapam’ com banana em RR
11 abr 2011:
TRANSPORTE ESCOLAR – Por não prestar contas, RR deixará de receber recursos em 2011
5 mai 2011:
MERENDA ESCOLAR – Flamarion denuncia esquema em licitações da SECD
10 mai 2011:
ALIMENTOS PARA O GOVERNO – Flamarion denuncia mais irregularidades em contratos
10 mai 2011:
MERENDA ESCOLAR – Mozarildo aponta denúncia de fraude Roraima
12 mai 2011:
DESVIO DE VERBAS – Líder da oposição lamenta ‘enxurrada’ de denúncias em RR
22 mai 2011:
Soldado Sampaio denuncia condições precárias do Sistema Prisional
28 set 2011:
EDUCAÇÃO SUCATEADA – Sampaio denuncia descaso do Governo de Roraima
30 set 2011:
MARIA DOS PRAZERES – Escola em RR recebe merenda temperada com tapuru
30 set 2011:
MARIA DOS PRAZERES – Merenda é servida com tapuru em escola pública da rede estadual
30 set 2011 07h56
Merenda é servida com tapuru em escola pública estadual
14 out 2011:
Merenda escolar é servida com leite estragado em Roraima
14 out 2011:
Empresa terceirizada serve leite estragado na merenda escolar
20 out 2011:
Merendeiras reclamam da má qualidade da comida servida nas escolas estaduais
24 out 2011:
FALA SÉRIO!
8 nov 2011:
Escola recusa merenda que chegou estragada
9 nov 2011:
MPRR vai processar criminalmente empresa por fornecer leite estragado
1º dez 2011:
MERENDA ESTRAGADA – Deputados inspecionam escola que recebeu bolacha vencida
WIRISMAR RAMOS – da Redação (e-mail: wirismar@gmail.com)
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O nosso maior problema é ter um Judiciario conivente com as falcatruas de sse bandido que todos chamam de governador.
Mais de 4 anos, só denuncias, descaso com a Saúde, Educação, Segurança, Estradas e outros e outros. NINGUEM FAZ NADA. Kd o MPRRR, PF, MPE e Outros Orgãos fiscalizadores, vão ficar assistindo a morte do ESTADO e ninguem faz nada? Providenciem pelo menos o CAIXÃO e vamos em bora daquji!!