Passadas as festividades de Natal, 300 servidores municipais que exercem a função de vigilantes foram surpreendidos na manhã desta segunda-feira (27) com a informação de que a partir do dia 31 de dezembro de 2010 estão desempregados. Muitos trabalham a mais de 14 anos na função.
O ofício circular 005/2010 que comunica a demissão desses trabalhadores foi anunciado 11 dias depois de assinado pelo prefeito de Boa Vista, Iradilson Sampaio, dia 16 de dezembro de 2010.
Conforme o presidente do Sindicato dos Guardas de Vigilância do Município de Boa Vista (SINGVIM), Rondinele Silva, a prefeitura esperou o recesso forense para anunciar a medida e evitar que o sindicato ingressasse com uma ação na Justiça contra a decisão.
“Estava marcado para hoje [ontem] uma reunião com o Superintendente da Guarda Municipal, mas não imaginávamos que fosse sobre a demissão. Fomos pegos de surpresa. São 300 pais de famílias que estarão desempregados E o que causa estranheza é que o ofício da Prefeitura é do dia 16 de dezembro e só hoje [ontem] fomos comunicados essa demissão”, disse Rondinele ao destacar que o sindicato ingressará com uma ação cautelar na Justiça.
De acordo com SINGVIM, 550 vigilantes fazem a segurança patrimonial de instituições como escolas, postos de saúde, secretarias, entre outros órgãos públicos da administração municipal. Destes, 300 são ocupantes de cargos temporários. Os demais são concursados da área de serviços gerais, mas que foram capacitados pela Prefeitura e exercem atualmente a função de vigilante, mas o cargo não é regulamentado.
Ainda, de acordo com o sindicalista, por conta disso, esses servidores não recebem adicional de risco de vida, auxílio-alimentação, por exemplo. “Na verdade, eles trabalham em desvio de função. Inclusive, no contracheque desses vigilantes não consta lotação e nem função”, denunciou Rondinele.
O SINGVIM já entrou com uma ação judicial solicitando a efetivação dos vigilantes que trabalham cerca de 14 anos no Município. Outra ação é referente ao reconhecimento da função de vigilante e posterior reenquadramento dos 250 servidores que atuam como vigilante, embora sejam concursados de outra área.
“Não somos contra o concurso público, mas antes de qualquer certame, a Prefeitura tem que reconhecer primeiro à função de vigilante”, afirmou o sindicalista.
Sindicato acusa Prefeitura de irregularidades
No dia 17 de outubro de 2010, o Sindicato dos Guardas de Vigilância do Município de Boa Vista (SINGVIM) protocolou no Ministério Publico do Trabalho denúncia de que a Prefeitura de Boa Vista estaria descontando mensalmente dos servidores à contribuição previdência, mas não estaria repassando os valores ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).
“A Prefeitura está cometendo uma irregularidade. Temos extrato que comprova que o repasse não está sendo feito. Isso é um crime porque caso aconteça algum acidente com o servidor, no INSS constará que ele não contribui com a previdência”, ressaltou Rondinele Silva, presidente do sindicato.
Prefeitura diz que pretender terceirizar serviço de vigilância
A Prefeitura de Boa Vista informou por meio da Secretaria Municipal de Comunicação que a demissão dos 300 vigilantes é em decorrência de recomendação do Ministério Público que solicita o afastamento da Administração Pública dos servidores de contratação temporária, com exceção dos que desenvolvem atividades essenciais, a exemplo da Saúde.
O contrato encerra no dia 31 de dezembro. A Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas informou que no primeiro semestre de 2011 será mandado para aprovação da Câmara dos Vereadores um novo Plano de Cargos e Salários e posteriormente será realizado Concurso Público.
Além da realização de Concurso, “A Prefeitura está realizando um estudo para que os serviços de limpeza, conservação e vigilância sejam terceirizados, a exemplo das demais administrações públicas nas esferas federal e estadual”a, diz a nota.
SÔNIA LÚCIA NUNES – RORAIMA HOJE
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GOSTARIA QUE ALGUEM EXPLICASE O POR QUE
SE UMA PESSOA TRABALHA NO SETOR PRIVADO POR UM
PERIODO SEM TER A CARTEIRA ASSINADA E CRIME, E SE
ELA FOR DEMETIDA O EMPREGADOR E OBRIGADO A PAGAR TODOS
OS DIREITOS TRABALHISTA EM QUANTO QUE QUEM TRABALHA SO
SETOR PUBLICO NAO CONCURSADO AO SER DEMETIDO SO
LEVA PRA CASA DESESPERO DE TER CIDO DEMITIDO?
O PREFEITO IRADILSON NAO SERA CANDIDATO NA PROXIMA
ELEICAO? PORQUE SE ELE FOR JA TA DANDO TIRO NO PE !
ESPERO EM DEUS QUE ESTAS PESSOAS SEGUREM BEM FORTE NA
MAO DE DEUS PARA SABER ENFRENTAR ESTE PRESENTE DOLOROSO
O QUAL RECEBERAO.
EM QUE ASPECTO O PREFEITO MOSTRA A PREFEITURA COM 10…PRIMEIRO ESSAS DEMISSÕES QUE SO TRARAO DIFICULDADES A PAIS DE FAMILIAS QUE TEM ESSE EMPREGO COMO UNICO VINCULO EMPREGATICIO, OS ATRASOS DE SALARIOS, QUE COM CERTEZA SO ESTAO GARANTINDO OS JUROS PRA OS COFRES DA PREFEITURA, FORA AS OUTRAS FALHAS COMO O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA ÀQUELES QUE MORAM EM AREAS DE RISCO QUE AINDA NAO RECEBERAM SUAS CASAS…..ONDE QUE A PREFEITURA TA DE DEZ…..RUAS QUE OS BURACOS CABEM CARROS, LIXOS QUE NAO SAO COLETADOS, APESAR DA ALTA TAXA COBRADA….ESSE PREFEITO NAO GANHARA MAIS NEM PARA PRESIDENTE DE BAIRRO……
OS CHAMADOS POLITICOS TANTO ESTADUAL COMO O MUNICIPAL FAZEM PROPAGANDA DO PROGETO MINHA CASA MINHA VIDA
COMO SE ELES ESTIVECEM ENVESTINDO TODO O FINANCIAMENTO
DESTAS MORADIAS.ESQUECEM DE MOSTRAR PARA O POVO QUE
O ENVESTIMENTO MAIOR E DO GOVERNO FEDERAL.
E o que está fazendo o Ministério Público Estadual que não vê toda essa irregularidade? E a Câmara Municipal porquê está de braços cruzados? Alguma providência tem que ser tomada, não se pode demitir pais de famílias assim sem justa causa e deixar pra trás longos anos de serviços prestados à sociedade, dando como presente de natal o desemprego.
A CAMARA MUNICIPAL ESTA PREOCUPADO DE SABER QUAL
O BAIRRO IRA VISITAR APARTI DE MARCO PROMETENDO TUDO
E MAIS UM POUCO, 2012 TA PERTINHO.