BRASÍLIA – O governo autorizou a destinação de R$ 1,95 bilhão para estados e municípios com o objetivo de fomentar as exportações do país. A decisão está em medida provisória (546/11) publicada no Diário Oficial de hoje (3).
O montante será transferido em três parcelas iguais de R$ 650 milhões pagas em outubro, novembro e dezembro. Os valores destinados a cada Estado estão definidos por coeficientes que variam de 0,02% (Roraima) a 17,9% (Minas Gerais) do total e que foram estabelecidos pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Distrito Federal e Amapá, no entanto, não receberão recursos.
Da verba repassada aos Estados, 25% vai para os municípios, que receberão quantias de acordo com a participação na distribuição do ICMS.
De acordo com o subsecretário de Política Fiscal do Tesouro Nacional, Marcus Pereira Aucelo, os recursos já estavam previstos no orçamento e são um acréscimo à Lei Kandir, compensação da União aos Estados por conta da desoneração tributária às exportações, que também destinará um total de R$ 1,95 bilhão.
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